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Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 21/11/2019, 21 de novembro de 2019
Principais resultados
Destaques do Conselho (Comércio) realizado em Bruxelas a 21 de novembro de 2019
Modernização da Organização Mundial do Comércio
O Conselho debateu o ponto da situação das negociações a decorrer na Organização Mundial do Comércio e os progressos realizados no seu processo de reforma.
A Comissão informou os ministros sobre as suas mais recentes iniciativas para promover uma abordagem global da UE com vista à modernização de todas as principais funções da OMC: regulamentação, monitorização e resolução de litígios. Foi dada especial atenção à necessidade de encontrar soluções operacionais para impedir a paralisia do sistema de resolução de litígios quando o mandato de um dos três restantes juízes do Órgão de Recurso expirar em 11 de dezembro de 2019 e o tribunal deixar de poder funcionar.
O bom funcionamento do sistema de resolução de litígios é fundamental para a eficácia, a relevância e a credibilidade da OMC no seu conjunto. Nunca é demais sublinhar a sua importância, e a sua reforma é fundamental para o êxito do sistema multilateral. Estamos empenhados em enfrentar as causas profundas do descontentamento com o sistema vigente e em propor soluções para dar resposta às dificuldades tanto de curto como de longo prazo.
Ville Skinnari, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e do Comércio Externo da Finlândia
A Comissão apresentou ainda ao Conselho um relatório sobre o ponto da situação quanto aos preparativos para a 12.ª Conferência Ministerial da OMC (CM12), a realizar em Nur-Sultã, no Cazaquistão, em junho de 2020, e os seus eventuais resultados.
Os Estados-Membros apoiaram de um modo geral um resultado ambicioso para o MC 12, reafirmando a importância do processo multilateral e de se alcançarem resultados concretos, através de negociações plurilaterais, bem como multilaterais. As questões prioritárias para a UE incluem, nomeadamente, as subvenções ao setor da pesca, a resolução de litígios, as subvenções à indústria e o comércio eletrónico.
O Conselho fez um balanço dos últimos acontecimentos no domínio das relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos.
Os ministros salientaram o seu apoio à atual estratégia de manter ou mesmo alargar o âmbito de uma agenda comercial positiva com os EUA, com base no acordo alcançado pelos presidentes Jean-Claude Juncker e Donald Trump, em 25 de julho de 2018, defendendo simultaneamente os princípios básicos do sistema multilateral.
A Comissão apresentou os acontecimentos mais recentes relativos às diferentes vertentes das relações bilaterais com os EUA, nomeadamente:
as negociações sobre a avaliação da conformidade e a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos industriais
a eventual imposição de medidas restritivas pelos EUA (os chamados direitos aduaneiros da "secção 232") sobre as importações de veículos automóveis provenientes da UE, e
o seguimento dos litígios Airbus/Boeing no âmbito da OMC
Os ministros abordaram também o contexto comercial mais alargado e debateram a evolução recente das relações EUA-China e EUA-Japão, tendo em vista o seu impacto nos interesses da UE e na economia mundial.
O Conselho realizou um debate de orientação sobre a aplicação dos acordos comerciais com base num relatório da Comissão.
O relatório salienta que as empresas europeias continuaram a fazer um bom uso das oportunidades criadas pela rede comercial da UE. Globalmente, o comércio representa 35 % do produto interno bruto da UE e as exportações para países terceiros estão na base de mais de 36 milhões de empregos. A UE registou um excedente de 84,6 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com os seus parceiros de acordos comerciais, em comparação com o seu défice comercial global com o resto do mundo de cerca de 24,6 mil milhões de euros.
Durante o debate, os ministros salientaram a importância de assegurar a aplicação efetiva dos acordos comerciais, para que as empresas e os cidadãos da UE possam beneficiar plenamente deles. A este respeito, os ministros salientaram também a importância de uma cooperação estreita e de uma boa comunicação entre a Comissão, os Estados-Membros, as empresas privadas e as partes interessadas.
Durante o almoço, os ministros debateram as relações comerciais com a China. A Comissão apresentou igualmente uma síntese de outras negociações comerciais em curso.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O bom funcionamento do sistema de resolução de litígios é fundamental para a eficácia, a relevância e a credibilidade da OMC no seu conjunto. Nunca é demais sublinhar a sua importância, e a sua reforma é fundamental para o êxito do sistema multilateral. Estamos empenhados em enfrentar as causas profundas do descontentamento com o sistema vigente e em propor soluções para dar resposta às dificuldades tanto de curto como de longo prazo.
