Cronologia — Inteligência artificial

O Conselho definiu a sua posição sobre a proposta de simplificação de determinadas regras em matéria de IA.

A proposta integra o chamado pacote legislativo «Omnibus VII», que faz parte da agenda de simplificação da UE. O pacote inclui propostas de dois regulamentos destinados a simplificar o quadro legislativo da UE no domínio digital e a aplicação de regras harmonizadas em matéria de IA.

• Conselho define posição sobre a simplificação das regras em matéria de inteligência artificial (comunicado de imprensa, 13 de março de 2026)

O Conselho aprovou o Regulamento Inteligência Artificial (IA), um ato legislativo pioneiro destinado a harmonizar as regras em matéria de inteligência artificial. Esta legislação emblemática segue uma abordagem «baseada no risco», o que significa que quanto maior for o risco de danos para a sociedade, mais rigorosas são as regras.

É a primeira do género em todo o mundo e pode definir um padrão mundial no que respeita à regulamentação em matéria de IA.

• Regulamento Inteligência Artificial (IA): Conselho dá luz verde final às primeiras regras do mundo em matéria de IA (comunicado de imprensa, 21 de maio de 2024)

Após uma maratona de três dias de conversações, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre o ato legislativo em 9 de dezembro de 2023, após meses de negociações.

O Regulamento Inteligência Artificial harmoniza as regras relativas aos sistemas de IA, garantindo que são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores da UE.

O texto final tem de ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento, enquanto colegisladores da UE. O Regulamento Inteligência Artificial deverá ser aplicável a partir de 2026.

• Regulamento Inteligência Artificial: Conselho e Parlamento alcançam acordo sobre as primeiras regras a nível mundial em matéria de IA (comunicado de imprensa, 7 de dezembro de 2023)

O Conselho adotou a sua posição ("orientação geral") sobre o Regulamento Inteligência Artificial. O objetivo do novo regulamento proposto é garantir que os sistemas de IA colocados no mercado da UE e utilizados na União sejam seguros e respeitem a legislação em vigor em matéria de direitos fundamentais e valores da União.

A adoção da orientação geral permite ao Conselho encetar negociações com o Parlamento Europeu ("trílogos") assim que este adotar a sua própria posição, com vista a chegar a acordo sobre a proposta de regulamento.

• Regulamento Inteligência Artificial: Conselho apela à promoção de uma IA segura que respeite os direitos fundamentais

A Comissão publicou uma proposta de regulamento que visa harmonizar as regras em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e um plano coordenado que inclui uma série de ações conjuntas da Comissão e dos Estados-Membros.

Este pacote de regras tem por objetivo aumentar a confiança na inteligência artificial e promover o desenvolvimento e a modernização da tecnologia de IA.

• Proposta de regulamento relativo à Inteligência Artificial (Comissão Europeia)

Em outubro de 2020, os dirigentes da UE debateram a transição digital. Na suas conclusões, o Conselho Europeu convidou a Comissão a:

• propor formas de aumentar os investimentos públicos e privados a nível nacional e europeu na investigação, inovação e implantação da inteligência artificial;
• assegurar uma melhor coordenação e a criação de mais redes e sinergias entre centros de investigação europeus, baseadas na excelência;
• fornecer uma definição clara e objetiva dos sistemas de inteligência artificial de alto risco

• Conclusões do Conselho Europeu, 1 e 2 de outubro de 2020