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Os ministros do Ambiente da UE chegaram a acordo ("orientação geral") sobre uma proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.
Em 2021, cada europeu produziu 190 kg de resíduos de embalagens. Se nada mudar, este valor aumentará quase 20 % em 2030. Não podemos permitir que isso aconteça. A orientação geral de hoje transmite uma mensagem forte de que a UE está empenhada em reduzir e prevenir os resíduos de embalagens provenientes de todas as fontes. Este regulamento é crucial no nosso caminho rumo a uma economia circular e a uma Europa com impacto neutro no clima.
Teresa Ribera Rodríguez, terceira vice-presidente do Governo e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico
O objetivo da proposta de regulamento é combater o aumento dos resíduos de embalagens produzidos na UE, harmonizando simultaneamente o mercado interno das embalagens e impulsionando a economia circular. Estabelece também requisitos para garantir que as embalagens são seguras e sustentáveis, exigindo que todas sejam recicláveis e que a presença de substâncias que suscitam preocupação seja minimizada. Além disso, estabelece requisitos de rotulagem para informar melhor os consumidores.
Em consonância com a hierarquia dos resíduos, os ministros acordaram em regras para minimizar a produção de resíduos de embalagens através da fixação de metas de reutilização vinculativas, restringir determinados tipos de embalagens de utilização única e obrigar os operadores económicos a reduzir as embalagens utilizadas ao mínimo indispensável.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre uma proposta relativa ao primeiro ato legislativo da UE sobre a saúde dos solos. A proposta estabelece o objetivo a longo prazo de ter todos os ecossistemas do solo da UE em bom estado até 2050, em conformidade com a Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030.
Impõe requisitos vinculativos para a monitorização e avaliação da saúde do solo, a fim de criar um quadro de monitorização abrangente para todos os solos da UE. As novas regras incidirão igualmente na gestão sustentável dos solos e na recuperação de locais contaminados.
Os ministros congratularam-se com a proposta e concordaram que é importante dispor de legislação a nível da UE centrada na monitorização e na resiliência dos solos. Os ministros trocaram pontos de vista sobre a forma como o quadro proposto de monitorização dos solos poderia ajudar a melhorar a saúde dos solos dentro do prazo previsto e sobre o nível de ambição no combate à contaminação dos solos.
Os ministros do Ambiente da UE debateram também uma proposta da Comissão para criar um sistema integrado de monitorização das florestas à escala da UE.
O quadro de monitorização assegurará a harmonização dos dados sobre o estado e a gestão das florestas da UE e abrangerá todas as florestas e outros terrenos arborizados em toda a UE. O regulamento proposto visa igualmente apoiar os Estados-Membros na elaboração e atualização de planos florestais integrados a longo prazo adotados voluntariamente.
Nas suas intervenções, os ministros manifestaram-se principalmente sobre a adequação e a eficácia do quadro de monitorização florestal proposto, sobre os aspetos mais relevantes para colmatar as lacunas de conhecimento existentes e sobre a forma de aplicar o futuro regulamento de forma eficaz em termos de custos.
Durante o almoço, o prof. Ottmar Edenhofer, presidente do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, juntou-se aos ministros para debater a meta climática para 2040. Os ministros assistiram a uma intervenção do Prof. Edenhofer sobre os principais pontos do parecer do Conselho de Administração sobre a meta para 2040 e a uma intervenção da Comissão sobre os planos para os próximos meses.
Na rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre o andamento das duas propostas legislativas: a revisão da Diretiva relativa à qualidade do ar e o Regulamento relativo a um quadro de certificação da UE relativo às remoções de carbono.
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A Comissão e a Presidência apresentaram igualmente informações sobre as principais reuniões internacionais mais recentes:
Quarta reunião do processo intersessões sobre a abordagem estratégica e a boa gestão dos produtos químicos e dos resíduos para além de 2020 (3) e quinta reunião da Conferência Internacional sobre Gestão de Produtos Químicos (ICCM5) (Bona, Alemanha, 23 a 29 de setembro de 2023)
COP 5 – quinta Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (Genebra, Suíça, 30 de outubro a 3 de novembro de 2023)
Terceira sessão do Comité Intergovernamental de Negociação (CIN-3) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos (Nairobi, Quénia, 13 a 19 de novembro de 2023)
COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos, 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023)
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A Comissão apresentou a sua avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) e das missões da UE no âmbito do Programa Horizonte Europa como instrumento para a ação climática a nível local.
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A delegação búlgara informou os ministros sobre o evento de alto nível dedicado à juventude e a ação climática, que teve lugar em 8 de dezembro, à margem da COP28.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Em 2021, cada europeu produziu 190 kg de resíduos de embalagens. Se nada mudar, este valor aumentará quase 20 % em 2030. Não podemos permitir que isso aconteça. A orientação geral de hoje transmite uma mensagem forte de que a UE está empenhada em reduzir e prevenir os resíduos de embalagens provenientes de todas as fontes. Este regulamento é crucial no nosso caminho rumo a uma economia circular e a uma Europa com impacto neutro no clima.