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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 6 de dezembro de 2022
Principais resultados
Apoio financeiro à Ucrânia
O Conselho debateu um pacote legislativo referente a um apoio financeiro à Ucrânia no valor de 18 mil milhões de euros e adotou um dos três atos legislativos que visam proporcionar uma solução estrutural para apoiar financeiramente a Ucrânia em 2023:
Uma alteração ao regulamento financeiro, que prevê o financiamento da assistência macrofinanceira no quadro da chamada estratégia de financiamento diversificada.
O Conselho não adotou os restantes atos do pacote:
Uma alteração ao quadro financeiro plurianual, que prevê a utilização da margem de manobra para assegurar os empréstimos à Ucrânia em 2023 e 2024.
O instrumento de assistência macrofinanceira + ("instrumento AMF+"), que prevê a criação do quadro para a prestação de apoio à Ucrânia, incluindo os domínios de apoio e as condições a preencher para que a Ucrânia possa beneficiar desse apoio.
A Ucrânia precisa urgentemente da nossa ajuda. Hoje na sala verificou-se uma clara vontade política no que se refere à nossa determinação em ajudar a Ucrânia, também em termos financeiros. Congratulo-me com o facto de termos adotado pelo menos uma das três medidas financeiras, para as quais se exigia uma maioria qualificada. A Comissão pode agora dar início ao processo de contração de empréstimos para que possamos prestar apoio financeiro à Ucrânia no início de janeiro. Penso que não nos podemos dar ao luxo de ter mais atrasos.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
A Comissão apresentou a sua comunicação sobre a análise da governação económica. Esta constituiu a primeira oportunidade para os ministros debaterem a comunicação da Comissão. Os ministros partilharam as suas observações iniciais positivas, evocaram as suas questões e preocupações remanescentes e manifestaram aguardar com expectativa os debates construtivos sobre os vários aspetos das reformas sugeridas para os próximos meses, a fim de proporcionar à Comissão o apoio político de que esta necessita para as próximas etapas. Os debates prosseguirão agora a nível dos peritos.
O Conselho fez o balanço da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após a apresentação do ponto da situação pela Comissão.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia colocou à economia europeia. Os 672,5 mil milhões de euros do mecanismo são utilizados para apoiar as reformas e os investimentos descritos nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia. Congratularam-se com os progressos realizados e manifestaram o seu empenho em continuar a trabalhar no sentido de alcançar um acordo o mais rapidamente possível.
A Comissão apresentou a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2023, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2023 e a sua recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.
No seguimento da adoção do orçamento da UE para 2023, o Conselho aprovou uma declaração sobre a rubrica 7 relativa às despesas administrativas das instituições da UE.
Execução do orçamento da UE em 2021
O presidente do Tribunal de Contas Europeu apresentou o relatório anual sobre a execução do orçamento para o exercício de 2021.
No final da reunião, Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia e presidente em exercício do Conselho ECOFIN, cedeu a presidência a Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia. A Suécia assume a Presidência do Conselho em janeiro de 2023.
Fiscalidade das empresas: Grupo do Código de Conduta
Como ponto sem debate, o Conselho aprovou conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta.
Relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais
Como ponto sem debate, o Conselho aprovou o seu Relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais. Os ministros da Economia e das Finanças apresentam um relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais duas vezes por ano.
Orçamento da UE: mecanismo de condicionalidade do Estado de direito
Durante o pequeno-almoço, o Conselho debateu a proposta de decisão de execução do Conselho relativa a medidas para a proteção do orçamento da União contra violações dos princípios do Estado de direito na Hungria. Os ministros aproveitaram esta oportunidade para apresentar a primeira reação à avaliação das medidas corretivas tomadas pela Hungria, que a Comissão publicou em 30 de novembro. O prazo para o Conselho tomar a sua decisão sobre as medidas é 19 de dezembro.
Tributação: nível mínimo mundial de tributação (pilar 2)
Durante o pequeno-almoço, o Conselho debateu a diretiva do Conselho relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A Ucrânia precisa urgentemente da nossa ajuda. Hoje na sala verificou-se uma clara vontade política no que se refere à nossa determinação em ajudar a Ucrânia, também em termos financeiros. Congratulo-me com o facto de termos adotado pelo menos uma das três medidas financeiras, para as quais se exigia uma maioria qualificada. A Comissão pode agora dar início ao processo de contração de empréstimos para que possamos prestar apoio financeiro à Ucrânia no início de janeiro. Penso que não nos podemos dar ao luxo de ter mais atrasos.