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Conselho (Competitividade) sobre Investigação e Espaço, 9 de dezembro de 2025
Principais resultados
Investigação
Regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC)
Os ministros sublinharam a importância do investimento europeu nos domínios tecnológicos fundamentais e chegaram a acordo unânime sobre uma alteração do regulamento que estabelece o quadro de atividades da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (Empresa Comum EuroHPC). A alteração visa a criação de gigafábricas de inteligência artificial (IA) na Europa e de um pilar quântico específico nas atividades da Empresa Comum EuroHPC. As gigafábricas de IA beneficiarão de apoio público e privado através de parcerias público-privadas, envolvendo, nomeadamente, os Estados-Membros e as partes interessadas do setor.
Tomámos hoje medidas muito importantes para criar até cinco novas gigafábricas de IA na Europa. Na minha opinião, a IA é uma das tecnologias críticas mais importantes do futuro e fundamental para a resiliência, a competitividade e a segurança da Europa. Devemos aos europeus uma resposta forte face à força dos Estados Unidos e da China neste domínio.
Christina Egelund, ministra do Ensino Superior e da Ciência da Dinamarca
Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034
Os ministros procederam a um debate de orientação sobre a proposta relativa ao Horizonte Europa, centrando-se nas prioridades de investigação e inovação, incluindo futuras parcerias. Além disso, todas as delegações se congratularam com o relatório intercalar elaborado pela Presidência e com os progressos realizados nas negociações sobre o programa Horizonte Europa.
Muitas delegações apelaram a que se adotassem medidas de simplificação para facilitar o acesso dos participantes ao financiamento. A maioria salientou a importância de clarificar e definir melhor as interligações entre o Horizonte Europa e o Fundo Europeu de Competitividade (FEC). Verificou-se também um amplo consenso quanto à necessidade de tirar partido do investimento privado, de promover parcerias público-privadas e de melhorar a transferência dos resultados da investigação para a inovação e a implantação. Os ministros salientaram a importância das parcerias com países terceiros que partilham as mesmas ideias, sem deixar de assegurar a liderança e a soberania tecnológicas europeias, bem como a segurança da investigação. A maioria das delegações salientou igualmente o papel essencial que os Estados-Membros têm, tanto na identificação e definição das prioridades da investigação, como numa governação eficiente do programa, a fim de permitir concretizar as ambições europeias conjuntas e a apropriação partilhada.
Vários ministros referiram certas tecnologias e domínios específicos da investigação que merecem especial atenção no próximo programa-quadro Horizonte Europa, nomeadamente a inteligência artificial, as tecnologias quânticas, os semicondutores, os materiais avançados, a biotecnologia e as ciências da vida, a robótica e as energias limpas, em especial a fusão.
No âmbito da rubrica «Diversos», os ministros foram informados sobre os seguintes temas:
Contributo da aliança de universidades europeias para o Espaço Europeu da Investigação
A delegação francesa prestou informações sobre o impacto das alianças de universidades europeias sobre a competitividade, salientando o papel que desempenham na promoção da transformação organizacional, educativa e científica, ao mesmo tempo que se debatem com dificuldades como a complexidade regulamentar, o financiamento e os recursos.
Apresentação, pela Comissão, de informações sobre o Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão
A Comissão informou os ministros sobre o Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão, uma iniciativa baseada no mercado, destinada a investir em empresas tecnológicas em rápido crescimento e a colmatar as lacunas de financiamento no ciclo europeu de inovação. A iniciativa foi bem acolhida por um grande número de Estados-Membros.
Criar um espaço europeu de cooperação em matéria de segurança da investigação
A Comissão pôs os ministros a par dos últimos desenvolvimentos em matéria de segurança da investigação.
Prioridades da futura Presidência cipriota no domínio da investigação
A delegação cipriota informou os ministros das prioridades da futura Presidência.
Relatório intercalar sobre o Regulamento Espacial da UE
Os ministros congratularam-se com o relatório intercalar sobre o Regulamento Espacial da UE, elaborado pela Presidência, e realizaram um debate de orientação para identificar os elementos da proposta destinados a dar resposta aos atuais desafios. Os ministros destacaram igualmente os domínios que ainda precisam de ser clarificados.
Apoiando embora os principais objetivos do Regulamento Espacial da UE – segurança, resiliência e sustentabilidade –, a maioria das delegações considerou que muitas partes do texto proposto precisavam de ser clarificadas e simplificadas. Alguns ministros manifestaram alguma apreensão quanto aos potenciais custos da conformidade e ao risco de encargos administrativos, o que poderia diminuir a competitividade dos operadores europeus.
Um ponto fundamental do debate foi a escolha do instrumento jurídico e da sua base jurídica, tendo sido realçada a necessidade de clareza jurídica para se poder avançar. Várias delegações alertaram para o facto de o texto proposto poder levar a encargos e duplicações adicionais. Algumas delegações consideram que as medidas propostas poderiam complicar a cooperação com parceiros de confiança em países terceiros. Os Estados-Membros congratularam-se com o debate e manifestaram o desejo de continuar a trabalhar sobre o Regulamento Espacial da UE durante a futura Presidência cipriota.
No âmbito da rubrica «Diversos», os ministros foram informados sobre os seguintes temas:
Apresentação da Comissão sobre o diálogo relativo à execução da política espacial
A Comissão informou os ministros sobre o diálogo relativo à execução da política espacial, realizado pelo comissário Andrius Kubilius, em 5 de novembro de 2025, com 23 partes interessadas do setor espacial da UE.
Prioridades da futura Presidência cipriota no domínio do espaço
A delegação cipriota informou os ministros das prioridades da futura Presidência.
Apresentação sobre a reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (AEE)
Josef Aschbacher, diretor-geral da Agência Espacial Europeia (AEE), informou os ministros sobre a reunião ministerial da AEE que teve lugar em Brema, em 26 e 27 de novembro de 2025.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
