Sanções contra Mianmar
Na sequência do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021 e da subsequente repressão militar e policial de manifestantes pacíficos, a UE aumentou drasticamente as sanções contra Mianmar.
Apoio ao povo de Mianmar
A UE tem condenado repetidamente as violações dos direitos humanos que ocorrem em Mianmar, em particular na sequência dos atropelos dos direitos humanos perpetrados pelas forças militares de Mianmar contra a minoria roinja em 2018 e do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021.
A UE está empenhada em apoiar o povo de Mianmar na sua luta por um futuro livre, pacífico e democrático.
As ações repressivas das forças militares de Mianmar, marcadas pelo recurso à violência indiscriminada contra a sua própria população, constituem uma grave violação dos direitos humanos fundamentais e demonstram um flagrante desrespeito pelos princípios da justiça e da humanidade.
Relatos de atrocidades generalizadas, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, violência sexual e de género, maus-tratos, tortura, perseguição de defensores dos direitos humanos e de jornalistas, bombardeamentos aéreos e de artilharia visando zonas povoadas, nomeadamente tendo por alvo crianças e campos para pessoas deslocadas internamente, ilustram a campanha sistémica de violência dos militares precisamente contra as pessoas que deveriam proteger.
Na ausência de progressos em Mianmar, a UE está pronta a adotar novas medidas restritivas contra os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos que ocorrem no país e por comprometer a democracia e o Estado de direito.
Sanções em resposta a violações dos direitos humanos em Mianmar
A UE introduziu as primeiras sanções em resposta às violações dos direitos humanos cometidas em Mianmar em 1996. As medidas incluíram um embargo ao armamento, restrições de viagem e a suspensão das deslocações para encontros bilaterais governamentais de alto nível.
A fim de incentivar a transição para uma maior democracia, a UE levantou todas as medidas restritivas contra Mianmar em 22 de abril de 2013. O embargo ao armamento e o embargo ao equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna permaneceram em vigor.
No entanto, para reagir aos atropelos sistemáticas dos direitos humanos perpetrados pelas forças militares de Mianmar contra a minoria roinja, em abril de 2018 o Conselho reforçou o embargo ao armamento e adotou novas sanções contra funcionários responsáveis por graves violações dos direitos humanos.
Na sequência do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021 e da subsequente repressão militar e policial de manifestantes pacíficos, a UE aumentou drasticamente as medidas restritivas.
Até à data, o Conselho adotou oito pacotes de sanções que visam o regime militar de Mianmar, que é responsável por derrubar o governo democraticamente eleito. As sanções são concebidas de forma a não prejudicar indevidamente a população de Mianmar.
As medidas restritivas relacionadas com violações dos direitos humanos em Mianmar incluem:
- proibições de viajar aplicáveis a pessoas
- o congelamento de bens, aplicável a pessoas e entidades
- a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às pessoas constantes da lista
- um embargo ao armamento
- a proibição de exportação de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna
- a proibição de exportação de bens de dupla utilização
- a proibição de prestação de assistência técnica ou de financiamento de atividades militares
- a proibição de prestação de treino militar às Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) e a cooperação com estas
- um embargo ao equipamento, tecnologia e software para controlar ou intercetar comunicações Internet ou telefónicas.
As sanções da UE visam pessoas ou entidades cujas ações, políticas ou atividades comprometem a democracia ou o Estado de direito, ou que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade de Mianmar.
A lista de pessoas objeto de sanções inclui:
- Min Aung Hlaing, comandante-chefe das Forças Armadas de Mianmar
- membros do Conselho de Administração do Estado
- ministros e ministros-adjuntos
- membros do poder judicial
- oficiais de alta patente da marinha, das forças armadas e da força aérea de Mianmar
- importantes homens de negócios que apoiam o regime
- membros da Comissão Eleitoral da União
- políticos e administradores da região de Rangum
- pessoas responsáveis por operações fraudulentas
A lista de entidades objeto de sanções inclui:
- o Conselho de Administração do Estado
- empresas controladas por militares
- empresas públicas ou privadas controladas pelas forças armadas
- departamentos do Ministério da Defesa.
As sanções da UE visam igualmente membros das forças armadas de Mianmar, das forças policiais de Mianmar e da polícia de fronteiras, responsáveis por:
- violações graves dos direitos humanos
- obstrução à concessão de ajuda humanitária a civis necessitados
- obstrução à realização de inquéritos independentes sobre as alegadas violações ou atropelos graves dos direitos humanos.
As medidas restritivas são renovadas anualmente e foram prorrogadas pela última vez até 30 de abril de 2027.
Mais informações sobre as sanções da UE contra Mianmar
Última revisão: 27 de abril de 2026