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Conselho (Competitividade) – Mercado Interno e Indústria, 26 de fevereiro de 2026
Principais resultados
Relatório anual de 2026 sobre o mercado único e a competitividade
Os ministros debateram o Relatório anual de 2026 sobre o mercado único e a competitividade, apresentado pela Comissão em 30 de janeiro de 2026. Reconheceram as dificuldades realçadas no relatório, nomeadamente os encargos administrativos, o excesso de regulamentação e os obstáculos remanescentes, como os chamados «dez terríveis». Mencionaram igualmente os elevados preços da energia, os custos associados ao sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) e as dependências de matérias-primas críticas. Muitos instaram a que se passasse da estratégia à ação, já este ano.
Vários ministros apelaram à rápida adoção do 28.º regime de direito das sociedades, à criação de uma verdadeira união dos mercados de capitais, a novos acordos comerciais e à aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas, como a extração e a reciclagem de matérias-primas na UE. Algumas intervenções alertaram igualmente contra a sobrerregulação (que acrescenta regras nacionais desnecessárias) e observaram que alguns problemas do mercado interno decorrem das ações dos Estados-Membros.
Os ministros identificaram os setores com as dependências mais importantes e que necessitam de especial atenção, como o setor automóvel, do aço e do alumínio, dos semicondutores, das baterias e dos medicamentos.
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Planos de emergência para a resiliência industrial
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre os planos de emergência para a resiliência industrial e o seguimento dos planos de ação para as indústrias siderúrgica, automóvel e química da Europa no âmbito do Pacto da Indústria Limpa.
A maioria dos ministros congratulou-se com os planos setoriais propostos e apelou a uma rápida aplicação, enquanto alguns destacaram a necessidade de se simplificar a legislação intersetorial, como os requisitos de licenciamento. Os preços elevados da energia foram identificados como um assunto fundamental quando se trata de melhorar a competitividade nos três setores.
No que diz respeito aos automóveis, a grande maioria dos ministros defendeu a revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), embora os pareceres sobre as alterações necessárias fossem substancialmente diferentes. Várias delegações apelaram a uma revisão específica do Regulamento REACH, apoiaram o pacote relativo ao setor automóvel e à flexibilidade da meta de emissões de CO₂ para os veículos novos, bem como a Estratégia de Estímulo às Baterias, embora tenham variado os pontos de vista em relação a outras propostas, como a relativa às frotas de veículos empresariais. No que toca aos produtos químicos, a maioria dos ministros congratulou-se com a Aliança para os Produtos Químicos. Relativamente ao aço, a sobreprodução por parte de países terceiros mostrou ser uma grande preocupação, tendo muitos dos ministros apelado à utilização de instrumentos de defesa comercial. Além disso, vários ministros salientaram a necessidade de manter a sucata metálica na UE e de criar um mercado de matérias-primas secundárias.
Os ministros adotaram as Conclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030, apresentada pela Comissão em 19 de novembro de 2025. As conclusões apelam ao reforço da proteção dos consumidores (em especial nas compras em linha), à promoção do consumo sustentável, a uma melhor aplicação da legislação e a uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros.
A defesa do consumidor e a competitividade são duas faces da mesma moeda. Para protegermos os consumidores na era digital, temos de combater as práticas e os riscos nocivos na Internet, assegurar um consumo sustentável e reforçar a aplicação da legislação além-fronteiras. Só através de uma ação audaciosa nestas frentes poderemos construir um mercado europeu mais justo, mais ecológico e mais seguro para todos os consumidores.
Michalis Damianos, ministro da Energia, do Comércio e da Indústria da República de Chipre
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Fundo Europeu de Competitividade (FEC), um dos principais componentes do orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034 [o próximo quadro financeiro plurianual (QFP)]. Os Estados-Membros congratularam-se com o FEC enquanto instrumento importante para promover o investimento e a inovação. No entanto, foi debatida a questão sobre se o fundo deveria dar prioridade a projetos exclusivamente baseados na excelência ou também ter em conta o equilíbrio geográfico.
Muitos ministros salientaram a necessidade de o fundo ser de fácil utilização e de dar orientações e apoio específicos às PME ao longo de todo o percurso de investimento. Realçaram a importância de se apoiarem projetos em toda a cadeia de abastecimento. Além disso, muitas delegações destacaram que importa associar estreitamente o FEC ao Horizonte Europa – o quadro de investigação e inovação da UE –, a fim de assegurar um apoio contínuo a projetos inovadores, desde a fase de protótipo até à implantação industrial.
Várias delegações sublinharam a importância de o FEC atrair investimento privado e reduzir os riscos. Propuseram a participação dos bancos de investimento nacionais para apoiar os investimentos locais e recomendaram que se tirasse partido da experiência de programas de investimento, como o atual InvestEU, para ajudar a maximizar o financiamento privado.
As PME são uma parte essencial de todas as cadeias de valor da UE e têm de ser integradas nas cadeias de valor colaborativas da investigação e da produção para que os nossos ecossistemas industriais sejam resilientes e eficientes. A nossa competitividade reside na integração das PME em toda a cadeia de abastecimento e o FEC pode oferecer instrumentos mais simples às PME para participarem no programa e crescerem.
Michalis Damianos, ministro da Energia, do Comércio e da Indústria da República de Chipre
Assumir a responsabilidade conjunta para eliminar os obstáculos do mercado único
Durante o almoço ministerial, os ministros trocaram pontos de vista sobre a assunção da responsabilidade conjunta para eliminar os obstáculos do mercado único. A Presidência cipriota elaborou uma nota para orientar os debates, na qual os ministros são convidados a partilhar os seus pontos de vista sobre as seguintes questões: Deficiências da Comissão e responsabilidades dos Estados-Membros; Roteiro e plano de ação «Uma Europa, um mercado»; Reformas fáceis de pôr em prática nos serviços que possam proporcionar melhorias rápidas e visíveis para as empresas, eventuais prazos vinculativos para eliminar os «dez terríveis» obstáculos e, por último, medidas específicas para setores específicos.
As delegações dinamarquesa e neerlandesa fizeram uma apresentação subordinada ao tema «Um ato legislativo unificado da UE sobre biotecnologia II para uma Europa competitiva».
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A delegação polaca informou os ministros sobre os resultados da reunião da Aliança Ministerial para as indústrias energeticamente intensivas.
As delegações checa, estónia, finlandesa, irlandesa e letã fizeram uma apresentação aos ministros intitulada «Uma política de concorrência eficaz é uma pedra angular do bom funcionamento de um mercado único resiliente e competitivo».
A delegação belga informou os ministros sobre a salvaguarda da competitividade industrial através de uma abordagem pragmática e tecnologicamente neutra do hidrogénio no âmbito da DER III.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
