Conselho (Negócios Estrangeiros), 14-15/04/2014, 14-15 de abril de 2014

O Conselho dos Negócios Estrangeiros centrou-se na situação na Ucrânia Oriental

A recente onda de violência na Ucrânia Oriental esteve no topo da agenda da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, que se realizou no Luxemburgo, em 14 e 15 de abril.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE condenaram veementemente as ações levadas a cabo por indivíduos armados em cidades da Ucrânia Oriental, e pediram um fim imediato das tentativas para aumentar a desestabilização da soberania da Ucrânia. Nas suas conclusões, o Conselho instou a Rússia a rejeitar os atos ilegais na Ucrânia Oriental e a retirar as suas tropas da fronteira com a Ucrânia.

Face a estes acontecimentos, o Conselho decidiu reforçar as sanções contra as pessoas responsáveis pela apropriação indevida de fundos públicos ucranianos, tendo congelado os bens e proibido a emissão de vistos para mais quatro pessoas.

Os ministros da UE encorajaram o governo de Kiev a reduzir as tensões e a prosseguir os seus esforços no sentido de organizar eleições presidenciais livres e justas em 25 de maio. O Conselho adotou duas medidas essenciais de entre um pacote de propostas destinadas a prestar apoio económico e financeiro à Ucrânia. Adotou uma decisão que prevê uma assistência macrofinanceira à Ucrânia que ascende a mil milhões de euros, e que tem em vista apoiar a sua estabilização económica e a sua agenda de reformas estruturais. Além disso, adotou um regulamento que concede preferências comerciais unilaterais à Ucrânia, reduzindo ou eliminando temporariamente os direitos aduaneiros, em conformidade com a lista de concessões estabelecida no anexo do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia.

Esta decisão não só exprime a solidariedade da UE para com o povo ucraniano como também demonstra que a UE quer e pode tomar medidas imediatas para melhorar a situação dos seus vizinhos de Leste.

Em 15 de abril de 2014, os Ministros da Defesa da UE procederam a uma troca de opiniões sobre a crise na Ucrânia com o Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen. Insistiram na necessidade de aprofundar a cooperação entre ambas as organizações, a fim de reforçar a sólida unidade da comunidade transatlântica no que diz respeito à situação na Ucrânia.

Reduções temporárias dos direitos aduaneiros sobre as exportações da Ucrânia para a UE

O Conselho aprovou as novas preferências comerciais para a Ucrânia, que entrarão em vigor no final de abril. Estas preferências abrangem 94,7% dos atuais direitos aduaneiros da UE sobre as importações de produtos industriais provenientes da Ucrânia e todos os direitos aduaneiros da UE sobre os produtos agrícolas da Ucrânia exportados para a UE. Os exportadores ucranianos podem vir a poupar 500 milhões de euros por ano em direitos aduaneiros aplicados pela UE. Esta medida comercial será um importante componente do pacote da UE para ajudar a Ucrânia neste período difícil.

Outros temas da ordem do dia

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram os últimos desenvolvimentos do conflito sírio. Insistiram na necessidade de aplicar a Resolução 2139 do Conselho de Segurança da ONU sobre o acesso da ajuda humanitária, e de avançar na destruição das armas químicas sírias. Acordaram igualmente em apoiar os países vizinhos da Síria na gestão da assistência aos refugiados.

Na sequência da visita da Alta Representante da UE à Bósnia-Herzegovina, em março, o Conselho debateu os desafios sociais, políticos e económicos no país. O Conselho relembrou a sua profunda preocupação pelo facto de o processo de integração na UE ter estagnado devido à falta de vontade política por parte dos políticos da Bósnia-Herzegovina. Enquanto outros países da região progridem na via da integração, a Bósnia-Herzegovina tem ficado para trás.

Os ministros debateram e adotaram conclusões sobre a República Centro-Africana e o lançamento da operação militar da UE (EUFOR RCA). A reunião dos Ministros da Defesa teve lugar na terça-feira, 15 de abril. O Conselho, reunido na sua formação de Ministros da Defesa, decidiu prorrogar a missão de formação da UE no Mali (EUTM Mali) por mais dois anos, e lançar uma missão civil (EUCAP Sael Mali) para aconselhar e formar a polícia, a "gendarmerie" e a guarda nacional malianas.

Por último, o Conselho adotou vários pontos sem debate ("Pontos A"):

• Quadro Financeiro Plurianual no domínio dos Assuntos Internos
• Reforço da regulamentação relativa aos abusos de mercado
• Banco Europeu de Investimento – empréstimos externos