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O Conselho adotou a sua posição sobre o regulamento relativo aos veículos em fim de vida, que estabelece requisitos para assegurar que os veículos novos sejam concebidos de forma a apoiar a sua reutilização, reciclagem e valorização. Em particular, o regulamento introduz uma meta obrigatória para os plásticos reciclados e possibilita que se venham a estabelecer metas futuras para o aço reciclado, o alumínio e as matérias-primas críticas.
O regulamento sobre os veículos em fim de vida é absolutamente revolucionário na Europa. Reduz os resíduos, diminui a nossa dependência em relação a matérias-primas críticas provenientes do estrangeiro e leva a nossa indústria automóvel para o centro da economia circular. Com a posição do Conselho, este ato não só vai reforçar a competitividade das nossas indústrias automóvel e de reciclagem, como vai também reduzir a a burocracia ao mínimo.
Paulina Hennig-Kloska, ministra do Clima e do Ambiente da Polónia
Os ministros do ambiente trocaram pontos de vista sobre a preparação da 30.ª Conferência das Partes (COP30) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar em Belém, no Brasil, em novembro de 2025.
A tónica da Conferência das Partes deste ano estará na atenuação das alterações climáticas e nos compromissos atualizados, especificamente os contributos determinados a nível nacional (CDN) para 2035, que as partes são obrigadas a comunicar de cinco em cinco anos no âmbito do Acordo de Paris. O prazo para a apresentação dos CDN é setembro de 2025. A CQNUAC deverá publicar um relatório de síntese sobre os objetivos mundiais de redução das emissões, com base nestes CDN, antes da reunião da COP30 em Belém.
A maioria dos ministros concordou que a Europa precisa de manter a sua liderança em matéria de clima dando o exemplo. Por conseguinte, é necessário chegar rapidamente a acordo sobre um CDN ambicioso, realista, baseado em dados científicos e em consonância com a meta de 1,5 °C do Acordo de Paris e com a aspiração de neutralidade climática da UE para 2050. Muitas delegações insistiram na coerência entre os objetivos dos CDN e a meta para 2040 da futura Lei Europeia em matéria de Clima.
No entanto, vários ministros alertaram para o facto de os objetivos dos CDN não deverem prejudicar a competitividade da indústria europeia. Outras delegações recordaram a importância de combater a fuga de carbono (com instrumentos como o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – CBAM) e de proporcionar às empresas segurança a longo prazo para realizarem os investimentos necessários e beneficiarem das oportunidades da transição ecológica. Muitos ministros insistiram em que os CDN têm de ter em conta as consequências sociais da transição climática, em especial para os cidadãos vulneráveis e para os setores mais afetados, como a agricultura ou as pequenas e médias empresas.
Balanço da Conferência de Genebra das Convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo
A Presidência e a Comissão prestaram informações sobre a tripla Conferência das Partes (COP) nas Convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo, realizada em Genebra, na Suíça, entre 28 de abril e 9 de maio de 2025.
A Comissão fez uma apresentação sobre a necessidade de apoiar os operadores de reciclagem no atual contexto económico. A UE está empenhada em reforçar a reciclagem no âmbito da sua estratégia de transição para uma economia circular.
Estratégia de resiliência hídrica
A Comissão apresentou a estratégia de resiliência hídrica, publicada em 4 de junho de 2025, que visa combater a escassez de água, promover a eficiência hídrica e reforçar o setor da água da UE.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025
A delegação francesa informou os ministros sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025, que teve lugar em Nice (França), de 9 a 13 de junho de 2025.
Proibição da presença de chumbo as munições e nos equipamentos de pesca
As delegações checa, lituana e eslovaca informaram os ministros sobre a proposta de proibição da presença de chumbo nas munições e nos equipamentos de pesca no âmbito do Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH).
Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas
A Presidência informou os ministros sobre o convite à manifestação de interesse para o mandato de 2026-2030 do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, lançado pela Agência Europeia do Ambiente em 1 de junho de 2025.
A Comissão prestou informações sobre a avaliação da versão final dos planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC). Os PNEC especificam as medidas nacionais para cumprir os objetivos da UE em matéria de clima e energia para 2030. Desenvolvidos pela primeira vez em 2020, foram entretanto atualizados para ficarem alinhados pelo Pacto Ecológico Europeu, pelo pacote legislativo Objetivo 55 e pelo plano REPowerEU.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Reunião dos ministros da Energia e do Ambiente do MED9
A delegação eslovena prestará aos ministros informações sobre a reunião ministerial do MED9 ao nível dos ministros da Energia e do Ambiente, que se realizou em 1 e 2 de junho, no âmbito da Presidência eslovena do grupo MED9.
A delegação francesa informou os ministros sobre o lançamento de um estudo preparatório para um ato delegado relativo a comutadores, relacionado com o novo Regulamento Gases Fluorados, que deverá ser publicado em breve pela Comissão Europeia.
Presidência dinamarquesa
A delegação dinamarquesa apresentou o seu programa de trabalho na qualidade de próxima Presidência.
Debate durante o almoço
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal sobre os aspetos ambientais e o ponto da situação dos diálogos estratégicos setoriais com a indústria.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
