Conselho dos Assuntos Gerais (Coesão), 30 de novembro de 2023

Principais resultados

Futuro da política de coesão

O Conselho aprovou conclusões sobre o futuro da política de coesão.

As conclusões estabelecem a posição do Conselho sobre as perspetivas da política de coesão quando o atual quadro financeiro plurianual terminar em 2027, incluindo os seus elementos fundamentais que devem ser mantidos e desenvolvidos no futuro.

Servirão de base para os debates sobre o futuro da política de coesão nos próximos anos e tendo em vista o trabalho da Comissão sobre o quadro legislativo para a política de coesão após 2027.

• Política de coesão: Conselho define princípios orientadores para o futuro (comunicado de imprensa, 30 de novembro de 2023)

Política de coesão e autonomia estratégica

Os ministros debateram a forma como a política de coesão poderá contribuir para a consecução da autonomia estratégica europeia.

Os múltiplos novos desafios geopolíticos, tecnológicos e ambientais puseram em evidência a necessidade de reduzir as dependências da UE em domínios como a energia, o material de saúde, as tecnologias digitais ou os alimentos, de apoiar a competitividade das grandes empresas da UE em setores estratégicos e de contrariar a sua deslocalização para fora da UE.

Durante o debate, os ministros salientaram a importância de dar resposta a estes desafios, nomeadamente apoiando as grandes empresas da UE em setores estratégicos, manifestando simultaneamente vários pontos de vista sobre o papel da política de coesão a este respeito.

Alguns intervenientes chamaram a atenção para as diferentes formas como a política de coesão já está a apoiar a competitividade da UE através dos seus investimentos orientados para o futuro e das suas estratégias de especialização inteligente. Vários ministros salientaram a importância de manter o apoio às PME e de apoiar toda a cadeia de valor, tornando todo o ecossistema empresarial mais competitivo. A questão da importância de assegurar condições de concorrência equitativas no mercado único foi também levantada várias vezes.

Verificou-se um amplo consenso quanto ao facto de o apoio da política de coesão aos objetivos de autonomia estratégica da UE dever continuar a ser compatível com o objetivo central da política de apoiar um desenvolvimento regional harmonioso em toda a UE, com destaque para as necessidades específicas de cada região.

• Nota informativa para o debate

Período de programação 2014-2020

Os ministros debateram igualmente as medidas que poderiam ser tomadas para ajudar a aumentar a absorção dos fundos da política de coesão no período de 2014-2020, que era de 84 % no final de outubro de 2023.

O ritmo de execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento neste período foi fortemente afetado pela pandemia de COVID-19, pela guerra na Ucrânia e pelo aumento dos preços da energia. Foram introduzidas várias alterações legislativas para dar resposta a estas crises, incluindo alterações nas regras de elegibilidade e de execução.

Durante o debate, os ministros propuseram várias medidas que poderiam ser tomadas para aumentar a taxa de absorção e reduzir os encargos administrativos das autoridades de gestão, tais como conceder mais tempo para o encerramento deste período de programação, salientando simultaneamente a urgência de decidir sobre esta matéria à luz dos próximos prazos de encerramento.

• Nota informativa para o debate

Diversos

Na rubrica "Diversos", a Presidência salientou igualmente a importância, para a coesão, das Conclusões do Conselho sobre "Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE", que foram aprovadas em 20 de novembro.

As conclusões fornecem orientações políticas à Comissão e aos Estados-Membros sobre as suas futuras ações de apoio a estas zonas, que abrangem mais de 80 % do território da UE.

• Conclusões do Conselho sobre "Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE", 20 de novembro de 2023

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• Conselho (Agricultura e Pescas), 20 de novembro de 2023