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Impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros prestaram especial atenção à aplicação e ao impacto das sanções adotadas na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
A continuação do apoio à Ucrânia continua a ser a principal prioridade durante a nossa Presidência. O debate de hoje foi importante para continuar a acompanhar a situação e tirar partido das nossas ações comuns para combater a agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros receberam também informações atualizadas sobre os trabalhos relativos às possibilidades de utilizar os bens russos congelados para ajudar a reconstruir a Ucrânia. A Presidência sueca fará avançar estes trabalhos no Conselho, com caráter prioritário.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a análise da governação económica, na sequência da comunicação da Comissão sobre as orientações para uma reforma do quadro de governação económica da UE. A Comissão tinha apresentado pela primeira vez a sua comunicação aos ministros da Economia e das Finanças no Conselho ECOFIN de 6 de dezembro de 2022. O Conselho ECOFIN de março constituirá mais uma oportunidade para fazer avançar os trabalhos.
Nas suas intervenções, os ministros deram orientações políticas sobre os grandes temas apresentados pela Presidência sueca: a forma de assegurar o ajustamento orçamental específico por país, mantendo simultaneamente a supervisão multilateral assente em regras e valores de referência orçamentais comuns da UE; pontos de vista sobre a possibilidade de dar mais relevância ao planeamento a médio prazo; e o potencial papel de uma análise baseada no risco da evolução da dívida pública para identificar os desafios específicos por país.
A Presidência concluiu que era necessário prosseguir os trabalhos para se chegar a acordo sobre a via a seguir.
Tivemos um longo debate sobre a análise da governação económica. Trata-se de um tema importante, em especial nestes tempos de incerteza em termos económicos. Precisamos, mais do que nunca, de regras comuns em matéria de política económica e orçamental que nos orientem. Não é nenhum segredo que os Estados-Membros têm pontos de vista diferentes sobre este tema, mas não nos esquivamos dos debates difíceis. Com base na comunicação da Comissão do ano passado, debatemos vários aspetos da configuração que o quadro poderá ter no futuro. Muitos entre nós defenderam que devemos combinar o ajustamento orçamental com reformas e investimentos para fazer face aos desafios nas finanças públicas. Reconhecemos também os benefícios de adotar uma perspetiva de médio prazo para enfrentar esses desafios de forma clara e duradoura. Além disso, considerámos que era importante assegurar uma forte apropriação nacional, mantendo simultaneamente um conjunto sólido de regras e quadros comuns. Para o futuro, será fundamental encontrar o justo equilíbrio entre estes dois aspetos.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
O Conselho adotou uma decisão de execução de alteração, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, relativa às alterações técnicas do plano de recuperação e resiliência da Alemanha.
Os ministros aprovaram o mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a realizar em 24 e 25 de fevereiro de 2023, em Bengaluru, na Índia.
Fiscalidade: lista da UE de jurisdições não cooperantes
O Conselho procedeu à revisão da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Constam agora da lista da UE 16 jurisdições: Samoa Americana, Anguila, Baamas, Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Fiji, Guame, Ilhas Marshall, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Trindade e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos e Vanuatu.
Decidimos hoje acrescentar quatro jurisdições à lista da UE de jurisdições não cooperantes: Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Ilhas Marshall e Rússia. Solicitamos a todos os países constantes da lista que melhorem o seu quadro jurídico e que trabalhem no sentido do cumprimento das normas internacionais em matéria de fiscalidade. Ao mesmo tempo, felicito calorosamente a Macedónia do Norte, Barbados, a Jamaica e o Uruguai por terem cumprido com êxito os seus compromissos e poderem ser retirados do documento em que se faz o ponto da situação.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
O Conselho decidiu, sem debate, renovar as medidas restritivas da UE tendo em conta a situação no Zimbabué até 20 de fevereiro de 2024 e continuar a acompanhá-las permanentemente à luz da evolução política e dos desenvolvimentos em matéria de segurança no país.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A continuação do apoio à Ucrânia continua a ser a principal prioridade durante a nossa Presidência. O debate de hoje foi importante para continuar a acompanhar a situação e tirar partido das nossas ações comuns para combater a agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros receberam também informações atualizadas sobre os trabalhos relativos às possibilidades de utilizar os bens russos congelados para ajudar a reconstruir a Ucrânia. A Presidência sueca fará avançar estes trabalhos no Conselho, com caráter prioritário.
