Conclusões do Conselho sobre a República Centro-Africana

1. A UE saúda o trabalho realizado nos últimos meses pelas autoridades centro-africanas de transição, que permitiu realizar progressos decisivos no plano político, e em particular o Fórum de Bangui, etapa essencial na via da reconciliação nacional. Esses esforços devem ser prosseguidos num espírito inclusivo e responsável, a fim de levar a bom termo a transição. A comunidade internacional continua mobilizada para permitir à RCA sair da crise. Neste contexto, o Conselho congratula-se com a organização da Conferência Internacional de Alto Nível realizada em Bruxelas a 26 de maio, que contou com a participação de Catherine Samba Panza, Presidente da transição. Esse evento foi uma oportunidade importante para confirmar a abordagem global da UE na RCA e promoveu a mobilização de recursos adicionais para o Fundo Fiduciário Bêkou e a ajuda humanitária. A UE saúda igualmente o empenhamento político positivo da região – CEEAC e UA – no apoio ao Governo de transição.

2. A UE reconhece a participação do conjunto das tropas internacionais presentes no terreno – os capacetes azuis da MINUSCA e as tropas francesas da operação Sangaris – tendo em vista contribuir para a estabilização da RCA. O trabalho iniciado pela missão EUMAM RCA deverá contribuir para o lançamento da reforma do setor da segurança, essencial para a recuperação do país. Esse trabalho deve ser prosseguido em coordenação com as outras ações da comunidade internacional.

3. A preparação das eleições progrediu no decurso das últimas semanas. A UE saúda a publicação do calendário eleitoral revisto e as primeiras operações de registo dos eleitores. A UE incentiva as autoridades centro-africanas a mobilizarem-se ainda mais em torno desta questão prioritária, a fim de permitir a organização, nas datas previstas, de eleições credíveis, transparentes e abertas a todos, inclusive às populações deslocadas ou refugiadas nos países vizinhos, tendo em especial atenção as mulheres. O Fórum de Bangui gerou uma dinâmica de inclusividade que deve ser mantida. A UE presta um apoio financeiro substancial ao processo eleitoral. A fim de não fragilizar este processo, e perante o caráter ainda insuficiente dos financiamentos, a UE apela a uma gestão rigorosa dos custos e a uma mobilização do conjunto dos potenciais financiadores. Para além do apoio financeiro, a UE reitera a sua disponibilidade para continuar a apoiar o processo eleitoral, inclusive no domínio da observação eleitoral. 

4. O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) deve gerar rapidamente uma dinâmica controlada de desarmamento, na continuidade do acordo assinado em 10 de maio de 2015 e subscrito por grande parte dos grupos armados. A UE poderá trabalhar com a MINUSCA, que apoia as autoridades centro-africanas neste domínio, nomeadamente através de medidas que visam um desarmamento voluntário. A este respeito, a UE salienta que apoia desde já vários projetos em matéria de integração comunitária e de reconciliação financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instrumento para a Estabilidade e a Paz, bem como as ações apoiadas pelo Fundo Fiduciário Bêkou com vista à criação de emprego para os jovens centro-africanos. A UE saúda o acordo assinado entre as autoridades de transição, a ONU e os grupos armados relativo à desmobilização das crianças dos grupos armados. A UE apela à aplicação integral desse acordo. Importa que a UNICEF, apoiada pela UE, preste assistência para favorecer a reintegração dessas crianças na sociedade.

5. No seguimento do processo DDR, a Reforma do Setor da Segurança (RSS), realizada sob os auspícios da MINUSCA em cooperação com a operação Sangaris e a missão EUMAM RCA da PCSD, deve progredir sem demora e abranger todos os domínios em causa, inclusive a totalidade do sistema penal. A UE considera que o papel das Forças Armadas (FACA), a sua localização, volume, composição e armamento, incluindo a reinserção individual de antigos combatentes nas forças fardadas, deverão ser definidos com precisão após as eleições e inscrever-se no quadro da RSS cujo processo deve agora ser iniciado.

6. A UE continua preocupada com a difícil situação orçamental do Estado centro-africano. Graças ao seu apoio orçamental, a UE contribui de forma importante para o funcionamento do Estado centro-africano, esperando que a retoma económica agora iniciada prossiga de modo a permitir à RCA dar resposta às suas necessidades essenciais. Esta recuperação económica, que poderá concretizar-se nomeadamente graças aos consideráveis recursos naturais de que a RCA dispõe, exige, para além da securização e da estabilidade política, uma melhor gestão das finanças do Estado.

7. A UE recorda, como já referiu por ocasião do Fórum de Bangui, que não pode haver reconciliação sem justiça. A adoção e promulgação da lei que cria o Tribunal Penal Especial constituem um progresso importante na luta contra a impunidade. O Tribunal deverá iniciar sem demora os seus trabalhos e velar por que a RCA participe plenamente no seu funcionamento, tão grandes são as expectativas da população neste domínio. Por outro lado, deverá prosseguir a cooperação das autoridades centro-africanas com os mecanismos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos e com o Tribunal Penal Internacional. 

8. Solidária da população centro-africana, a UE tenciona prosseguir o seu esforço humanitário, tanto no interior da RCA como nos países vizinhos onde se refugiou um considerável número de cidadãos centro-africanos. As necessidades humanitárias continuam a ser enormes. Apesar de uma melhoria da situação humanitária, o acesso às populações carenciadas do interior do país continua a ser extremamente problemático. Nesta fase de transição, é essencial assegurar o empenhamento da comunidade internacional no apoio à RCA a fim de continuar a dar resposta à crise humanitária com uma estratégia global em prol das populações deslocadas, inclusive nos países vizinhos e tendo em conta o impacto sobre as comunidades de acolhimento. Ao mesmo tempo, a UE reitera o seu empenho no reforço da resiliência da população face ao impacto da crise, em particular graças à implementação do Fundo Fiduciário Bêkou, lançado pela UE e alimentado pelos contributos de vários financiadores. A UE também despende esforços a mais longo prazo para fazer face às necessidades de desenvolvimento das capacidades e de reabilitação das funções essenciais do Estado em todo o país, partindo dos seus serviços sociais.