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Conselho (Competitividade) – Mercado Interno e Indústria, 29 de setembro de 2025
Principais resultados
Fundo Europeu de Competitividade
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Fundo Europeu de Competitividade, um dos principais elementos do orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034 [o próximo quadro financeiro plurianual (QFP)]. Os Estados-Membros acolheram favoravelmente o Fundo Europeu de Competitividade como um instrumento fundamental que pode ajudar a colmatar o atual défice de investimento, prestar apoio financeiro às empresas, mobilizar investimento privado e atenuar os riscos de investimento.
A maioria das delegações apelou a uma execução urgente do Fundo Europeu de Competitividade e insistiu para que os Estados-Membros fossem plenamente envolvidos na tomada de decisões e na governação do Fundo Europeu de Competitividade. A maioria das delegações sublinhou a necessidade de ter em conta as necessidades tanto das empresas como dos investidores, o que implica garantir procedimentos simplificados, transparentes e eficientes que limitem os encargos administrativos ao estritamente necessário. Muitas das delegações apelaram a que fosse dada especial atenção às PME. Houve também vários apelos para que se desse particular importância à excelência, bem como para que se tomassem medidas destinadas a assegurar o equilíbrio geográfico.
Os ministros realizaram um debate político sobre as medidas de simplificação na sequência da apresentação pelo vice-presidente executivo da Comissão, Stéphane Séjourné, do primeiro relatório intercalar sobre esta matéria. Embora estejam a ser envidados esforços para reduzir os encargos administrativos (nomeadamente com os chamados pacotes abrangentes - omnibus), as novas propostas legislativas continuam a acarretar custos significativos para as empresas. Os ministros refletiram sobre o justo equilíbrio a encontrar entre uma nova legislação que seja necessária e os encargos administrativos desnecessários para as empresas, bem como sobre o papel do Conselho (Competitividade) para assegurar que as novas regras sejam proporcionais aos objetivos da legislação. A maioria dos ministros saudou o relatório sobre a simplificação e a abordagem omnibus que visa reduzir os encargos existentes, embora alguns ministros tenham recordado que simplificação não significa desregulamentação.
No que respeita a futura legislação, muitas delegações apelaram à aplicação dos princípios de «legislar melhor», como o recurso sistemático a avaliações de impacto (incluindo controlos das PME e da competitividade), avaliações ex post, consultas com as partes interessadas ou verificações da realidade. Diversas delegações recordaram a necessidade de aplicar o princípio «digital como regra» e de generalizar a aplicação do princípio «entra um, sai um», que determina que por cada norma introduzida se eliminará uma antiga (algumas delegações sugeriram mesmo que se optasse por um «entra um, saem dois»). Verificou-se um consenso geral quanto ao facto de os Conselhos (Competitividade) deverem continuar a monitorizar os esforços de simplificação em curso e a ser vigilantes de modo a evitar futuros encargos adicionais.
A Presidência dinamarquesa está empenhada em reduzir a burocracia e os encargos para as empresas europeias. Ao mesmo tempo, temos de garantir que a nova legislação da UE não introduz encargos desnecessários. Tive hoje o gosto de ouvir o vice-presidente executivo da Comissão, Stéphane Séjourné, a apresentar a sua opinião sobre esta importante tarefa. Prosseguiremos a nossa estreita cooperação no sentido de uma Europa mais forte e competitiva.
Morten Bødskov, ministro da Indústria, das Empresas e dos Assuntos Financeiros da Dinamarca
Durante o almoço, os ministros trocaram pontos de vista sobre a estratégia para o mercado único. Enrico Letta, antigo primeiro-ministro italiano, presidente do Instituto Jacques Delors e autor do relatório «Much more than a market» (Muito mais do que um mercado), participou no debate. Os ministros manifestaram os seus pontos de vista sobre as iniciativas digitais destinadas a assegurar uma transição digital que permita reduzir os encargos, com base nas necessidades das empresas, e sobre a implementação de iniciativas digitais ambiciosas em todos os Estados-Membros e empresas.
No âmbito da rubrica «Diversos», os ministros receberam informações sobre três questões:
A delegação austríaca, juntamente com a Chéquia, a Croácia, a Eslovénia, a Grécia, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou um ponto de informação sobre «pôr termo a restrições territoriais à oferta injustificadas»
A Comissão fez uma apresentação sobre o ponto da situação dos pacotes omnibus de simplificação
A delegação neerlandesa apresentou um ponto de informação sobre a Declaração de 2025 da Coligação para os Semicondutores que apela a uma revisão do Regulamento dos Circuitos Integrados
A Comissão informou os ministros sobre o terceiro diálogo estratégico com a indústria automóvel europeia, que teve lugar em Bruxelas, em 12 de setembro
A delegação francesa apresentou um ponto de informação sobre a conciliação da meta climática para 2040 com a competitividade industrial europeia
As delegações alemã, francesa e italiana fizeram um ponto de informação relativo ao anúncio da Comissão de um ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
