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Conselho Europeu extraordinário, 17-21 de julho de 2020
Principais resultados
Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um pacote de recuperação e sobre o orçamento para 2021-2027, que ajudarão a UE a recuperar após a pandemia e apoiarão o investimento na transição ecológica e digital.
Chegámos a acordo sobre o pacote de recuperação e o orçamento europeu. Foram, evidentemente, negociações difíceis numa altura muito difícil para todos os europeus. Foi uma maratona que acabou bem para todos os 27 Estados-Membros, mas especialmente para os cidadãos. Este é um bom acordo. É um acordo sólido. E, mais importante ainda, é o acordo certo para a Europa, neste momento.
Presidente Charles Michel na conferência de imprensa do Conselho Europeu
As consequências socioeconómicas da crise da COVID-19 exigem um esforço conjunto e inovador a nível da UE no sentido de apoiar a recuperação e a resiliência das economias dos Estados-Membros.
Para alcançarem o resultado desejado e serem sustentáveis, os esforços de recuperação deverão estar ligados ao Quadro Financeiro Plurianual tradicional, que tem definido as políticas orçamentais da UE desde 1988 e oferece uma perspetiva de longo prazo.
Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um pacote global de 1 824,3 milhares de milhões de euros, que combina o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e um esforço extraordinário de recuperação no âmbito do instrumento Next Generation EU.
Orçamento de longo prazo da UE
O novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) abrangerá um período de sete anos, de 2021 a 2027. O QFP, reforçado pelo Next Generation EU, constituirá também o principal instrumento de execução do pacote de recuperação destinado a dar resposta às consequências socioeconómicas da pandemia de COVID-19.
A dimensão do QFP – 1 074,3 milhares de milhões de euros – permitirá à UE cumprir os seus objetivos de longo prazo e preservar a plena capacidade do plano de recuperação. Esta proposta baseia-se, em grande medida, na proposta apresentada pelo presidente Charles Michel em fevereiro, que foi o reflexo de dois anos de discussões entre os Estados-Membros.
O QFP abrangerá os seguintes domínios de despesas:
O Next Generation EU proporcionará à União os meios necessários para enfrentar os desafios colocados pela pandemia de COVID-19. Nos termos do acordo alcançado, a Comissão poderá contrair empréstimos nos mercados até ao montante de 750 mil milhões de euros. Estes fundos poderão ser utilizados para a concessão de empréstimos recíprocos e para as despesas canalizadas através dos programas do QFP. O capital obtido nos mercados financeiros será reembolsado até 2058.
Os montantes disponíveis no âmbito do Next Generation EU serão afetados a sete programas individuais:
Mecanismo de Recuperação e Resiliência: 672,5 mil milhões de euros (360 mil milhões de euros em empréstimos e 312,5 mil milhões de euros em subvenções)
REACT-EU: 47,5 mil milhões de euros
Horizonte Europa: 5 mil milhões de euros
InvestEU: 5,6 mil milhões de euros
Desenvolvimento Rural: 7,5 mil milhões de euros
Fundo para uma Transição Justa: 10 mil milhões de euros
Afetação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O plano garante que os fundos sejam atribuídos aos países e aos setores mais afetados pela crise: 70 % das subvenções concedidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão autorizadas em 2021 e 2022, e 30 % serão autorizadas em 2023.
As dotações a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2021-2022 serão estabelecidas de acordo com os critérios de repartição fixados pela Comissão, tendo em conta o nível de vida, a dimensão e os níveis de desemprego de cada Estado-Membro.
Flexibilidade
Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um instrumento de margem único, que permitirá o financiamento de despesas imprevistas específicas em autorizações e correspondentes pagamentos que de outra forma não poderiam ser financiadas. O limite máximo anual para o instrumento de margem único será de 772 milhões de euros (a preços de 2018).
Os dirigentes chegaram também a acordo sobre três instrumentos especiais temáticos que fornecerão meios financeiros adicionais para dar resposta a acontecimentos imprevistos específicos, a saber:
a Reserva Especial de Ajustamento ao Brexit, destinada a apoiar os Estados-Membros e os setores económicos mais afetados pelo Brexit (5 mil milhões de euros)
o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, destinado a apoiar os trabalhadores que percam os seus empregos no contexto de reestruturações relacionadas com a globalização (1,3 mil milhões de euros)
a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), destinada a responder a situações de emergência resultantes de catástrofes de grandes proporções nos Estados-Membros e nos países em fase de adesão e a dar rapidamente resposta a necessidades específicas de emergência na UE ou em países terceiros (1,2 mil milhões de euros).
Governação e condicionalidade
Em conformidade com os princípios da boa governação, os Estados-Membros prepararão planos nacionais de recuperação e resiliência para o período 2021-2023,que deverão ser coerentes com as recomendações específicas por país e contribuir para a transição ecológica e digital. Mais especificamente, os planos são necessários para estimular o crescimento e o emprego e reforçar a "resiliência económica e social" dos países da UE. Os planos serão revistos em 2022. A avaliação dos planos será aprovada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com base numa proposta da Comissão.
