Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 17/5/2019, 17 de maio de 2019

Principais resultados

Tributação dos serviços digitais no contexto internacional

Os ministros debateram as reformas fiscais internacionais em curso com vista a preparar os próximos debates na OCDE e no G20.

A Presidência integrará os pontos de vista expressos pelos ministros na preparação das reuniões dos ministros das Finanças do G20 de junho, em Fukuoka, em que se espera que a OCDE apresente um relatório intercalar sobre a reforma da tributação internacional das empresas. O presidente do ECOFIN tenciona apresentar na reunião do G20 os resultados dos debates do Conselho ECOFIN.

Os ministros avaliaram as possibilidades de preparar as negociações no âmbito da OCDE sobre o debate internacional em curso relativo a soluções globais a longo prazo que abordem tanto os desafios da fiscalidade na economia digital como as questões mais vastas relacionadas com a repartição dos direitos de tributação e a concorrência fiscal.

• Tributação dos serviços digitais (informações gerais)

Impostos especiais de consumo

O Conselho debateu medidas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial no que toca aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, em particular o álcool e as bebidas alcoólicas, assegurando uma concorrência leal e reduzindo os encargos administrativos para as empresas.

O Conselho trocou pontos de vista sobre as seguintes propostas:

• diretiva relativa à estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
• diretiva relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo
• regulamento relativo à cooperação administrativa no respeitante ao conteúdo do registo eletrónico

Apesar dos progressos significativos alcançados nas negociações, os ministros não chegaram a um acordo final sobre o pacote de medidas. O Conselho continuará a trabalhar a nível técnico com vista a alcançar o mais rapidamente possível um compromisso aceitável para todos os Estados-Membros.

Os impostos especiais de consumo são impostos indiretos sobre a venda ou a utilização de produtos específicos, como o álcool, o tabaco e a energia. As receitas provenientes desses impostos revertem, na sua totalidade, a favor do país ao qual são pagos. Desde 1992, os países da UE têm em vigor regras comuns para assegurar que os impostos especiais de consumo sejam aplicados da mesma forma e aos mesmos produtos em toda a UE.

Semestre Europeu de 2019

O Conselho adotou conclusões sobre os resultados das apreciações aprofundadas e da aplicação das recomendações específicas por país de 2018 no quadro do exercício do Semestre Europeu de 2019.

• Conclusões do Conselho sobre as apreciações aprofundadas e a aplicação das recomendações específicas por país de 2018
• Página Web da Comissão sobre os relatórios por país para o Semestre Europeu de 2019

Lista da UE de jurisdições não cooperantes

O Conselho decidiu hoje, sem debate, retirar Aruba, Barbados e Bermuda da lista da UE de jurisdições não cooperantes.

• Tributação: Aruba, Barbados e Bermuda retirados da lista da UE de jurisdições não cooperantes, comunicado de imprensa de 17 de maio de 2019
• Página Web do Conselho sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes