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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 8 de novembro de 2022
Principais resultados
Basileia III
O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) sobre os dois atos legislativos que faltam para a implementação do Acordo de Basileia III, que é um conjunto de medidas de reforma destinadas a ajudar a aumentar a resiliência do setor bancário da UE e a reforçar a sua supervisão e gestão dos riscos.
Estamos a reforçar a solidez e a resiliência dos bancos que operam na União. Ao finalizarmos a aplicação das reformas internacionais de Basileia III, é importante termos em conta as especificidades do setor bancário da UE e a situação específica nos nossos Estados-Membros. Estou confiante em que os textos atualizados sobre os quais chegámos hoje a acordo visam alcançar estes objetivos.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
O Conselho debateu as partes da Diretiva Eurovinheta que dizem respeito à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização das infraestruturas rodoviárias.
Realizámos um debate positivo sobre as formas de alterar as atuais regras de tributação com vista a uma melhor consecução dos nossos objetivos comuns: incentivar transportes rodoviários mais limpos e reduzir o congestionamento. É importante eliminarmos os obstáculos que ainda impeçam os Estados-Membros de aplicar plenamente aos camiões os princípios do "poluidor-pagador" e do "utilizador-pagador". Embora tenhamos feito bastantes progressos, esta questão é complexa e exigirá mais trabalho.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
Os ministros debateram o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Desde o início da guerra, este é um ponto que figura regularmente na ordem do dia das reuniões do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros).
Os ministros deram orientações políticas sobre o caminho a seguir para a criação de uma solução mais estrutural para a assistência financeira da UE à Ucrânia em 2023. Por esmagadora maioria, sublinharam a urgência desta questão e defenderam um quadro que proporcione a previsibilidade e a flexibilidade necessárias para permitir à Comissão mobilizar recursos através da emissão de obrigações dentro dos limites orçamentais acordados. O objetivo é dar início aos pagamentos mensais à Ucrânia em janeiro de 2023.
A UE estará ao lado da Ucrânia o tempo que for preciso, inclusive a nível financeiro. Enquanto presidente do Conselho, partilhei com os meus colegas a minha experiência pessoal da visita a Kiev que fiz na semana passada. O meu objetivo é estabelecer pagamentos regulares à Ucrânia a partir de janeiro de 2023. Se quisermos atingir este objetivo, temos de agir muito depressa. Os ministros deram hoje orientações políticas à Comissão para que esta possa propor sem demora o pacote legislativo necessário. Não pouparemos esforços para chegar a acordo sobre estas propostas na reunião de dezembro do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros).
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Os ministros da Economia e das Finanças fizeram o balanço da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O Conselho aprovou conclusões sobre as estatísticas da UE, nas quais se congratula com a resposta do Sistema Estatístico Europeu (SEE) à necessidade, criada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, de dispor de estatísticas novas e mais atuais, em especial no que diz respeito às estatísticas sobre energia, cadeias de abastecimento, migração e mercado de trabalho.
A Comissão informou os ministros sobre a lei de redução da inflação e sobre as consequências desta nova legislação dos EUA para a UE.
Reuniões internacionais
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre os resultados da reunião de 12 e 13 de outubro de 2022 dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 e das reuniões anuais do FMI.
Fiscalidade: Código de Conduta revisto
Como ponto sem debate, os ministros das Finanças da UE chegaram hoje a acordo sobre um Código de Conduta revisto no domínio da Fiscalidade das Empresas: um compromisso político e intergovernamental dos Estados-Membros no sentido de aplicarem regras de análise reforçadas na deteção e correção de medidas fiscais que possam ser prejudiciais para as matérias coletáveis de outros Estados-Membros.
Confirmámos hoje o nosso compromisso para com um quadro fiscal mais justo na UE, reforçando as regras que aplicamos ao combater as práticas fiscais prejudiciais numa economia em evolução. Os nossos peritos em fiscalidade estão permanentemente atentos às práticas fiscais prejudiciais. Desde que iniciou os seus trabalhos, em 1997, o Grupo do Código de Conduta já conseguiu eliminar cerca de 140 práticas fiscais prejudiciais na UE. O Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas não era alterado desde 1997, e o acordo hoje alcançado aumenta a sua eficácia também à luz da recente reforma fiscal internacional.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
Como ponto sem debate, o Conselho decidiu hoje suspender totalmente o Acordo sobre a isenção de vistos com Vanuatu devido aos riscos colocados pelos seus regimes de concessão de cidadania a investidores (regimes dos "passaportes dourados").
À margem do Conselho ECOFIN, realizou-se uma reunião do diálogo macroeconómicocom os parceiros sociais, centrada nos preços da energia.
Num diálogo anual entre os ministros das Finanças e da Economia da UE e dos países da EFTA, os participantes trocaram pontos de vista sobre os preços da energia e a inflação no contexto da atual situação geopolítica.
Além disso, o Conselho adotou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
Ministros das Finanças e da Economia da UE e da EFTA reuniram-se em 8 de novembro de 2022, em Bruxelas
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Estamos a reforçar a solidez e a resiliência dos bancos que operam na União. Ao finalizarmos a aplicação das reformas internacionais de Basileia III, é importante termos em conta as especificidades do setor bancário da UE e a situação específica nos nossos Estados-Membros. Estou confiante em que os textos atualizados sobre os quais chegámos hoje a acordo visam alcançar estes objetivos.
A UE estará ao lado da Ucrânia o tempo que for preciso, inclusive a nível financeiro. Enquanto presidente do Conselho, partilhei com os meus colegas a minha experiência pessoal da visita a Kiev que fiz na semana passada. O meu objetivo é estabelecer pagamentos regulares à Ucrânia a partir de janeiro de 2023. Se quisermos atingir este objetivo, temos de agir muito depressa. Os ministros deram hoje orientações políticas à Comissão para que esta possa propor sem demora o pacote legislativo necessário. Não pouparemos esforços para chegar a acordo sobre estas propostas na reunião de dezembro do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros).