O desembolso das subvenções só terá lugar se forem cumpridos os objetivos intermédios e metas estabelecidos nos planos de recuperação e resiliência.
Se, a título excecional, um ou mais Estados-Membros considerarem que existem desvios graves em relação ao cumprimento satisfatório dos objetivos intermédios e metas pertinentes, poderão solicitar ao presidente do Conselho Europeu que submeta a questão à apreciação do Conselho Europeu seguinte.
Ação climática
Das despesas totais do QFP e do Next Generation EU, 30 % destinar-se-ão a projetos relacionados com o clima. As despesas no âmbito do QFP e do Next Generation EU respeitarão o objetivo da UE de atingir a neutralidade climática até 2050, as metas climáticas da UE para 2030 e o Acordo de Paris.
Estado de direito
Os interesses financeiros da União serão protegidos de acordo com os princípios gerais consagrados nos Tratados da União, em especial os valores do artigo 2.º do TUE. O Conselho Europeu realça também a importância do respeito pelo Estado de direito. Com base nestes elementos, será introduzido um regime de condicionalidade para proteger o orçamento e o Next Generation EU.
A Comissão Europeia proporá medidas, a adotar pelo Conselho por maioria qualificada, em caso de infrações.
O Conselho Europeu voltará rapidamente a abordar o assunto.
Receitas da UE: recursos próprios
Os dirigentes da UE concordaram em dotar a UE de novos recursos para reembolsar os fundos obtidos no âmbito do Next Generation EU. Chegaram a acordo sobre um novo imposto baseado nos resíduos de plástico, que será introduzido em 2021. No mesmo ano, a Comissão deverá apresentar propostas relativas a uma medida de ajustamento das emissões de carbono e a um imposto digital, que deverão ser ambos introduzidos, o mais tardar, até 1 de janeiro de 2023.
A Comissão apresentará então uma proposta revista sobre o regime de comércio de emissões da UE (RCLE), alargando-o eventualmente aos setores da aviação e dos transportes marítimos. Poderá também haver outros novos recursos, como um imposto sobre as transações financeiras. As receitas dos novos recursos próprios criados após 2021 serão utilizadas para o reembolso antecipado dos empréstimos contraídos pelo Next Generation EU.
As novas fontes de financiamento vêm juntar-se aos recursos próprios existentes:
recursos próprios tradicionais: resultantes principalmente dos direitos aduaneiros e das quotizações sobre o açúcar (os Estados-Membros reterão, a título de despesas de cobrança, 25 % dos montantes cobrados, em vez dos 20 % que retinham entre 2014 e 2020)
recursos próprios baseados no IVA: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme de 0,3 % à matéria coletável do imposto sobre o valor acrescentado de cada Estado-Membro, estando a matéria coletável do IVA limitada a 50 % do RNB de cada país (a metodologia será simplificada)
recursos próprios baseados no RNB: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros, que é ajustada todos os anos, a fim de equilibrar as receitas e as despesas (permanecem inalterados)
No âmbito do QFP, o limite máximo afetado à UE para cobrir dotações anuais é fixado em:
1,40 % da soma dos RNB de todos os Estados-Membros, para pagamentos
1,46 % da soma dos RNB de todos os Estados-Membros, para autorizações.
Mecanismos de correção ("abatimentos")
Serão mantidos abatimentos de montante fixo para as contribuições anuais baseadas no Rendimento Nacional Bruto da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia.
O presidente Charles Michel apresentou a sua proposta em 10 de julho de 2020
Contexto
Em 10 de julho, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentou a sua proposta para o QFP e o pacote de recuperação.
"Os objetivos da nossa recuperação podem resumir-se em três palavras: convergência, resiliência e transformação. Mais concretamente, isto significa: sanar os danos causados pela COVID-19, reformar as nossas economias e remodelar as nossas sociedades", declarou.
Na sequência dos debates bilaterais com os dirigentes da UE, o presidente Charles Michel identificou os seis pilares de um eventual acordo.
No dia 19 de junho, os dirigentes da UE trocaram opiniões, por videoconferência, sobre a proposta do novo plano de recuperação e do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, apresentada pela Comissão Europeia em 27 de maio de 2020.
Na sequência dessa videoconferência, Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, encetou negociações políticas com os dirigentes da UE.
Em 23 de abril de 2020, o Conselho Europeu decidiu trabalhar no sentido de criar um fundo de recuperação para dar resposta à crise da COVID-19. Os dirigentes incumbiram a Comissão Europeia de apresentar urgentemente uma proposta e também de clarificar a relação entre esse fundo e o orçamento de longo prazo da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Chegámos a acordo sobre o pacote de recuperação e o orçamento europeu. Foram, evidentemente, negociações difíceis numa altura muito difícil para todos os europeus. Foi uma maratona que acabou bem para todos os 27 Estados-Membros, mas especialmente para os cidadãos. Este é um bom acordo. É um acordo sólido. E, mais importante ainda, é o acordo certo para a Europa, neste momento.
