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O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 26 e 27 de junho, adotou a sua orientação geral sobre a simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) da UE e debateu o pedido da Espanha no sentido de incluir o catalão, o basco e o galego no Regulamento n.º 1/1958 que estabelece o regime linguístico da UE. No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho realizou a oitava audição da Hungria e, no contexto do exercício anual do Estado de direito, realizou um debate específico por país sobre a situação do Estado de direito na Eslováquia, na Suécia e na Bélgica. Por último, os ministros debateram um conjunto de conclusões sobre a resiliência democrática da UE e foram informados pela delegação checa do défice financeiro da Radio Free Europe.
No início da reunião, entre os pontos «A» (sem debate), o Conselho adotou formalmente o novo programa de investimento no domínio da defesa, denominado SAFE (Ação de Segurança para a Europa), um instrumento sem precedentes de 150 mil milhões de euros, que reforçará as capacidades de defesa da UE.
As nossas duas prioridades são a segurança e a desregulamentação. Hoje, no Conselho, alcançamos resultados em ambas. Adotámos o instrumento SAFE – o primeiro programa de investimento em grande escala na defesa a nível da UE, disponibilizando 150 mil milhões de euros para reforçar as nossas capacidades de defesa. Chegamos igualmente a acordo sobre a posição do Conselho sobre o primeiro pacote de simplificação relativo ao CBAM, que reduzirá os encargos administrativos e apoiará as empresas da UE.
Adam Szłapka, ministro polaco dos Assuntos da União Europeia
Preparação do Conselho Europeu de junho
O Conselho deu também início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2025 com um debate sobre o projeto de ordem do dia anotada. Prevê-se que os dirigentes europeus debatam:
a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
os acontecimentos mais recentes no Médio Oriente
a segurança e defesa europeias
a UE no mundo
a competitividade
a migração
Os trabalhos preparatórios prosseguirão na próxima reunião do Conselho dos Assuntos Gerais, em 24 de junho de 2025.
Os ministros adotaram a posição de negociação do Conselho (orientação geral) sobre a simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE (CBAM). Esta simplificação faz parte do chamado pacote de simplificação «Omnibus I» da Comissão.
A proposta visa simplificar e melhorar o cumprimento do Regulamento CBAM de forma eficiente em termos de custos, sem comprometer os seus objetivos climáticos, uma vez que continuariam abrangidas cerca de 99 % das emissões incorporadas nas mercadorias CBAM importadas. O objetivo geral é reduzir os encargos regulamentares e administrativos, bem como os custos de conformidade para as empresas da UE, especialmente as PME.
O Conselho debateu o pedido de Espanha para incluir o catalão, o basco e o galego no Regulamento n.º 1/1958 que estabelece o regime linguístico da UE.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista construtiva e decidiram continuar a trabalhar sobre o pedido espanhol de alteração do Regulamento n.º 1. O Conselho dos Assuntos Gerais continuará a ocupar-se desta questão.
Procedimento previsto no artigo 7.º relativo à Hungria
O Conselho realizou uma audição no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, no que se refere à Hungria. Esta foi a oitava audição da Hungria no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º. A audição debruçou-se sobre todas as questões suscitadas na proposta fundamentada do Parlamento Europeude setembro de 2018, a qual desencadeou o procedimento. O objetivo era fornecer ao Conselho uma imagem da presente situação na Hungria.
As trocas de pontos de vista centraram-se, em especial, no funcionamento do sistema constitucional e no equilíbrio de poderes, na luta contra a corrupção, na proteção do espaço cívico, na liberdade académica e dos meios de comunicação social e na defesa dos direitos das pessoas LGBTQI na Hungria.
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros debateram a situação do Estado de direito na Eslováquia, Suécia e Bélgica.
Para cada Estado-Membro, a Comissão apresentou as principais conclusões do correspondente capítulo específico por país constante do seu relatório de 2024 sobre o Estado de direito. Em seguida, o Estado-Membro em causa apresentou as principais evoluções registadas a nível nacional e os aspetos específicos do seu quadro nacional em matéria de Estado de direito. Seguiu-se uma ronda de observações e perguntas em que outras delegações partilharam as suas experiências e boas práticas em relação aos desenvolvimentos mencionados.
Conclusões sobre o reforço da resiliência democrática da UE
Uma vez que as democracias da UE enfrentam sérios desafios, a Presidência do Conselho da UE propôs a elaboração de um conjunto de conclusões sobre o reforço da resiliência democrática da UE. Na ausência de consenso sobre o texto, a Presidência decidiu publicar conclusões da Presidência com base no projeto de conclusões hoje apresentado aos ministros no Conselho dos Assuntos Gerais. As conclusões constituem um contributo para a próxima iniciativa da Comissão relativa ao Escudo Europeu da Democracia.
As conclusões visam reforçar a capacidade da UE para enfrentar os atuais desafios em matéria de resiliência democrática. As conclusões salientam a importância da abordagem que envolva toda a sociedade, salientam o papel crucial das organizações da sociedade civil e sublinham a necessidade de financiamento adequado para medidas destinadas a reforçar a resiliência democrática. Outros elementos das conclusões incluem a necessidade de apoiar a democracia através de programas de educação cívica, campanhas de literacia cibernética e mediática e meios de comunicação social independentes, a importância de eleições justas e a necessidade de medidas para responder ativamente à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, incluindo a desinformação.
Na rubrica «Diversos», a delegação checa forneceu informações atualizadas sobre a situação atual no que diz respeito ao financiamento da Radio Free Europe/Radio Liberty e sobre eventuais novas medidas.
O futuro da Europa e a resiliência democrática da UE
Num pequeno-almoço informal, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o tema da resiliência e, durante um almoço informal, o Conselho foi informado pela Comissão sobre a preparação em curso do Escudo Europeu da Democracia.
Pontos «A»
O Conselho adotou, sem debate, o regulamento que cria o Instrumento Ação pela Segurança da Europa (SAFE), uma decisão que lança a sexta vaga de projetos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) e o regulamento revisto sobre as normas em matéria de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
