Restauro da natureza

Qual é o estado atual da natureza?

A natureza na UE encontra-se em grave declínio. As populações de espécies e as zonas naturais que estas habitam estão a diminuir e a degradar-se, com consequências graves para as pessoas e o planeta.

Há décadas que a UE protege a natureza por meio das diretivas relativas às aves e aos habitats, que salvaguardam mais de 1 200 espécies raras e ameaçadas e mais de 27 000 zonas naturais.

Contudo, apesar destes esforços e de alguns progressos limitados, a avaliação do estado do ambiente da UE efetuada em 2025 pela Agência Europeia do Ambiente apresentou um cenário alarmante.

São vários os fatores que estão a exercer pressão sobre os ecossistemas e as populações de espécies, a saber:

• a perda de habitats
• a sobre-exploração dos recursos naturais
• as alterações climáticas
• a poluição
• as espécies invasoras

Por que razão é fundamental restaurar a natureza?

A natureza depende das inter-relações essenciais entre as espécies e os seus habitats. Trata-se de um equilíbrio delicado que garante um ambiente natural são e que funciona corretamente.

Quando a natureza sai desse equilíbrio, os ecossistemas degradam-se e perdem a capacidade de prestar serviços vitais necessários à vida humana, por exemplo:

• fornecer alimentos nutritivos
• produzir oxigénio
• fornecer recursos naturais
• absorver CO₂ e atenuar as alterações climáticas

O que a natureza fornece gratuitamente

alimentos para seres humanos e animais

solos férteis

matérias-primas

benefícios para a saúde mental

água doce

medicamentos

A natureza constitui a base da economia mundial. Mais de metade do PIB mundial depende de materiais e serviços fornecidos pelos ecossistemas. Por exemplo, as matérias-primas são fundamentais para a indústria e a construção, e os recursos genéticos são necessários na agricultura e na medicina.

Restaurar a natureza significa apoiar a recuperação de ecossistemas degradados ou destruídos, melhorando a sua estrutura e funções, com o objetivo geral de reforçar a resiliência e a biodiversidade da natureza.

Ecossistemas saudáveis podem assegurar, nomeadamente:

• o incremento da produtividade agrícola
• uma maior resistência às alterações climáticas
• a melhoria da biodiversidade
• a redução do risco de inundações, secas e vagas de calor

De que forma irão os países da UE restaurar a natureza?

Os países da UE reunidos no Conselho adotaram um regulamento relativo ao restauro da natureza, que visa fazer com que a natureza e os ecossistemas voltem a estar em bom estado de conservação.

Trata-se das primeiras regras centradas especificamente no restauro da natureza nos Estados-Membros da UE.

As regras visam estabelecer uma meta vinculativa a nível da UE, que obriga os Estados-Membros a pôr em prática medidas de restauro eficazes que abranjam, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030. Até 2050, terão de estar em vigor medidas para todos os ecossistemas que necessitam de restauro.

A meta baseia-se no compromisso internacional assumido pela UE e pelos seus países enquanto Parte na Convenção mundial sobre a Diversidade Biológica. Na Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, em dezembro de 2022, foi alcançado um acordo histórico para restaurar os ecossistemas terrestres e marinhos até 2030.

• Conselho aprova conclusões para a Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, a realizar em Montreal (COP15) (comunicado de imprensa, 24 de outubro de 2022)

O Regulamento Restauro da Natureza incide sobre:

• habitats terrestres e marinhos degradados
• polinizadores
• ecossistemas agrícolas
• zonas urbanas
• rios e planícies aluviais
• florestas

As zonas utilizadas para fins de defesa nacional e para projetos de energias renováveis beneficiam de algumas isenções às regras de restauro.

Habitats terrestres e marinhos degradados

As novas regras visam restaurar os habitats em mau estado nos países da UE. Trata-se de ecossistemas em habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce.

O objetivo passa por pôr em prática medidas de restauro relativas a, pelo menos, 30 % destes habitats em toda a UE até 2030. Deverão ser prosseguidos os esforços a fim de abranger 60 % dos habitats até 2040 e 90 % até 2050.

As medidas a estabelecer e a aplicar pelos Estados-Membros deverão favorecer a conectividade entre habitats, ou seja, assegurar que os habitats estejam, tanto quanto possível, interligados, de modo a permitir que a vida selvagem circule entre eles.

Polinizadores

As abelhas selvagens são os polinizadores mais conhecidos. No entanto, outras espécies de insetos também contribuem para polinizar as flores, um fator que é crucial para garantir o crescimento das culturas. Quase 5 mil milhões de euros da produção agrícola anual da UE são diretamente atribuídos a insetos polinizadores.

As novas regras visam inverter o declínio dos polinizadores e aumentar as suas populações até 2030.

Os polinizadores na Europa incluem borboletas, besouros, abelhas, sirfídeos, traças e vespas.

