Conselho (Ambiente), 17 de dezembro de 2024

Principais resultados

Perdas de péletes de plástico

Os ministros do Ambiente da UE definiram uma orientação geral sobre um regulamento relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico – as matérias-primas industriais utilizadas para fabricar produtos de plástico – para o ambiente.

As novas regras ajudarão a melhorar o manuseamento de péletes de plástico ao longo de toda a cadeia de abastecimento, bem como o seu transporte na UE. A consequente redução das perdas de péletes de plástico para o ambiente poderá chegar até 74 %.

As perdas de péletes de plástico para o ambiente constituem a terceira maior fonte de libertações não intencionais de microplásticos. As novas regras, as primeiras do género na UE, ajudarão as empresas a minimizar as perdas de péletes de plástico, contribuindo assim para a luta contra a poluição por microplásticos, que não conhece fronteiras nem limites.

Anikó Raisz, secretária de Estado do Ambiente e da Economia Circular da Hungria

Com base na proposta da Comissão, a orientação geral do Conselho estabelece um equilíbrio entre a introdução de medidas ambiciosas e eficazes para minimizar as perdas de péletes de plástico e a prevenção de encargos administrativos desnecessários. O texto assegura igualmente condições de concorrência equitativas entre as transportadoras da UE e as de países terceiros e introduz obrigações para os navios de mar que transportam péletes de plástico.

A orientação geral hoje acordada formaliza a posição de negociação do Conselho. As negociações com o Parlamento Europeu sobre os contornos definitivos do regulamento deverão arrancar no início de 2025.

• Poluição zero: Conselho define a sua posição sobre a redução das perdas de péletes de plástico, inclusive no transporte marítimo (comunicado de imprensa, 17 de dezembro de 2024)
• Assista ao debate público

Veículos em fim de vida

Com base numa nota elaborada pela Presidência húngara, os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de regulamento relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida. O regulamento visa reforçar a sustentabilidade e a circularidade no setor automóvel, assegurando que a conceção de novos veículos facilita a reciclagem e a reutilização das suas peças e componentes.

Os debates demonstraram que foram realizados progressos importantes em vários temas a nível técnico, incluindo o âmbito de aplicação do regulamento, as obrigações conexas dos produtores e das autoridades e as disposições finais relativas ao reexame e às alterações necessárias à legislação conexa.

Durante o debate de orientação, os ministros manifestaram um amplo apoio ao aditamento do artigo 192.º, n.º 1, do TFUE (proteção do ambiente) como base jurídica para além do artigo 114.º do TFUE (funcionamento do mercado interno), assim como ao alargamento de determinadas obrigações aos veículos pesados e aos motociclos.

Os ministros realizaram também um importante debate sobre a meta relativa ao teor mínimo de material reciclado para os plásticos. Alguns Estados-Membros declararam que estariam em condições de apoiar a meta de 25 % proposta pela Comissão, mas outros solicitaram uma meta significativamente mais baixa e alertaram para o facto de a meta proposta poder, por exemplo, conduzir a distorções do mercado em caso de escassez de material reciclado. O Conselho prosseguirá os debates a fim de alcançar um compromisso aceitável sobre esta matéria.

Os ministros debateram uma possível meta relativa ao teor mínimo de material reciclado para o aço. Um número significativo de Estados-Membros indicou que, primeiro, seria necessário um estudo de viabilidade, a realizar pela Comissão, para avaliar melhor as consequências da fixação dessa meta.

Por último, os ministros trocaram opiniões sobre as peças e componentes dos veículos a remover antes do retalhamento.

• Debate de orientação sobre o regulamento relativo aos veículos em fim de vida – nota da Presidência
• Assista ao debate público

Meta climática para 2040

Os ministros do Ambiente trocaram pontos de vista sobre a comunicação da Comissão, publicada em 6 de fevereiro de 2024, relativa à meta climática da UE para 2040. A comunicação recomenda uma meta de redução, até 2040, de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990.

Os ministros centraram o debate nos pré-requisitos necessários para uma transição bem-sucedida para a meta climática da UE para 2040. No que diz respeito à plena aplicação do quadro acordado para 2030, os ministros concordaram com a necessidade de simplificação a fim de reduzir os encargos administrativos.

Salientaram igualmente que, para garantir a competitividade, são fundamentais quadros regulamentares e de investimento estáveis e previsíveis. A este respeito, é também crucial alinhar as políticas de descarbonização e as políticas industriais e conseguir preços da energia mais competitivos.

Os ministros reconheceram o importante papel da participação dos cidadãos e das empresas, bem como da requalificação e da melhoria das competências dos trabalhadores, para uma transição justa e socialmente aceitável.

• Troca de pontos de vista sobre a meta climática da Europa para 2040 – nota da Presidência
• Comunicação sobre a meta climática da UE para 2040
• Neutralidade climática (informações gerais)
• Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)
• Assista ao debate público

Informações sobre reuniões internacionais

A Presidência húngara, juntamente com a Comissão, informou os ministros sobre as principais reuniões internacionais recentes e os seus resultados:

• COP29 sobre as alterações climáticas (CQNUAC) (Bacu, Azerbaijão, 11-22 de novembro de 2024)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas: UE apela a esforços para manter objetivo de 1,5 °C ao alcance (comunicado de imprensa, 14 de outubro de 2024)
• COP16 sobre a diversidade biológica (CDB) (Cali, Colômbia, 21 de outubro - 1 de novembro de 2024)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: UE reafirma compromisso mundial de proteger um terço do planeta até 2030 (comunicado de imprensa, 14 de outubro de 2024)
• COP16 sobre o combate à desertificação (COP16 na CNUCD) (Riade, Arábia Saudita, 2-13 de dezembro de 2024)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Combater a desertificação na UE: Conselho apela à ação em prol de um futuro sustentável (comunicado de imprensa, 14 de outubro de 2024)
• 5.ª sessão do Comité Intergovernamental de Negociação sobre um tratado mundial sobre plásticos (INC-5) (Busan, Coreia do Sul, 25 de novembro - 1 de dezembro de 2024)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Assista ao debate público

Diversos

Os ministros receberam informações atualizadas da Comissão sobre os progressos das missões da UE no âmbito do Horizonte Europa enquanto instrumento para a ação climática local.

• Informações atualizadas sobre os progressos das missões da UE no âmbito do Horizonte Europa enquanto instrumento para a ação climática local – Informações da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Assista ao debate público

Os ministros foram informados pela Suécia, apoiada pela Dinamarca, pela Finlândia e pelo Luxemburgo, sobre questões essenciais na revisão específica do Regulamento REACH.

• Questões essenciais na revisão específica do Regulamento REACH – Informações da Suécia, com o apoio da Dinamarca, da Finlândia e do Luxemburgo

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Assista ao debate público

A Chéquia, juntamente com a Dinamarca, a França e a Eslováquia, levantou uma questão sobre os mercados em linha e o incumprimento das obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor. A Áustria abordou igualmente a questão dos mercados em linha de muito grande dimensão e do respetivo incumprimento da responsabilidade alargada do produtor.

• Mercados em linha – incumprimento das obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor e como o abordar – Informações da Chéquia, da Dinamarca, da França e da Eslováquia

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) – incumprimento da responsabilidade alargada do produtor e como o abordar – Informações da Áustria

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Assista ao debate público

A França informou os ministros sobre a necessidade de evitar o enfraquecimento dos fabricantes de automóveis através de sanções, mantendo simultaneamente as metas e a ambição do regulamento relativo às normas em matéria de emissões de CO₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

• A necessidade de evitar o enfraquecimento dos fabricantes de automóveis através de sanções, mantendo simultaneamente as metas e a ambição do regulamento relativo às normas em matéria de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros ­– Informações da França
• Assista ao debate público

Por último, a próxima Presidência polaca apresentou o seu programa em matéria ambiental.

Debate durante o almoço

Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal com os comissários Jessica Roswall e Wopke Hoekstra sobre as prioridades da Comissão para 2024-2029 no domínio da política ambiental e climática.

• Assista à gravação da conferência de imprensa

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" não legislativos.