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Conselho dos Assuntos Gerais, 28 de janeiro de 2025
Principais resultados
A Presidência apresentou as suas prioridades no âmbito do Conselho dos Assuntos Gerais, e os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação do Estado de direito na Hungria, em Portugal, na Roménia e na Eslovénia.
É em tempos conturbados que tem início a Presidência polaca. Os riscos são reais, pelo que as nossas responsabilidades são sérias. Trabalharemos arduamente com outros ministros da UE neste Conselho sobre o alargamento e as relações entre a UE e o Reino Unido, e lançaremos as conversações sobre o orçamento plurianual da UE. O alargamento da UE é fundamental, e estamos desejosos de acelerar este processo, tanto em direção a Leste – Ucrânia e Moldávia – como nos Balcãs Ocidentais.
Adam Szłapka, ministro dos Assuntos da União Europeia da Polónia
Prioridades da Presidência
A Presidência polaca apresentou as prioridades do seu mandato. A principal prioridade é a segurança nas suas sete dimensões: a nível externo, interno, económico, energético, alimentar, da informação e da saúde. Neste contexto, a Presidência polaca definiu as seguintes prioridades gerais para o seu semestre:
defesa e segurança
proteção das pessoas e das fronteiras
resistência à ingerência estrangeira e à desinformação
garantia da segurança e da liberdade de empresa
transição energética
uma agricultura competitiva e resiliente
segurança sanitária
No que diz respeito à formação do Conselho dos Assuntos Gerais, os trabalhos centrar-se-ão na salvaguarda do Estado de direito, no alargamento da UE e nas reformas internas, na luta contra a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, no reforço da resiliência democrática na UE e na sua vizinhança, no desenvolvimento da cooperação com o Reino Unido e na criação de bases para as negociações do novo quadro financeiro plurianual (QFP).
No contexto do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista exaustiva sobre a situação do Estado de direito na Hungria, em Portugal, na Roménia e na Eslovénia.
Esta foi a décima primeira ronda de debates específicos por país após os debates realizados em novembro de 2020, abril e novembro de 2021, abril e dezembro de 2022, março e outubro de 2023 e janeiro, maio e novembro de 2024.
Durante o debate, e para cada Estado-Membro, a Comissão apresentou as principais conclusões do correspondente capítulo específico por país constante do seu relatório de 2024 sobre o Estado de direito. Em seguida, o Estado-Membro em causa apresentou as principais evoluções registadas a nível nacional e os aspetos específicos do seu quadro nacional em matéria de Estado de direito. Seguiu-se uma ronda de observações e perguntas em que outras delegações tiveram a oportunidade de partilhar as suas experiências e boas práticas em relação à evolução mencionada.
Está prevista a realização de outro debate específico por país na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de 27 de maio de 2025, o qual incidirá sobre a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e a Bélgica.
A delegação francesa levantou a questão da integridade dos processos eleitorais na Europa, especialmente no contexto de uma ameaça crescente de ingerência estrangeira.
A delegação checa apresentou um documento oficioso que sublinha a importância de continuar a promover a integração gradual da Ucrânia e da Moldávia no mercado único da UE.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
