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Os ministros da UE responsáveis pelo ambiente e pelo clima aprovaram conclusões do Conselho sobre a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que terá lugar em Belém, no Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025. As conclusões servirão de posição geral de negociação da UE na COP30.
A Conferência sobre Alterações Climáticas (COP) deste ano assinala o décimo aniversário do Acordo de Paris. Antes da COP30, as partes deverão partilhar os seus novos compromissos em matéria de clima, que mostrarão se a limitação do aquecimento global a 1,5 °C estabelecida no Acordo de Paris se mantém ao alcance. Nas suas conclusões, o Conselho sublinha o seu forte apoio à cooperação multilateral em matéria de clima e define as prioridades da UE tendo em vista a COP30, salientando a urgência da ação climática a nível mundial.
A UE recebeu hoje um forte mandato europeu para a COP30. Temos de deixar Belém com uma trajetória clara para manter ao alcance o objetivo de 1,5 °C. As alterações climáticas estão aqui, e quanto mais cedo agirmos e nos adaptarmos, melhor. Os próximos passos são o CDN da UE e a Lei do Clima, e estamos prontos a continuar a avançar depois do debate estratégico entre os chefes de Estado e de Governo europeus.
Lars Aagaard, ministro do Clima, da Energia e dos Serviços Públicos da Dinamarca
A UE reafirma o seu empenho em limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5 °C e apela a que se chegue a um resultado específico na COP30, a fim de abordar o nível coletivo de ambição e execução. As conclusões apelam ainda à intensificação dos esforços de adaptação e destacam a importância da mobilização, por parte de um vasto leque de contribuintes, de meios para financiar a ação climática, em consonância com o novo objetivo quantificado coletivo adotado na COP29, em Bacu. Além disso, salientam a necessidade de triplicar a capacidade de energias renováveis a nível mundial e de duplicar a taxa média anual de melhoria da eficiência energética no mundo até 2030, bem como de, simultaneamente, acelerar as tecnologias com nível nulo ou baixo de emissões e eliminar progressivamente a produção e consumo de energia proveniente de combustíveis fósseis a nível mundial.
Os ministros adotaram também conclusões sobre a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, que foi publicada pela Comissão Europeia em junho de 2025.
A estratégia visa restaurar e proteger o ciclo da água e, simultaneamente, criar uma economia sustentável, resiliente, competitiva e circular que seja inteligente no domínio da água e garantir o acesso a água segura e a preços acessíveis. A estratégia define uma via para tornar a Europa resiliente do ponto de vista hídrico, nomeadamente combatendo a escassez de água através de uma maior eficiência hídrica.
Os recursos hídricos e oceânicos da Europa estão sujeitos a uma pressão crescente devido à poluição, aos resíduos e às alterações climáticas. Enquanto continente cuja temperatura é a que está a subir mais depressa, a Europa enfrenta mais secas, inundações e escassez de água do que nunca. Estes desafios não conhecem fronteiras e exigem uma ação europeia forte e unida. Com os progressos que realizámos hoje no que respeita à Estratégia de Resiliência Hídrica e ao Pacto dos Oceanos, intensificaremos os esforços conjuntos para proteger a nossa água doce e os nossos oceanos por meio de uma abordagem mais coordenada e holística que salvaguarde o clima, a biodiversidade e as gerações futuras.
Magnus Heunicke, ministro do Ambiente e da Igualdade de Género da Dinamarca
Nas suas conclusões, o Conselho congratulou-se com a estratégia, realçando a necessidade urgente de restaurar e proteger o ciclo da água, melhorar as infraestruturas hídricas e assegurar um acesso equitativo à água. Os ministros salientaram a importância da resiliência hídrica em todos os setores, da inovação e da cooperação e coordenação transfronteiriças. Salientaram também a urgência de combater na fonte os poluentes, a fim de salvaguardar a água europeia.
As conclusões destacam igualmente o papel estratégico da segurança hídrica para a competitividade da UE, a preparação para situações de crise e a cooperação a nível mundial. O Conselho salientou a importância de assegurar um financiamento adequado e acessível para a execução da agenda de resiliência hídrica.
Os ministros do Ambiente trocaram pontos de vista sobre o Pacto Europeu dos Oceanos, uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia para reforçar as políticas da UE para os oceanos em seis domínios prioritários, desde a restauração da saúde marinha e da promoção da economia azul até ao apoio às comunidades costeiras e ao reforço da segurança marítima.
Os ministros sublinharam que é necessária uma ação mais forte e mais coerente para proteger e restaurar a biodiversidade marinha. Congratularam-se com a abordagem holística do Pacto, que cria uma ligação entre a saúde dos oceanos, a economia azul e as comunidades costeiras, e salientaram a importância de ajustar a legislação e os quadros de governação da UE em vigor.
A futura revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) recebeu um apoio geral e foi identificada como uma oportunidade crucial para acelerar os progressos no sentido de alcançar um bom estado ambiental das águas marinhas da UE. Os ministros tomaram nota da necessidade de a diretiva ser aplicada de forma mais coerente e instaram à racionalização dos ciclos de comunicação de informações, a fim de reduzir os encargos administrativos, bem como a um melhor alinhamento com outras políticas da UE e à integração das considerações relativas às alterações climáticas. Os ministros salientaram igualmente que são necessários um financiamento específico, um melhor combate à poluição na fonte e uma melhor gestão das zonas marinhas.
A Presidência dinamarquesa e a Comissão Europeia prestaram informações aos ministros sobre três reuniões internacionais recentes:
a continuação da terceira sessão do Grupo ad hoc Aberto sobre um Painel Ciência-Políticas (SPP OEWG 3.2) e a subsequente reunião intergovernamental (SPP IM) sobre a boa gestão dos produtos químicos e dos resíduos
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a segunda parte da quinta sessão do Comité Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) para desenvolver um instrumento internacional vinculativo sobre a poluição por plásticos
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o próximo pacote de propostas relativas ao novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e do transporte rodoviário (CELE 2)
Chipre informou os ministros sobre as diferentes iniciativas e instrumentos que desenvolveu para reforçar a economia circular no país e facilitar a sua aplicação.
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A Lituânia e outros Estados-Membros informaram os ministros relativamente a um documento oficioso sobre a frota-fantasma e as ameaças urgentes que esta representa para o meio marinho.
Os ministros ouviram a Chéquia, apoiada por outros Estados-Membros, sobre a agenda ambiental do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
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A França e a Espanha informaram igualmente os ministros sobre as normas de emissões de CO2 dos veículos ligeiros, tendo salientado, em especial, que manter a trajetória para que os veículos tenham um nível nulo de emissões até 2035 é essencial para alcançar a neutralidade climática até 2050.
Os ministros realizaram um almoço informal no qual debateram os preparativos para as negociações internacionais em matéria de ambiente na sétima sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA-7), que se realizará em dezembro de 2025, em Nairobi, no Quénia, bem como o processo do comité intergovernamental de negociação sobre a poluição por plásticos.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
