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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 2 de dezembro de 2021
Principais resultados
Os ministros da Energia da UE reuniram-se hoje para trocar pontos de vista sobre o aumento dos preços da energia e fazer o balanço dos progressos alcançados no que toca às propostas do pacote Objetivo 55.
As propostas do pacote Objetivo 55 constituem uma das principais prioridades da Presidência eslovena, que tem feito tudo ao seu alcance para progredir tanto quanto possível e assegurar, ao mesmo tempo, a coerência do pacote. O aumento dos preços da energia vem mostrar a importância de uma Europa com impacto neutro no clima e independente do ponto de vista energético. A nossa prioridade é avançar com a transição para a energia verde, com mais energias renováveis nas redes e sistemas energéticos totalmente interligados.
Jernej Vrtovec, ministro das Infraestruturas da Eslovénia
Preços da energia
Na sequência de uma descida dos preços da energia a nível mundial e da UE no final de 2019 e em 2020, registou-se uma forte recuperação desde o verão de 2021.
Os ministros da Energia da UE procederam a uma troca de pontos de vista sobre o aumento dos preços da energia e debateram possíveis medidas de contenção a nível nacional e da UE.
Os ministros partilharam a sua experiência sobre as medidas tomadas nos últimos meses e com a aplicação do conjunto de medidas proposto pela Comissão. Os debates centraram-se no impacto das medidas destinadas a manter os preços da energia sob controlo e a proteger os consumidores.
A Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) apresentou aos ministros os principais aspetos do relatório preliminar sobre os elevados preços da energia na Europa e a atual configuração do mercado grossista da eletricidade, publicado em 15 de novembro. A publicação do relatório final está prevista para abril de 2022.
Os Estados-Membros congratularam-se com a avaliação preliminar enquanto base para um debate político assente em dados concretos. Os ministros partilharam algumas primeiras impressões sobre o relatório e propuseram domínios passíveis de uma análise mais aprofundada tendo em vista a avaliação final prevista para abril de 2022.
Os ministros debateram o pacote Objetivo 55, focando-se, nomeadamente, nos dois dossiês relativos à energia: as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética.
Os ministros congratularam-se com os progressos alcançados nos dossiês e fizeram o balanço das principais questões pendentes do pacote no seu conjunto e, em particular, dos dois dossiês relacionados com a energia.
A fim de definir uma direção para os trabalhos futuros, os ministros debateram o equilíbrio entre a necessidade de apoiar o potencial das energias renováveis enquanto fonte de energia eficiente em termos de custos e de reconhecer as circunstâncias nacionais e os diferentes pontos de partida.
Os ministros debateram os esforços acrescidos em matéria de eficiência energética exigidos aos Estados-Membros e o seu contributo para atingir a meta de eficiência energética à escala da UE. Debateram ainda a eventual necessidade de flexibilidades que reflitam as circunstâncias nacionais e a forma como essas flexibilidades poderiam ser utilizadas para os edifícios do setor público.
Objetivo 55: como a UE transformará objetivos climáticos em legislação (Infografia)
Comércio
Também hoje, os ministros aprovaram, como ponto sem debate, uma iniciativa de declaração conjunta da OMC relativa à regulamentação interna dos serviços.
Este é o primeiro resultado concreto da OMC no domínio do comércio de serviços em mais de 20 anos. Embora se trate de uma iniciativa multilateral, os novos compromissos beneficiarão todos os outros membros da OMC através do regime da nação mais favorecida.
As boas práticas regulamentares são cruciais para o bom funcionamento da economia atual. A UE está convicta de que regras claras em matéria de transparência e autorização facilitarão significativamente o comércio de serviços, especialmente no caso das micro, pequenas e médias empresas que dispõem de menos recursos e experiência para lidar com processos complexos do que os intervenientes de maior dimensão.
A aplicação dos novos compromissos reduzirá os custos comerciais para os prestadores de serviços. Segundo um estudo recente da OCDE e da OMC, estima-se que poderão ser poupados 150 mil milhões de dólares por ano.
Agricultura
Os ministros adotaram formalmente a nova política agrícola comum, que será aplicável no período de 2023-2027. A legislação abre caminho a uma PAC mais justa, mais ecológica e mais assente no desempenho que visa proporcionar um futuro sustentável aos agricultores europeus, assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e conferir aos Estados-Membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais.
Na rubrica "Diversos", a Comissão informou os ministros sobre a evolução das relações externas no domínio da energia e apresentou um relatório sobre o estado da União da Energia. A Presidência informou os ministros sobre os progressos realizados com o Parlamento Europeu nas negociações sobre a revisão do regulamento relativo às redes transeuropeias de energia (RTE-E). A Dinamarca partilhou informações sobre a coexistência entre as energias renováveis e a biodiversidade. A Lituânia partilhou informações sobre a importância de garantir a segurança nuclear na central nuclear bielorrussa de Ostrovets, de acordo com os níveis de segurança reconhecidos pela UE. A Bélgica partilhou informações sobre o impacto da atual regra dos 70 % aplicável às interligações dos projetos híbridos ao largo. A França apresentou o programa de trabalho da sua próxima Presidência.
Por último, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As propostas do pacote Objetivo 55 constituem uma das principais prioridades da Presidência eslovena, que tem feito tudo ao seu alcance para progredir tanto quanto possível e assegurar, ao mesmo tempo, a coerência do pacote. O aumento dos preços da energia vem mostrar a importância de uma Europa com impacto neutro no clima e independente do ponto de vista energético. A nossa prioridade é avançar com a transição para a energia verde, com mais energias renováveis nas redes e sistemas energéticos totalmente interligados.
