Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 3 de junho de 2022

Principais resultados

Reforma da OMC e preparativos para a 12.ª Conferência Ministerial da OMC

Os ministros analisaram os preparativos para a décima segunda Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (CM12), que terá lugar em Genebra, de 12 a 15 de junho de 2022, no contexto da agressão russa contra a Ucrânia e da pandemia de COVID-19.

Os ministros manifestaram um amplo apoio à linha de ação sugerida pela Comissão para a CM12, em especial no que diz respeito aos possíveis resultados, a saber:

• uma declaração ministerial sobre a resposta da OMC aos desafios do comércio mundial, com referência à reforma da organização, à resolução de litígios, ao desenvolvimento e ao ambiente;
• uma declaração sobre a resposta da OMC à pandemia, bem como uma decisão sobre a derrogação aos aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS);
• decisões de apoio à segurança alimentar, combinadas com programas de trabalho para fazer avançar a 13.ª Conferência Ministerial sobre a Reforma da Agricultura;
• a conclusão das negociações sobre os subsídios à pesca;
• a prorrogação da moratória sobre o comércio eletrónico até à CM13.

Os ministros manifestaram também a sua solidariedade para com a Ucrânia e a sua preocupação com as consequências que a guerra de agressão levada a cabo pela Rússia, com o apoio da Bielorrússia, contra a Ucrânia poderá ter no comércio mundial e nos futuros resultados da CM12.

O Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio) voltará a reunir-se em Genebra, em 12 de junho, à margem da conferência ministerial da OMC, bem como no final da mesma.

Relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o estado atual das relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos e evoluções recentes, nomeadamente sobre os resultados da segunda reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT), realizada em 16 de maio em Paris-Saclay, e sobre as perspetivas para essas relações.

Os ministros sublinharam a dinâmica positiva nas relações com os Estados Unidos. No que diz respeito aos acontecimentos mais recentes, os ministros salientaram que o impacto da guerra de agressão russa contra a Ucrânia sobre a situação geopolítica torna as relações com os EUA ainda mais importantes. Neste contexto, os ministros manifestaram a sua vontade de fazer avançar uma agenda transatlântica positiva e virada para o futuro.

O Conselho saudou o trabalho do CCT, que é fundamental para restabelecer a cultura de cooperação em que se respeita, simultaneamente, a autonomia regulamentar da UE e dos EUA.

Os ministros manifestaram o seu empenho em continuar a trabalhar intensamente tendo em vista voltar a obter resultados concretos até à próxima reunião do CCT, que terá lugar antes do final do ano.

A fim de manter a atual dinâmica positiva nas relações comerciais bilaterais, os ministros consideraram que também seria importante continuar a trabalhar para resolver de forma definitiva os litígios que ainda existem (por exemplo, no que respeita às subvenções atribuídas à Airbus e à Boeing e aos direitos aduaneiros relativos ao aço e ao alumínio europeus ao abrigo da "secção 232"), assim como para evitar o surgimento de novos obstáculos ao comércio bilateral.

A fim de manter a atual dinâmica positiva nas relações comerciais bilaterais, os ministros consideraram que também seria importante continuar a trabalhar na resolução final dos litígios que ainda existem (por exemplo, no que respeita às subvenções à Airbus e à Boeing e aos direitos aduaneiros relativos ao aço e ao alumínio europeus ao abrigo da “secção 232”), assim como para evitar o surgimento de novos obstáculos ao comércio bilateral.

Relações comerciais entre a UE e a China

Os ministros fizeram o balanço dos recentes desenvolvimentos e das principais orientações nas relações comerciais com a China, em especial tendo em vista o Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível UE-China.

Os ministros reafirmaram as conclusões da Cimeira UE-China de 1 de abril de 2022, em que a UE realçou a necessidade de dar resposta a preocupações de longa data relacionadas com o acesso ao mercado e o ambiente de investimento na China, com vista a assegurar uma relação comercial e económica equilibrada e recíproca. Nessa ocasião, os dirigentes da UE e da China mandataram também o Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível para encontrar formas concretas de realizar progressos nestas questões antes do verão. Os ministros debruçaram-se também sobre os obstáculos ao comércio e ao investimento na China, inclusive sobre as medidas coercivas tomadas contra a Lituânia.

Por último, os ministros salientaram a importância de manter um diálogo intenso com a China, reforçando, simultaneamente, a resiliência da UE através de medidas autónomas.

• Cimeira UE-China por videoconferência, 1 de abril de 2022
• UE-China – Uma perspetiva estratégica

Negociações comerciais bilaterais

Durante o almoço, os ministros fizeram o ponto da situação das negociações bilaterais em curso em matéria de comércio e investimento, em especial as negociações com a Nova Zelândia, a Austrália, a Indonésia e a Índia. O Conselho fez também o ponto da situação dos projetos de acordos com o México, o Chile e o Mercosul. O trabalho do Conselho no que respeita a estes acordos irá prosseguir.

O Conselho refletiu sobre ações concretas destinadas a melhorar a aplicação e o cumprimento dos acordos comerciais, assim como a prevenir e eliminar os obstáculos ao comércio. Os ministros salientaram a importância de que se reveste a aplicação efetiva destes acordos comerciais para as empresas europeias e para a sociedade civil. Trocaram também opiniões sobre a revisão em curso da abordagem da UE em matéria de desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais.

O Conselho também adotou, sem debate, os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.