Conselho (Negócios Estrangeiros), 20/02/2014, 20 de fevereiro de 2014

Ucrânia: UE aprova sanções direcionadas

Na reunião extraordinária de 20 de fevereiro, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE decidiram aplicar sanções contra os responsáveis pela violência e pelo uso excessivo da força na Ucrânia.

As medidas restritivas incluem o congelamento de bens e uma proibição de vistos contra os responsáveis pelas violações dos direitos humanos, pela violência e pelo uso excessivo da força. Os Estados-Membros da UE também acordaram em suspender as licenças de exportação de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna e em reavaliar as licenças de exportação de equipamentos abrangidos pela Posição Comum 2008/944/PESC.

O Conselho incumbiu os grupos de trabalho competentes de proceder imediatamente aos preparativos necessários.

Apelo ao fim da violência

Nas conclusões, os ministros manifestaram-se profundamente consternados com a degradação da situação na Ucrânia. Apelaram à cessação imediata da violência, ao pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente o direito de acesso à assistência médica, bem como à realização urgente de inquéritos independentes sobre as violações dos direitos humanos.

Exortaram o governo da Ucrânia a usar da máxima contenção e os dirigentes da oposição a distanciarem-se dos que recorrem à ação radical, inclusive à violência.

"Apelamos a todas as partes para que encetem um diálogo inclusivo e construtivo a fim de desanuviar a situação e encontrar uma solução política. É ao Presidente Ianukovich que cabe a responsabilidade principal por iniciar esse diálogo", afirmou a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton.

Apoio ao processo de reforma na Ucrânia

Os ministros reiteraram que qualquer solução duradoura para a crise política na Ucrânia deve passar por uma reforma constitucional, pela formação de um novo governo inclusivo e pela criação de condições para a realização de eleições democráticas. Neste sentido, a UE continua disposta a apoiar a Ucrânia no processo de reformas com o objetivo de proporcionar aos seus cidadãos um futuro estável e democrático.

Além disso, os ministros salientaram que a oferta de associação política e integração económica continua na mesa e que o Acordo de Associação não constitui o objetivo final da cooperação UE-Ucrânia.

Por último, o Conselho reafirmou o seu empenho em reforçar os contactos interpessoais entre a UE e a Ucrânia. Incentivou os Estados-Membros a utilizarem da melhor forma possível as disposições do Acordo de Facilitação dos Vistos e a flexibilidade proporcionada pelo Código de Vistos.