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Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus reuniram-se em Bruxelas para assistirem a uma apresentação da Comissão sobre o seu primeiro pacote de propostas relativas ao orçamento de longo prazo da UE pós-2027 (Quadro Financeiro Plurianual, QFP) e realizaram um debate de orientação.O Conselho debateu igualmente o pedido da Espanha no sentido de incluir o catalão, o basco e o galego na lista de línguas oficiais da UE.
É com satisfação que registo o facto de a Comissão ter agora apresentado a sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual e de o primeiro debate ter sido lançado hoje no Conselho dos Assuntos Gerais. O próximo quadro financeiro plurianual tem de responder aos desafios que enfrentamos agora e nos próximos anos ‒ manter a situação tal como está não é uma opção. Temos de definir um rumo ambicioso e responsável para a Europa ‒ uma UE forte, resiliente e competitiva. Isto exige também uma nova abordagem do orçamento da UE. Há muito a debater e é importante que realizemos o máximo de progressos possíveis se quisermos evitar atrasos e estar preparados para lançar um novo orçamento da UE, eficaz e moderno, a partir de 2028.
Marie Bjerre, ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca
Orçamento de longo prazo da UE (QFP) para pós-2027
A Comissão apresentou ao Conselho o seu primeiro e principal pacote de propostas sobre o orçamento de longo prazo (QFP) da UE para 2028-2034, que ascende a quase 2 biliões de euros, e os ministros realizaram uma primeira troca de pontos de vista.A Comissão salientou que uma maior flexibilidade em todo o orçamento permitirá à UE agir ‒ e reagir ‒ rapidamente quando as circunstâncias mudam inesperadamente ou quando é necessário abordar novas prioridades políticas. A proposta inclui igualmente programas financeiros mais simples, mais racionalizados e harmonizados, para que os cidadãos e as empresas possam encontrar oportunidades de financiamento e aceder-lhes facilmente. O orçamento proposto é adaptado às necessidades locais, com planos de parceria nacionais e regionais tendo em vista um impacto específico onde este é mais necessário, investimentos e reformas em consonância com os objetivos da UE e assegurar o apoio a uma maior coesão económica, social e territorial em toda a UE. Além disso, é proposto um novo Fundo de Competitividade para que a Europa assegure as cadeias de abastecimento, expanda a inovação e lidere a corrida mundial às tecnologias limpas e inteligentes. Por último, a Comissão propõe um pacote de novos recursos próprios destinado a assegurar receitas adequadas para as prioridades da UE, minimizando simultaneamente a pressão sobre as finanças públicas nacionais.
A subsequente troca de pontos de vista entre os ministros marcou o início dos debates no Conselho dedicados ao novo QFP. Durante a Presidência dinamarquesa, realizar-se-ão debates regulares no Conselho dos Assuntos Gerais, com vista a assegurar o máximo de progressos possíveis, a fim de orientar as futuras negociações sobre a proposta. A intenção da Presidência é, por conseguinte, voltar ao Conselho dos Assuntos Gerais em outubro para um segundo debate mais aprofundado sobre o novo QFP.
O Conselho debateu o pedido da Espanha no sentido de incluir o catalão, o basco e o galego na lista de línguas oficiais da UE. Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista construtiva e decidiram continuar a trabalhar sobre o pedido espanhol de alteração do Regulamento n.º 1/1958, que estabelece o regime linguístico da UE. O Conselho dos Assuntos Gerais continuará a ocupar-se desta questão.
Diversos
O Conselho tomou nota das informações prestadas pela Presidência dinamarquesa sobre a forma como a agenda de simplificação se refletirá nas ordens do dia das diferentes formações do Conselho, nomeadamente do Conselho dos Assuntos Gerais, do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) e do Conselho (Competitividade).
Diversos
O Conselho adotou, sem debate, o 18.º pacote de sanções económicas e individuais tendo em conta a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
O Conselho adotou também, sem debate, os seguintes atos legislativos:
uma alteração da Diretiva IVA para incentivar os fornecedores e as plataformas de países terceiros a utilizarem o balcão único do IVA sobre as importações, o que facilita a cobrança do IVA e melhora o cumprimento
uma alteração ao regulamento relativo às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias, no âmbito do pacote de simplificação «Omnibus IV»,
o Regulamento relativo à entrada em funcionamento progressiva do sistema digital de gestão das fronteiras (Sistema de Entrada/Saída) (SES) e
uma alteração do Regulamento Armazenamento de Gás para salvaguardar o aprovisionamento de gás da UE no inverno
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
