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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 9 de dezembro de 2021
Principais resultados
Panorâmica do pacote Objetivo 55
O Conselho deu início à reunião tomando nota dos progressos globais das propostas legislativas do pacote Objetivo 55 alcançados nas diferentes formações do Conselho. O pacote Objetivo 55 visa ajudar a UE a atingir a sua meta de redução líquida de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990, e alcançar a neutralidade climática até 2050.
Os ministros realizaram então o seu primeiro debate formal sobre cada uma das três propostas relativas aos transportes incluídas no pacote Objetivo 55 – as iniciativas ReFuelUE Aviação e FuelUE Transportes Marítimos e a infraestrutura para combustíveis alternativos – a fim de orientar os trabalhos futuros sobre estes dossiês.
Estas propostas desempenharão um papel significativo nos esforços da UE para reduzir em 90 % as suas emissões provenientes dos transportes, o que constitui uma condição prévia para o cumprimento do objetivo de neutralidade climática até 2050.
O Conselho tomou nota dos progressos alcançados e realizou um debate de orientação sobre uma proposta destinada a assegurar condições equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelUE Aviação).
A proposta visa aumentar a procura e a oferta de combustíveis de aviação sustentáveis, incluindo combustíveis sintéticos para aviação, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas em todo o mercado dos transportes aéreos da UE.
O setor dos transporte aéreos foi gravemente afetado pela pandemia. No entanto, a única forma de a indústria recuperar é tomar medidas que deem resposta às ambições climáticas, assegurando ao mesmo tempo a conectividade aérea para os cidadãos e um mercado competitivo.
Jernej Vrtovec, ministro das Infraestruturas da Eslovénia e presidente da reunião do Conselho
Durante o debate no Conselho, os ministros apoiaram amplamente os objetivos da proposta. Apresentaram os seus pontos de vista sobre a forma como esses objetivos seriam alcançados recorrendo a diferentes tipos de combustíveis e promovendo diferentes níveis de aceitação de combustíveis nos próximos anos. Várias delegações salientaram a necessidade de preservar a conectividade e de ter em conta as situações específicas dos vários Estados-Membros. Os ministros sublinharam também a necessidade de manter a competitividade do setor europeu da aviação, que enfrenta as consequências da pandemia. Salientaram a importância de assegurar capacidades de produção e distribuição suficientes para fornecer os combustíveis sustentáveis para a aviação de que o setor necessita e evitar a fragmentação do mercado. Alguns Estados-Membros manifestaram preocupações quanto às regras orçamentais no que diz respeito à utilização das receitas provenientes de coimas.
Combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo
O Conselho tomou nota dos progressos alcançados e realizou um debate de orientação sobre uma proposta que visa promover a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (FuelUE Transportes Marítimos).
A proposta tem por objetivo aumentar a procura e a utilização constante de combustíveis renováveis e hipocarbónicos no setor marítimo, assegurando simultaneamente o bom funcionamento do tráfego marítimo e evitando distorções no mercado interno.
O transporte marítimo constitui um vetor essencial para o comércio interno e externo e a conectividade da UE. Não é possível reduzir suficientemente a nossa pegada de carbono sem o contributo do setor marítimo, mesmo que tal acarrete desafios, em parte devido à natureza global do transporte marítimo.
Jernej Vrtovec, ministro das Infraestruturas da Eslovénia e presidente da reunião do Conselho
Durante o debate, os ministros chegaram a um amplo acordo sobre a maior parte dos objetivos da proposta, na medida em que esta promove a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos num setor que ainda depende quase exclusivamente dos combustíveis fósseis. Vários ministros salientaram a importância da dimensão mundial, tanto para as ambições que se tenta cumprir, especialmente no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI), como para dar resposta às preocupações relacionadas com a fuga ou o desvio de carbono que poderiam resultar das obrigações de redução da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos navios e das obrigações impostas aos portos europeus.
Vários ministros salientaram a complexidade da proposta e a sua forte ligação com outras iniciativas do pacote Objetivo 55, em especial a Diretiva Energias Renováveis, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia e as regras de apoio à implantação da infraestrutura para combustíveis alternativos, salientando a necessidade de ter uma visão clara do impacto global no setor. Vários ministros manifestaram preocupação no que toca aos aspetos de governação, tais como a imposição de sanções e a sua utilização, bem como ao papel das autoridades públicas na aplicação do regulamento. De um modo geral, considerou-se necessário prosseguir os trabalhos para que a proposta pudesse ser devidamente analisada.
