Conselho (Negócios Estrangeiros), 12/05/2014, 12 de maio de 2014

Conselho apoia Kiev na realização de eleições presidenciais livres e justas

Critérios alargados para as sanções

À luz dos acontecimentos recentemente ocorridos na Ucrânia Oriental e do confisco ilegal de entidades na Crimeia, o Conselho alargou o âmbito das sanções da UE, de modo a permitir que estas visem:

• pessoas e entidades implicadas em ações e políticas que comprometam a estabilidade ou a segurança na Ucrânia, bem como na obstrução à atividade das organizações internacionais
• entidades na Crimeia e em Sebastopol que tenham sido confiscadas ou tenham beneficiado desse confisco

Foram aditadas 13 pessoas à lista, aumentando para 61 o número total de pessoas sujeitas a sanções, e duas entidades confiscadas na Crimeia e em Sebastopol ficarão sujeitas a um congelamento de bens.

Reunidos no Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros da UE condenaram veementemente os acontecimentos violentos recentemente ocorridos na Ucrânia e a organização de um referendo nas regiões orientais do país. Adotaram também conclusões sobre os atentados terroristas e o rapto de mais de 200 alunas na Nigéria.

O Conselho considera ilegítimo e ilegal todo e qualquer referendo sobre a unidade, soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia.
 
É necessário um diálogo entre as autoridades de Kiev e todas as partes a fim de permitir a realização de eleições presidenciais livres e justas a 25 de maio em todo o território da Ucrânia. O Conselho tomou nota das recentes declarações do Presidente da Federação da Rússia e conta com o seu apoio à realização destas eleições.
 
Os ministros da UE confirmaram a adesão da UE à Declaração Conjunta de Genebra de 17 de abril sobre um primeiro conjunto de medidas concretas para o desanuviamento e o restabelecimento da segurança para todos os cidadãos, e apelaram a todas as partes envolvidas para que a apliquem integralmente.
 
O Presidente em exercício da OSCE, Didier Burkhalter, assistiu à reunião e trocou impressões com os ministros sobre os trabalhos da Missão Especial de Observação da OSCE e sobre a sua visita a Moscovo. Os ministros da UE saudaram e incentivaram os trabalhos da missão da OSCE relativos à implementação da Declaração Conjunta de Genebra e à organização de mesas redondas para desenvolver um diálogo a nível nacional.
 
As autoridades ucranianas precisam de implicar todas as regiões num diálogo sobre o processo de reforma constitucional.
 
A fim de assistir a Ucrânia no domínio da reforma do setor da segurança civil, incluindo a polícia e o Estado de direito, o Conselho encarregou o Serviço Europeu para a Ação Externa de preparar os vários elementos com vista a uma eventual missão civil da PCSD. 

O Conselho acordou também numa nova série de sanções e tomou nota dos trabalhos preparatórios levados a cabo pela Comissão e pelos Estados-Membros relativamente a possíveis medidas específicas, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em março. Ao decidir sobre a sua implementação, a UE prestará especial atenção à atitude e comportamento de todas as partes perante a realização de eleições presidenciais livres e justas.

Outros temas da ordem do dia

Nas suas conclusões, os ministros da UE manifestaram profunda preocupação com a recente evolução da situação no que respeita ao Processo de Paz no Médio Oriente. A UE tem apoiado integralmente, e saúda, os esforços de paz dos Estados Unidos, desenvolvidos pelo Secretário de Estado John Kerry e pela sua equipa. Os intensos esforços dos últimos meses não devem ser desperdiçados. O Conselho confirmou o pleno apoio da UE a um reatamento das negociações.
 
O Conselho condena vivamente os recentes atentados terroristas ocorridos no norte da Nigéria, que levaram à morte de centenas de civis e ao rapto de mais de 200 alunas. Os ministros ofereceram o seu apoio à Nigéria e manifestaram a intenção de tomar, em cooperação com a ONU, medidas apropriadas contra o grupo Boko Haram.

Durante o almoço, os ministros debateram a futura Política Europeia de Vizinhança.

Por último, o Conselho adotou vários pontos sem debate.