Conselho (Negócios Estrangeiros), 17/03/2014, 17 de março de 2014

Conselho condena referendo ilegal na Crimeia

Os ministros da UE, reunidos no Conselho dos Negócios Estrangeiros, condenaram com toda a firmeza o referendo realizado na Crimeia, e não reconheceram o seu resultado. Decidiram também instituir uma série de medidas adicionais contra 21 funcionários responsáveis por ações que ameaçam a integridade territorial da Ucrânia.

O Conselho considera a realização do referendo ilegal e uma clara violação da Constituição ucraniana. Os ministros registaram o projeto de parecer da Comissão de Veneza no qual se afirma que o referendo da Crimeia foi realizado na presença visível de soldados armados. A UE não reconhece nem pode reconhecer o resultado de um referendo organizado em semelhantes circunstâncias.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE deploraram igualmente os desenvolvimentos negativos que constataram no terreno, e que representam uma clara violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia.

À luz desses desenvolvimentos e em consonância com a declaração de 6 de março dos Chefes de Estado ou de Governo da UE, o Conselho adotou medidas restritivas contra 21 funcionários e contra as pessoas e entidades a eles associadas, pelo seu papel em ações que ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Entram hoje em vigor medidas de proibição de viagem e de congelamento de bens na UE.

O Conselho está a considerar a possibilidade de assegurar uma presença internacional no terreno e apoia o envio para a Ucrânia de uma missão especial de observação da OSCE.

Conselho apela a solução pacífica e negociada

Os ministros da UE afirmaram que ainda se está a tempo de inverter a atual evolução negativa da situação. A União Europeia continua disposta a facilitar o diálogo entre a Ucrânia e a Rússia. Os ministros exortaram as autoridades russas a tomar medidas para desanuviar a crise e avisaram que quaisquer novos passos por parte da Rússia no sentido de destabilizar a situação na Ucrânia, resultariam em sanções económicas mais pesadas.

O Conselho aprovou as modalidades para a assinatura das disposições políticas do Acordo de Associação a 21 de março, em Bruxelas. "Este é um sinal forte do nosso apoio político", afirmou a Alta Representante.

O Conselho confirmou o compromisso da UE em implementar rapidamente o pacote de assistência à Ucrânia.

Outros temas da ordem do dia

A Alta Representante da UE informou também os ministros sobre a sua recente viagem à Bósnia-Herzegovina, durante a qual debateu a melhor maneira de a UE ajudar o país a vencer os desafios políticos, sociais e económicos que enfrenta.

Os ministros foram ainda informados sobre o processo de paz no Médio Oriente e sobre os esforços que estão a ser envidados por ambas as partes e pelos Estados Unidos a fim de encontrar uma solução duradoura para o conflito israelo-palestiniano. A Alta Representante confirmou o apoio total da UE aos esforços de negociação da paz e a possibilidade de ambas as partes beneficiarem de um pacote sem precedentes caso possa vir a ser alcançado um acordo de paz sustentável.

Os ministros debateram e adotaram conclusões sobre:

• a Estratégia da União Europeia para o Golfo da Guiné
• a execução da Estratégia da UE para a Segurança e o Desenvolvimento do Sael
• o Programa de Desenvolvimento da África Ocidental
• a atual crise no Sudão do Sul
• a República Centro-Africana