Segurança das redes e da informação: avanço decisivo nas negociações com o PE

Em 29 de junho de 2015, a Presidência letã do Conselho chegou a um entendimento com o Parlamento Europeu sobre os princípios fundamentais que devem ser integrados no projeto de diretiva relativa à segurança das redes e da informação (SRI). Estes princípios terão ainda de ser transformados em disposições legais para que, numa fase posterior, possa ser alcançado um acordo final sobre a diretiva. A Presidência apresentará o resultado do quarto trílogo aos embaixadores dos Estados-Membros na reunião do Comité de Representantes Permanentes de 30 de junho.

"O aumento dos ciberataques é uma das maiores ameaças com que nos defrontamos e o acordo hoje alcançado sobre o pacote global constitui um passo importante no sentido da finalização das primeiras medidas a nível da UE para lutar contra esta ameaça", afirmou Raimonds Vējonis, Ministro da Defesa da Letónia. "Reflete também a prioridade atribuída a esta questão pelos dirigentes da UE, que, na sexta-feira, apelaram a uma rápida adoção da diretiva."

Reforço da gestão dos riscos cibernéticos e da comunicação de ciberincidentes em toda a UE

As novas regras exigirão que os operadores designados que oferecem serviços essenciais (em setores como a energia e os transportes) tomem medidas destinadas a gerir os riscos para as suas redes e comuniquem os incidentes às autoridades. Os Estados-Membros identificarão os operadores essenciais que serão abrangidos pela diretiva, com base em critérios claros definidos no texto. Serão introduzidas disposições especiais para evitar a fragmentação na identificação de operadores entre os Estados-Membros. Estas disposições não devem, contudo, prejudicar as prerrogativas ou preocupações relativas à segurança dos Estados-Membros.
 

Foi acordado que as plataformas de serviços digitais serão tratadas de forma diferente dos serviços essenciais. Os pormenores serão debatidos a nível técnico.

Os Estados-Membros serão chamados a estabelecer um plano em matéria de SRI e a designar as autoridades competentes. Será criado um grupo de cooperação a nível da UE para resolver questões em matéria de SRI de um ponto de vista estratégico e orientar as atividades operacionais. No âmbito de tal cooperação operacional, será criada uma rede de equipas nacionais de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT). Esta rede ajudará a promover a confiança entre os Estados-Membros.

Que benefícios se espera que a diretiva SRI traga?

A proposta SRI pretende assegurar um ambiente digital seguro e fiável em toda a UE. Os cidadãos e os consumidores terão uma maior confiança nas tecnologias, nos serviços e nos sistemas que utilizam diariamente. Este aumento de confiança traduzir-se-á num ciberespaço mais inclusivo e num crescimento ainda mais rápido da economia digital, o que contribuirá para a recuperação económica. Os governos e as empresas poderão depender mais das redes e infraestruturas digitais para prestar os seus serviços essenciais, tanto a nível nacional como transfronteiras. Plataformas de comércio eletrónico mais seguras poderão trazer mais clientes aos serviços em linha e criar novas oportunidades. Os fornecedores de produtos e serviços de segurança das TIC também serão beneficiados, uma vez que a procura dos seus produtos e serviços irá inevitavelmente aumentar, o que levará à criação de produtos inovadores e de economias de escala. A economia da UE sairá igualmente beneficiada, visto que os setores que dependem em grande medida da SRI estarão mais bem equipados para oferecer serviços mais fiáveis.

Como é que esta proposta se tornará lei?

A Presidência negociará os termos da diretiva com o Parlamento Europeu em nome do Conselho. Para ser adotado, o ato jurídico tem de ser aprovado pelas duas instituições. As negociações irão prosseguir sob a próxima Presidência luxemburguesa.

 

• Melhorar a cibersegurança em toda a UE