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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 12 de julho de 2022
Principais resultados
Consequências económicas e financeiras da guerra da Rússia na Ucrânia
O Conselho debateu as consequências económicas e financeiras da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Decidiu conceder à Ucrânia mil milhões de euros de assistência macrofinanceira suplementar, com caráter de urgência.
Continuar a prestar ajuda material e financeira não é uma opção para nós, mas sim o nosso dever. Por essa razão, estou muito satisfeito com o facto de termos acelerado a decisão de conceder mil milhões de euros de assistência macrofinanceira. Deste modo, a Ucrânia terá ao seu dispor os fundos necessários para cobrir necessidades urgentes e assegurar o funcionamento de infraestruturas críticas.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
O Conselho adotou os três últimos atos jurídicos que permitirão à Croácia adotar o euro como moeda em 1 de janeiro de 2023. Um dos atos jurídicos fixa a taxa de conversão entre o euro e o kuna croata em 7,53450 kunas por 1 euro.
Gostaria de felicitar o meu homólogo, Zdravko Marić, e toda a Croácia por se tornar no 20.º país a aderir à área do euro. A adoção do euro não é uma corrida, mas uma decisão política responsável. A Croácia cumpriu com êxito todos os critérios económicos exigidos e passará a pagar em euros a partir de 1 de janeiro de 2023.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
A Croácia será o 20.º Estado-Membro da UE a adotar o euro como moeda
Propostas legislativas em curso no domínio dos serviços financeiros
A Presidência fez o ponto da situação das atuais propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.
Tal diz respeito, nomeadamente, ao Regulamento Transferências de Fundos – combate ao branqueamento de capitais e ao Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA), que foram objeto de acordos políticos com o Parlamento Europeu há alguns dias.
No contexto do Semestre Europeu de 2022, o Conselho aprovou conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2022 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
Reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20
O Conselho aprovou o mandato da UE para a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar em 15 e 16 de julho.
Conclusões sobre o relatório de 2021 relativo à sustentabilidade orçamental
O Conselho adotou conclusões no seguimento do relatório da Comissão sobre a sustentabilidade orçamental de 2021.
Apresentação do programa de trabalho da Presidência
A Presidência checa apresentou as suas prioridades no domínio dos assuntos económicos e financeiros, bem como o seu programa de trabalho para o período de julho a dezembro de 2022.
Decisão do Conselho relativa à utilização de fundos dos 10.º e 11.º FED para ajudar os países ACP a fazer face à crise de segurança alimentar
O Conselho adotou uma decisão sobre a atual crise de segurança alimentar e o choque económico nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Graças à decisão de hoje, o Conselho afetará 600 milhões de euros dos fundos resultantes da anulação de projetos dos 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento, a fim de financiar ações que beneficiem a produção alimentar e a resiliência dos sistemas alimentares, a ajuda humanitária e o apoio macroeconómico.
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Continuar a prestar ajuda material e financeira não é uma opção para nós, mas sim o nosso dever. Por essa razão, estou muito satisfeito com o facto de termos acelerado a decisão de conceder mil milhões de euros de assistência macrofinanceira. Deste modo, a Ucrânia terá ao seu dispor os fundos necessários para cobrir necessidades urgentes e assegurar o funcionamento de infraestruturas críticas.
