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Conselho dos Assuntos Gerais, 16 de setembro de 2025
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus deram início à preparação do Conselho Europeu de outubro de 2025 analisando o projeto de ordem do dia anotada. A Comissão apresentou uma carta de intenções na perspetiva do seu programa de trabalho para 2026, sobre a qual os ministros trocaram opiniões.
No âmbito do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito, os ministros debateram a evolução geral da situação do Estado de direito na UE e trocaram pontos de vista sobre a tendência geral do Estado de direito em vários países candidatos, nomeadamente a Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.
Na atual situação geopolítica, o alargamento da UE é uma das principais prioridades. O Estado de direito continua a ser uma condição fundamental para a adesão à UE no quadro dos critérios de Copenhaga que todos os novos membros têm de cumprir. O debate realizado hoje no Conselho com a Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia evidencia a importância de incluir os países candidatos no nosso diálogo. Revela uma vez mais que a UE leva muito a sério as questões relacionadas com o Estado de direito. O Estado de direito não é apenas mais um elemento do processo de adesão. É um valor fundamental e determinante, quando se é membro da UE.
Marie Bjerre, ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca
Preparação do Conselho Europeu de outubro
O Conselho deu início à preparação da reunião do Conselho Europeu de outubro de 2025 analisando um projeto de ordem do dia anotada, que inclui:
a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
os mais recentes acontecimentos no Médio Oriente, com destaque para Gaza
a defesa e a segurança europeias
a competitividade e a dupla transição
a habitação, e
a migração.
Os trabalhos preparatórios prosseguirão na próxima reunião do Conselho dos Assuntos Gerais, em 21 de outubro de 2025.
Programação legislativa
A Comissão apresentou a sua carta de intenções de 10 de setembro de 2025, publicada na sequência do discurso sobre o estado da União. Na sua carta, a Comissão expõe as iniciativas de grande importância política para o próximo ano, antes da adoção do seu programa de trabalho para 2026. A Comissão apresentou as seguintes prioridades fundamentais para o próximo ano:
um novo plano para a prosperidade e a competitividade sustentáveis da Europa
uma nova era para a defesa e a segurança europeias
apoiar as pessoas, reforçar as nossas sociedades e o modelo social europeu
preservar a nossa qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza
proteger a nossa democracia, defender os nossos valores.
Europa Global: fazer bom uso do nosso poder e das nossas parcerias
A esta apresentação seguiu-se uma troca de opiniões dos ministros. A Presidência resumirá esta troca de opiniões numa carta dirigida à presidente da Comissão, a fim de transmitir à Comissão as opiniões dos ministros sobre as prioridades e iniciativas previstas. O programa de trabalho para 2026 será apresentado ao Conselho dos Assuntos Gerais em 17 de novembro de 2025.
As três instituições irão então preparar a declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2026, que deverá ser aprovada pelo Conselho dos Assuntos Gerais em 16 de dezembro de 2025 e assinada à margem da reunião do Conselho Europeu de dezembro.
No âmbito do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate horizontal sobre a evolução geral da situação do Estado de direito na UE. O debate baseou-se no relatório de 2025 da Comissão sobre o Estado de direito, publicado em 8 de julho de 2025.
O debate abrangeu quatro domínios relacionados com o Estado de direito: os sistemas judiciais, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.
Durante o debate, os ministros congratularam-se com os progressos globais no cumprimento das recomendações da Comissão, bem como com a integração no relatório deste ano de uma avaliação estruturada do impacto do Estado de direito no mercado único.
Congratularam-se igualmente – pelo segundo ano consecutivo – com a inclusão dos quatro países candidatos no relatório de 2025. Os ministros reiteraram o seu apoio ao exercício enquanto instrumento útil para orientar as reformas nacionais e consideraram importante prosseguir o diálogo no pleno respeito dos princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros.
O Conselho deverá realizar um debate específico por país na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de novembro, centrado na Alemanha, na Bulgária, na Chéquia e na Irlanda.
Pelo segundo ano consecutivo, os ministros trocaram opiniões sobre a tendência geral da situação do Estado de direito em quatro países candidatos, nomeadamente na Albânia, na Macedónia do Norte, no Montenegro e na Sérvia. Os ministros dos países em causa também participaram no debate.
O Estado de direito desempenha um papel central no processo de alargamento como condição fundamental para a adesão à UE. A inclusão dos países candidatos no relatório sobre o Estado de direito visa colocá-los em pé de igualdade com os Estados-Membros e proporcionar uma plataforma adicional para apoiar os seus esforços de reforma e o seu processo de adesão.
Neste contexto, os ministros procederam a uma ampla troca de opiniões com estes países candidatos sobre questões relativas ao Estado de direito. O debate centrou-se nas tendências gerais nos quatro domínios relacionados com o Estado de direito, não tendo sido emitidas conclusões formais após o debate. Os debates sobre o Estado de direito em cada país candidato continuarão a realizar-se no âmbito do processo de alargamento.
O Conselho tomou nota das informações prestadas pela delegação francesa sobre a futura proposta da Comissão relativa ao Escudo Europeu da Democracia. A delegação francesa sublinhou que esta iniciativa deveria:
reforçar significativamente a resiliência da sociedade civil à manipulação da informação, promovendo a divulgação de informações fiáveis, pluralistas e de elevada qualidade, e
garantir a integridade dos processos democráticos da UE, em especial assegurando a plena aplicação da legislação europeia em matéria de serviços digitais.
A delegação polaca informou igualmente o Conselho sobre a violação do espaço aéreo polaco por drones russos na noite de 9 para 10 de setembro, bem como sobre a reação das forças militares polacas e aliadas.
Diversos
O Conselho adotou uma recomendação sobre a transição gradual de proteção temporária para outros estatutos de residência para as pessoas deslocadas da Ucrânia, quando as condições o permitirem. Propõem-se igualmente na recomendação medidas para facilitar a reintegração das pessoas refugiadas da Ucrânia na sociedade ucraniana.
Com esta recomendação, a UE está a preparar uma abordagem coordenada para o momento em que as condições na Ucrânia sejam propícias à supressão progressiva do estatuto de proteção temporária.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
