Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 15-16/06/2015, 15-16 de junho de 2015

Principais resultados

Proteção de dados

Hoje demos um grande passo em direção a um quadro modernizado e harmonizado para a proteção de dados na União Europeia. Estou muito satisfeito por, depois de mais de três anos de negociações, termos finalmente encontrado um compromisso sobre o texto. Dzintars Rasnačs, Ministro da Justiça da Letónia

O Conselho chegou a acordo sobre a totalidade do texto do regulamento geral de proteção de dados a fim de começar as negociações com o Parlamento Europeu, com vista a um acordo global. 

Nas palavras de Dzintars Rasnačs, Ministro da Justiça da Letónia: "Hoje demos um grande passo em direção a um quadro modernizado e harmonizado para a proteção de dados na União Europeia. Estou muito satisfeito por, depois de mais de três anos de negociações, termos finalmente encontrado um compromisso sobre o texto. O novo regulamento reforçará substancialmente os direitos individuais dos nossos cidadãos a controlar os seus dados e garantirá normas de proteção elevadas. Saúdo o Parlamento Europeu pela sua prontidão em iniciar as negociações em trílogo já na próxima semanao que, esperamos, significa que poderemos alcançar rapidamente um acordo." 

O primeiro trílogo com o Parlamento está previsto para 24 de junho de 2015.

 A futura Presidência luxemburguesa indicou que, a par das negociações sobre o regulamento, procederá à aceleração dos trabalhos relacionados com a diretiva sobre a proteção de dados no domínio da aplicação da lei para se chegar a uma abordagem geral em outubro.

• Proteção de dados: Conselho chega a acordo sobre orientação geral

Questões migratórias  

O Conselho discutiu os diferentes aspetos da Agenda Europeia da Migração e o seu pacote de aplicação. A maioria das delegações acolheu com agrado o caráter abrangente e transversal da agenda e o conjunto de ações imediatas para resolver as crises atuais, bem como as propostas de medidas a longo prazo que deverão conduzir à criação de uma verdadeira política europeia da migração.  

Hoje alcançou-se o entendimento comum entre as delegações de que temos de dar apoio aos Estados-Membros da primeira linha que enfrentam uma maior pressão migratória. Rihards Kozlovskis, Ministro do Interior da Letónia 

Ministro do Interior da Letónia, Rihards Kozlovskis: "Hoje chegou-se a um entendimento comum entre as delegações de que temos de prestar apoio aos Estados-Membros da primeira linha que enfrentam uma maior pressão migratória. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que continua a haver opiniões diferentes sobre os detalhes das propostas da Comissão relativas à relocalização de requerentes de asilo. Ainda temos trabalho pela frente para alcançar um acordo que possa ser aplicado na prática. A solução a que chegarmos tem de ser prática." 

Os ministros convidaram as instâncias preparatórias do Conselho a prosseguir com as discussões, a fim de se chegar a uma plena aplicação o mais depressa possível. A Presidência informará o Conselho Europeu de junho acerca dos resultados destas discussões.

Luta contra o terrorismo 

O Conselho debateu a aplicação das medidas indicadas na declaração sobre a luta contra o terrorismo dos Chefes de Estado ou de Governo, em fevereiro, após os ataques terroristas em solo europeu.

Os ministros fizeram um balanço dos progressos realizados e debateram o modo de levar por diante as prioridades aprovadas.

O Conselho adotou igualmente conclusões sobre a estratégia renovada de segurança interna da União Europeia para o período 2015-2020.

• Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020

• Resultados da reunião do Conselho
• Reforma da proteção de dados
• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)
• Resposta ao problema dos combatentes terroristas estrangeiros e aos recentes atentados terroristas na Europa (informações gerais)