Conselho dos Negócios Estrangeiros, 18/3/2019, 18 de março de 2019

Principais resultados

Quinto aniversário da anexação ilegal da Crimeia

Como a reunião se realizava no dia do quinto aniversário da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, a alta representante e os ministros dos Negócios Estrangeiros assinalaram o acontecimento reiterando publicamente os principais elementos da posição da UE.

A UE tem repetidamente declarado que não reconhecemos, nem reconheceremos, esta violação do direito internacional. A UE manifesta a sua total solidariedade para com a Ucrânia, e apoia a sua soberania e integridade territorial. Federica Mogherini, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Questões da atualidade

A alta representante e os ministros dos Negócios Estrangeiros saudaram os resultados da terceira conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que constituiu uma oportunidade para reafirmar o apoio da UE ao processo político liderado pelas Nações Unidas e enviou um sinal forte da continuação do apoio à população síria ao conseguir mobilizar a ajuda da comunidade internacional.

A alta representante informou os ministros sobre os trabalhos que estão a ser realizados pelo Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela. Os ministros dos Negócios Estrangeiros exprimiram a sua preocupação perante a deterioração da situação humanitária e reiteraram a necessidade urgente de encontrar uma forma de enveredar por um processo político.

A assinatura do acordo de paz na República Centro-Africana e as medidas recém-anunciadas dos EUA sobre o Tribunal Penal Internacional estiveram também entre as questões mencionadas.

China

O Conselho realizou uma troca de pontos de vista de amplo alcance e abrangente sobre a China e as relações UE-China, antes da sua discussão com Wang Yi, conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros chinês. A discussão contribuirá para preparar o debate entre os chefes de Estado ou de Governo na cimeira do Conselho Europeu de 21 e 22 de março, na perspetiva da cimeira UE-China que se realizará a 9 de abril de 2019 em Bruxelas.

A troca de pontos de vista baseou-se na comunicação conjunta da alta representante e da Comissão intitulada "UE-China – Uma perspetiva estratégica" que foi adotada a 12 de março. Os ministros acolheram favoravelmente a avaliação realizada na comunicação conjunta e as ações propostas. Embora a Estratégia de 2016 para a China continue a constituir a base da cooperação da UE com este país, a comunicação conjunta fornece orientações úteis sobre a forma como afinar a abordagem da Europa em relação à China de modo a torná-la mais realista, assertiva e multifacetada.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros salientaram a primordial importância da unidade, solidariedade e coerência a nível da UE para um relacionamento profícuo com a China, uma vez que só uma UE unida pode enfrentar com eficácia os desafios atualmente apresentados pela China. Insistiram igualmente nos valores e princípios da UE e na salvaguarda dos interesses estratégicos da UE na relação UE-China, e realçaram a importância do respeito pelos direitos humanos e do diálogo UE-China sobre direitos humanos. Sublinharam que é necessário melhorar a reciprocidade nas relações económicas, bem como desenvolver condições de concorrência equitativas e assegurar a igualdade de acesso ao mercado para as empresas da UE. Os ministros referiram-se igualmente à cibersegurança, à análise dos investimentos e à necessidade de proteger as infraestruturas e setores críticos da UE.

Os ministros apelaram ao aprofundamento da cooperação com a China em domínios como o multilateralismo, as alterações climáticas, a não proliferação (no contexto do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e na Península da Coreia), a manutenção da paz e a resposta aos desafios de segurança regionais.

Durante o almoço de trabalho, os ministros dos Negócios Estrangeiros tiveram uma discussão aberta e de amplo alcance com Wang Yi, conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros chinês. Ambas as reuniões foram precedidas do diálogo estratégico UE-China conduzido pela alta representante e pelo conselheiro de Estado.

• Relações da UE com a China, informações gerais
• Comunicação conjunta de 2019 "UE-China – Uma perspetiva estratégica", comunicado de imprensa, 12 de março de 2019

República da Moldávia

O Conselho debateu a situação na Moldávia na sequência das eleições legislativas de 24 de fevereiro. Os ministros dos Negócios Estrangeiros destacaram a importância de assegurar um processo transparente e credível de formação do governo, que reflita uma verdadeira maioria parlamentar que respeite o resultado das eleições. Salientaram a importância da não ingerência no processo de formação e recordaram que a UE não apoia partidos nem intervenientes políticos específicos, mas sim valores e princípios.

O Conselho recordou que a base da cooperação da UE com a Moldávia é a aplicação do Acordo de Associação, que passa por um forte empenho na agenda de reformas e pelo respeito do Estado de direito e dos princípios democráticos.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros confirmaram a importância do princípio da condicionalidade na prestação da assistência macrofinanceira, que teve de ser suspensa na sequência de uma grave deterioração da situação nos domínios do Estado de direito e da defesa dos princípios democráticos. Neste contexto, sublinharam a importância decisiva de fazer chegar benefícios tangíveis aos cidadãos moldavos e de continuar a apoiar a sociedade civil.

Iémen

Os ministros recordaram que não pode haver uma solução militar para o conflito no Iémen e que a única via a seguir é a aplicação do acordo de Estocolmo em todos os seus elementos. Realçaram a necessidade de manter a dinâmica política criada e de insistir junto das partes para que respeitem urgentemente os compromissos que assumiram no âmbito do acordo, bem como a necessidade de se realizarem progressos imediatos no terreno.

O Conselho reiterou o pleno apoio da UE ao enviado especial da ONU, Martin Griffiths, e aos esforços por ele envidados na procura de uma solução política duradoura, sustentável, aplicável, inclusiva e negociada, no quadro de um processo conduzido pela UE. Os ministros dos Negócios Estrangeiros sublinharam, em especial, a importância de associar plenamente as mulheres iemenitas ao processo político.

Os ministros manifestaram a sua preocupação com a falta de melhorias da situação humanitária catastrófica, em particular no que respeita ao acesso à ajuda humanitária. O Conselho reafirmou que a UE e os seus Estados-Membros prosseguirão os seus esforços de assistência humanitária e prestarão apoio político quando necessário.

• Conclusões do Conselho sobre o Iémen, 18 de fevereiro de 2019
• Relações da UE com o Iémen (SEAE)

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