Ecossistemas agrícolas

À semelhança dos polinizadores, a produtividade agrícola depende de ecossistemas saudáveis.

Os solos empobrecidos e os ecossistemas agrícolas degradados têm menor capacidade de produzir alimentos. Atualmente, até 73 % das terras agrícolas têm os solos degradados.

O Regulamento Restauro da Natureza visa reforçar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas. Em especial, o objetivo é restaurar e aumentar as populações de:

• borboletas dos prados
• aves de zonas agrícolas

Perderam-se mais de 50 % das borboletas dos prados desde 1991

Além disso, os Estados-Membros da UE devem tomar medidas para:

• restaurar 30 % das turfeiras drenadas para fins agrícolas até 2030 e 50 % até 2050 (pode aplicar-se uma percentagem mais baixa a países fortemente afetados)
• reforçar as reservas de carbono em solos minerais
• aumentar os elementos paisagísticos de grande diversidade nas terras agrícolas (tais como sebes, faixas de flores, terras em pousio, lagoas e árvores de fruto)

As medidas de restauro são essenciais para fazer face às ameaças à segurança alimentar. É fundamental reforçar a biodiversidade e aumentar a sustentabilidade da agricultura, a fim de assegurar a produção alimentar a médio e longo prazo. A título de exemplo, a utilização de métodos naturais de controlo das pragas e a redução da dependência de fertilizantes químicos aumentam a riqueza nutritiva dos solos e melhoram a saúde dos ecossistemas.

Zonas urbanas

Os ecossistemas urbanos representam 22 % da superfície terrestre da UE. Os parques, jardins, árvores e prados são habitats importantes para as plantas, as aves e os insetos.

Com as novas regras, a UE procura aumentar os espaços verdes nas cidades, vilas e subúrbios. As metas asseguram:

• a ausência de perda líquida de espaço verde até 2030, em comparação com o ano em que as regras de restauro da natureza entram em vigor (exceto se o ambiente urbano já tiver 45 % de espaço verde)
• um aumento da quantidade de coberto arbóreo nas cidades

Rios e planícies aluviais

Os rios da Europa contêm mais de um milhão de barreiras artificiais, como barragens, açudes e rampas.

Os rios de curso livre permitem o movimento de água, sedimentos, peixes e outros organismos e são fundamentais para melhorar o estado das águas da UE e reforçar a biodiversidade.

As novas regras visam eliminar muitas das barreiras existentes nos rios da UE, a fim de assegurar uma maior continuidade das redes fluviais.

Uma vez que ainda há poucos dados sobre as barreiras fluviais, um dos objetivos das novas regras é elaborar um inventário das barreiras existentes em toda a UE.

Os esforços de remoção centram-se nas barreiras que estão obsoletas e não são utilizadas.

Florestas

As florestas, que cobrem quase 40 % do território da UE, são essenciais para atenuar as alterações climáticas, uma vez que funcionam como sumidouros de carbono e albergam também grande parte da biodiversidade da Europa.

As novas regras de restauro têm por objetivo reforçar a biodiversidade nas florestas.

Para o efeito, os países da UE devem melhorar o estado das florestas por meio de indicadores específicos que ajudem a medir a saúde do ecossistema florestal. Tal implica medir:

• a quantidade de madeira morta, que serve de habitat a muitos organismos florestais e contribui para a formação do solo
• o número de espécies de aves

Além disso, os Estados-Membros devem contribuir para a plantação de, pelo menos, três mil milhões de árvores a nível da UE até 2030.

As regras relativas ao restauro na prática

O Regulamento Restauro da Natureza exige que os países da UE elaborem planos nacionais de restauro. Estes planos deverão definir as medidas de restauro necessárias para cumprir as metas vinculativas estabelecidas na lei e especificar a superfície total a restaurar, bem como um calendário.

Os planos de restauro deverão abranger o período até 2050. As medidas deverão ser alinhadas com outra legislação pertinente, como as regras em matéria de proteção da natureza, energias renováveis e agricultura.

Exemplos de medidas de restauro:

• remover plantas não autóctones em prados, zonas húmidas e florestas
• reumidificar as turfeiras drenadas
• melhorar a conectividade entre habitats
• travar ou reduzir a utilização de pesticidas e fertilizantes químicos
• promover a conservação da natureza selvagem

O regulamento exige que a Comissão reexamine e avalie em 2033 a execução das regras e os seus impactos nos setores agrícola, das pescas e da silvicultura, bem como os seus efeitos socioeconómicos mais vastos.

O Conselho adotou o Regulamento Restauro da Natureza em junho de 2024, na sequência da adoção pelo Parlamento Europeu em fevereiro do mesmo ano.

• Regulamento Restauro da Natureza: Conselho dá luz verde final (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2024)

Ver também