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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 14/06/2019, 14 de junho de 2019
Principais resultados
Pacto de Estabilidade e Crescimento
O Conselho encerrou o procedimento relativo ao défice excessivo de Espanha, confirmando que o seu défice diminuiu para menos de 3 % do PIB, o valor de referência da UE.
Por conseguinte, já foram encerrados todos os procedimentos abertos no auge da crise do euro.
A partir de agora, a Espanha ficará sujeita à vertente preventiva do código da UE em matéria orçamental.
O Conselho também adotou decisões relativas à Hungria e à Roménia, que já estão sujeitas a um procedimento relativo aos desvios significativos, confirmando que não foram tomadas medidas eficazes, bem como novas recomendações sobre as medidas a tomar para corrigir os desvios.
Os ministros debateram igualmente questões pertinentes abordadas nas recomendações específicas por país apresentadas pela Comissão em 5 de junho, antes do debate do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho.
Um planeta limpo para todos
Os ministros debateram a comunicação da Comissão sobre uma estratégia a longo prazo para uma economia com impacto neutro no clima.
A transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050 exigirá investimentos importantes, nomeadamente nos sistemas energéticos, nas infraestruturas e nos edifícios. Os fundos públicos não serão obviamente, por si só, suficientes para financiar todas as necessidades de investimento. É por isso que temos de incentivar estratégias de investimento que nos ajudem a alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia
O debate centrou-se nos aspetos relacionados com o investimento e o financiamento mencionados na comunicação da Comissão, reconhecendo que a transição exigirá investimentos importantes. As estimativas sugerem que o atual volume de investimento anual de cerca de 2 % do PIB terá de aumentar para quase 3 %, ou seja, mais de 500 mil milhões de euros por ano durante o período 2031-2050.
Destaques do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) de 14 de junho de 2019, no Luxemburgo
Imposto sobre as transações financeiras
Os Estados-Membros que participam na cooperação reforçada prestaram ao Conselho informações atualizadas acerca da situação do imposto sobre as transações financeiras (ITF), com base numa nota da Alemanha.
Os Estados-Membros participantes declararam que estavam a debater uma opção que consistiria num ITF baseado no modelo francês do imposto, bem como a possibilidade de mutualização das receitas entre os Estados-Membros participantes, como contribuição para o orçamento da UE.
Embora todos os Estados-Membros participem nas deliberações, para adotar a diretiva será necessário o acordo unânime dos países participantes a nível do Conselho, após consulta ao Parlamento Europeu.
O Conselho adotou igualmente um relatório sobre questões fiscais destinado ao Conselho Europeu, bem como um relatório e conclusões sobre o trabalho realizado pelo Grupo do Código de Conduta no domínio da fiscalidade das empresas.
O Conselho aprovou um relatório intercalar elaborado pela Presidência romena sobre o ponto da situação da União Bancária. A Comissão apresentou igualmente o seu relatório sobre a execução do plano de ação para combater os créditos não produtivos.
O Conselho adotou também, sem debate, um regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, bem como novas regras que facilitam a distribuição transfronteiras de fundos de investimento.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050 exigirá investimentos importantes, nomeadamente nos sistemas energéticos, nas infraestruturas e nos edifícios. Os fundos públicos não serão obviamente, por si só, suficientes para financiar todas as necessidades de investimento. É por isso que temos de incentivar estratégias de investimento que nos ajudem a alcançar os objetivos do Acordo de Paris.