O Conselho tomou nota dos progressos alcançados e realizou um debate de orientação sobre um projeto de regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos.
O objetivo da proposta é apoiar a implantação à escala da União de infraestruturas acessíveis ao público para o carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos nos setores do transporte rodoviário, da aviação e do transporte por via navegável. A proposta visa igualmente assegurar que a infraestrutura seja interoperável e de fácil utilização.
Atualmente, o dilema "do ovo e da galinha" continua a dificultar a transição para combustíveis mais ecológicos. Por um lado, a disponibilidade limitada de infraestruturas faz com que muitas pessoas evitem comprar veículos movidos a combustíveis alternativos; por outro lado, não se registam progressos suficientemente rápidos na construção dessas infraestruturas, por receio de tal se vir a tornar num investimento sem futuro. Estas regras revistas e abrangentes são fundamentais para resolver o problema, uma vez que irão garantir a segurança jurídica, aumentar a confiança dos consumidores e dar um sinal claro à indústria, aos fabricantes de automóveis e a outras partes interessadas.
Jernej Vrtovec, ministro das Infraestruturas da Eslovénia e presidente da reunião do Conselho
Durante o debate, os ministros apoiaram amplamente os objetivos e a abordagem da proposta. No entanto, muitos ministros salientaram que não há uma solução universal e que seria necessária flexibilidade para ter em conta as especificidades nacionais, como a superfície, a população, a densidade de tráfego e a geografia. Vários ministros consideraram que ainda estão a ser desenvolvidas tecnologias sem emissões, em especial para os veículos rodoviários pesados. Por conseguinte, seria importante acompanhar o desenvolvimento de diferentes tecnologias e mercados para determinar a que ponto é que as soluções são viáveis e eficientes em termos de custos. Seriam necessárias medidas conexas e incentivos para um rápido desenvolvimento inicial do mercado, sem contudo prejudicar o investimento privado.
Alguns ministros mencionaram a necessidade de ter em conta as interligações com as outras propostas do pacote Objetivo 55 e a importância de estabelecer um ecossistema para a transição para uma mobilidade limpa. Vários Estados-Membros afirmaram que o regresso das disposições específicas por veículos do pacote de mobilidade contradiz os objetivos em matéria de clima e solicitaram à Comissão que tomasse medidas para cancelar esta medida.
Na rubrica de pontos diversos, a presidência informou os ministros sobre a situação das propostas legislativas em curso.
Quanto à revisão das regras relativas à utilização de veículos de aluguer para o transporte de mercadorias, a Presidência chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu em outubro. Prevê-se que o texto será apresentado para adoção na última reunião do Conselho deste ano.
Quanto à reforma da gestão do tráfego aéreo europeia, conhecida por Céu Único Europeu, a Presidência realizou duas reuniões de trílogo com o Parlamento Europeu. Realizaram-se alguns progressos nessas reuniões, em especial no que se refere a questões técnicas.
Além disso, as instâncias preparatórias do Conselho estão a analisar o projeto de decisão relativa à aplicação da notificação da compensação ao abrigo do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA) para os operadores de aeronaves com base na UE.
A delegação belga manifestou a sua preocupação com as novas tendências no transporte rodoviário de mercadorias em termos do número de certificados de motorista para condutores de países terceiros, o que considera um desafio para as condições sociais e a transferência modal.
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A delegação cipriota, em nome das delegações cipriota, búlgara, estónia, grega, húngara, lituana, maltesa, polaca, portuguesa e eslovaca, informou os ministros sobre a questão da conectividade do ar. Apelou à adoção de medidas para colmatar as lacunas de conectividade em toda a UE resultantes da pandemia, a fim de facilitar a rápida recuperação do setor e assegurar uma transição ecológica harmoniosa e justa para todos os Estados-Membros.
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A Comissão informou os ministros sobre as questões dos formulários de localização do passageiro e dos trabalhadores do setor dos transportes. Salientou a necessidade de os Estados-Membros cooperarem a fim de conter a propagação da nova variante da COVID-19. Destacou também a necessidade de assegurar a proteção do mercado único, o que exige que se reconheça o papel essencial dos trabalhadores do setor dos transportes e que se mantenha o seu tratamento especial.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O setor dos transporte aéreos foi gravemente afetado pela pandemia. No entanto, a única forma de a indústria recuperar é tomar medidas que deem resposta às ambições climáticas, assegurando ao mesmo tempo a conectividade aérea para os cidadãos e um mercado competitivo.
