Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 20/07/2015, 20 de julho de 2015

Principais resultados

O resultado mais importante do debate de hoje é que as pessoas com necessidade de proteção internacional poderão ser recolocadas a partir de outubro deste ano. A nossa reunião demonstrou claramente que a União Europeia e os seus Estados-Membros estão prontos a superar conjuntamente o desafio da pressão migratória. Jean Asselborn, Ministro luxemburguês da Imigração e do Asilo e Presidente do Conselho

O Conselho chegou a acordo sobre o projeto de decisão que cria um mecanismo de recolocação temporário e excecional de pessoas com clara necessidade de proteção internacional, da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros. Em conformidade com as regras existentes, a Itália e a Grécia garantiram que os requerentes de asilo que cheguem aos seus territórios serão identificados, registados e que as suas impressões digitais serão recolhidas. Os Estados-Membros, reunidos no Conselho, acordaram por consenso na distribuição de 32 256 pessoas a recolocar, e adotaram uma resolução para o efeito. Os ministros comprometeram-se a decidir sobre a distribuição das restantes 7 744 pessoas até ao final de 2015. 

O Conselho adotará formalmente a decisão depois de o Parlamento Europeu ter emitido o seu parecer, o que deverá ocorrer em setembro. 

Além disso, os Estados-Membros adotaram conclusões sobre a reinstalação, através de regimes multilaterais e nacionais, de 22 504 pessoas deslocadas de fora da UE e com clara necessidade de proteção internacional. Congratularam-se ainda com a disponibilidade dos Estados associados para participarem nos esforços de reinstalação. 

A recolocação e a reinstalação são uma das três vertentes dos esforços da UE para fazer face aos crescentes fluxos migratórios. As duas outras vertentes são o regresso, a readmissão e a reintegração dos migrantes irregulares, e a cooperação com os países de origem e de trânsito para combater as causas profundas da migração. 

"O resultado mais importante do debate de hoje é que as pessoas com necessidade de proteção internacional poderão ser recolocadas a partir de outubro deste ano. A nossa reunião demonstrou claramente que a União Europeia e os seus Estados-Membros estão prontos a superar conjuntamente o desafio da pressão migratória", afirmou Jean Asselborn, Ministro luxemburguês da Imigração e do Asilo e Presidente do Conselho. 

O Conselho adotou também conclusões sobre a designação de determinados países terceiros como países de origem seguros na aceção da Diretiva Procedimentos de Asilo. O Conselho recomenda vivamente que seja dada prioridade a uma avaliação, por todos os Estados-Membros, da segurança dos Balcãs Ocidentais, a fim de apoiar o rápido tratamento dos pedidos de asilo de pessoas que tenham a nacionalidade de países terceiros designados como seguros, mesmo que as autoridades dos Estados-Membros tenham obrigatoriamente de analisar cada caso específico individualmente.

O Conselho adotou uma nota em que convida os Estados-Membros da UE a seguir as orientações da Comissão sobre a aplicação do Regulamento Eurodac relativamente à obrigação de recolher as impressões digitais dos requerentes de asilo e dos migrantes irregulares. 

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