Videoconferência informal dos ministros da Agricultura e das Pescas, 25 de janeiro de 2021

Principais resultados

Os ministros abordaram uma série de questões durante a reunião informal por videoconferência que teve a duração de um dia: orientações para o início das consultas bilaterais formais entre a UE e o Reino Unido sobre a fixação das possibilidades de pesca para 2021 (e, no caso de algumas unidades populacionais, para 2022), o impacto e as perspetivas abertas pelos últimos desenvolvimentos a nível comercial para o setor agrícola da UE e a situação atual das negociações interinstitucionais sobre o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020.

A Presidência portuguesa deu início à reunião com uma apresentação das suas prioridades: um dos principais objetivos é a conclusão das negociações sobre a reforma da PAC na primavera. A Presidência expôs ainda outras prioridades no domínio da agricultura (estratégia de desenvolvimento rural, decisão do Conselho sobre a utilização sustentável dos pesticidas e acordo sobre as prioridades da UE para a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares) e no domínio das pescas (chegar a acordo com o Reino Unido e a Noruega sobre as principais possibilidades de pesca, completar o regulamento relativo ao novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e chegar a acordo sobre uma orientação geral para a revisão do sistema de controlo).

Pescas

Os ministros debateram as suas prioridades para o início das consultas bilaterais formais entre a UE e o Reino Unido sobre a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 para as unidades populacionais geridas conjuntamente (e, no caso das unidades populacionais de profundidade partilhadas, para 2021 e 2022). Apoiaram também as orientações iniciais da Presidência à Comissão Europeia, que conduzirá as consultas, salientando a necessidade de respeitar os princípios da política comum das pescas. Os ministros consideraram uma prioridade importante proporcionar o mais rápido possível segurança às comunidades piscatórias da UE e promover a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor. Solicitaram também clareza e transparência por parte da Comissão Europeia aquando da realização das consultas; salientaram a necessidade de serem plenamente informados e envolvidos ao longo de todo o processo e a diferentes níveis.

Alguns Estados-Membros expressaram também a sua preocupação com a recente decisão unilateral da Noruega sobre as quotas para algumas unidades populacionais partilhadas, apelando à rápida conclusão das negociações entre a UE e a Noruega sobre as possibilidades de pesca.

As consultas entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para 2021 são um exercício histórico. É a primeira vez que aplicaremos o Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido. Queremos definir o caminho certo para um acordo que seja centrado na sustentabilidade e garanta os meios de subsistência das nossas comunidades piscatórias.

Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar de Portugal

Agricultura

Durante a sessão da tarde, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista baseada numa apresentação da Comissão sobre a evolução recente no domínio do comércio internacional e o seu impacto sobre o setor agroalimentar da UE. Vários ministros salientaram a necessidade de garantir condições de concorrência equitativas nos acordos comerciais da UE, como o Mercosul, a fim de assegurar que os agricultores europeus sejam tratados de forma equitativa; muitos salientaram a importância de importar produtos agroalimentares de países terceiros apenas quando estes respeitem os mesmos elevados padrões ambientais e de sustentabilidade que os produtos da UE. Os ministros congratularam-se igualmente com o acordo entre a UE e o Reino Unido e a isenção de tarifas para os produtos agroalimentares, salientando a necessidade de acompanhar de perto a sua aplicação, a fim de garantir a segurança e a estabilidade no setor, incluindo no que diz respeito a questões como as indicações geográficas. Os ministros abordaram também as novas perspetivas e oportunidades que se abrem com a nova administração dos EUA, nomeadamente relacionadas com o desanuviamento das tensões comerciais.

Além disso, a Comissão Europeia apresentou uma breve panorâmica da atualização do estudo de 2016 realizado pelo Centro Comum de Investigação (JRC), que tem em conta os últimos acordos negociados pela UE, como os acordos com o Mercosul, o Canadá, o Japão, o Vietname e o México. Os resultados iniciais confirmaram que o setor agrícola da UE pode beneficiar com a agenda comercial da UE (através da projeção de diferentes cenários). Os ministros congratularam-se com as conclusões iniciais, mas expressaram a necessidade de receber e analisar de forma mais pormenorizada o estudo, a fim de o debater numa próxima reunião ministerial.

A Presidência informou também os ministros sobre o ponto da situação das negociações relativas ao pacote de reforma da PAC pós-2020, explicando que foram planeadas várias reuniões políticas e técnicas tendo em vista chegar a um acordo nesta primavera. Alguns dos pontos centrais abordados foram o novo modelo de aplicação, a arquitetura ecológica e as normas ambientais, o comércio com países terceiros e medidas de mercado excecionais. De um modo geral, os ministros incentivaram a Presidência a preservar a orientação geral do Conselho (conforme acordada em outubro de 2020) durante as negociações interinstitucionais, incluindo no que se refere à muito debatida arquitetura ecológica da reforma, embora alguns ministros tenham manifestado o seu apoio a certas alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Os ministros reiteraram a necessidade de simplificar as regras, de proceder a um balanço dos efeitos ambientais e socioeconómicos e de chegar o mais rapidamente possível a acordo com base num sistema orientado para o desempenho.

• Futuro da PAC pós-2020 (informações gerais)

Chegar na primavera a acordo nas negociações sobre a reforma da PAC é uma prioridade absoluta para a nossa presidência. Tencionamos dar continuidade ao trabalho árduo realizado pelas Presidências anteriores e tirar partido dos seus êxitos para alcançar este objetivo. A orientação geral do Conselho permanece o nosso guia nas negociações; trata-se de um texto equilibrado que nos ajudará a alcançar um acordo equilibrado. A agricultura é uma das chaves para desbloquear e acelerar os efeitos dos planos de recuperação e de transformação digital da Europa. Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura de Portugal

Foram também debatidos os seguintes temas (no âmbito da rubrica "Diversos"): i) as informações fornecidas pela delegação croata sobre as consequências do recente sismo na Croácia para o setor agrícola e algumas zonas rurais, juntamente com um apelo à Comissão para que demonstre flexibilidade e ative todas as medidas disponíveis para ajudar à recuperação, e ii) o apelo da delegação eslovena (apoiado por 13 Estados-Membros) para que sejam introduzidas medidas a nível da UE para ajudar à recuperação do setor da carne de suíno após a queda abrupta dos preços devido à pandemia de COVID-19.