Conselho dos Assuntos Gerais, 15 de novembro de 2023

Principais resultados

Conselho Europeu de dezembro

Os ministros começaram a preparar a reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 analisando o projeto de ordem do dia anotada.

Na reunião de dezembro, os dirigentes da UE debruçar-se-ão sobre:

• a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• a situação no Médio Oriente
• as próximas etapas do alargamento e do processo de estabilização e de associação
• a proposta de revisão do quadro financeiro plurianual para 2021-2027
• questões de segurança e defesa

• Projeto de ordem do dia anotada

Estado de direito na Polónia

No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho debateu a situação do Estado de direito na Polónia.

O procedimento relativo à Polónia foi lançado pela Comissão em 2017 e abrange uma série de questões relacionadas com a independência do poder judicial polaco. A última audição da Polónia teve lugar em maio de 2023.

A Comissão informou os ministros sobre a evolução da situação desde a audiência, expondo as preocupações que subsistem relativamente ao Supremo Tribunal, ao Conselho Nacional da Magistratura e ao papel da jurisprudência do Tribunal Constitucional. Recordou igualmente que a reforma do regime disciplinar aplicável aos juízes polacos levada a cabo pelas autoridades polacas ainda não tinha entrado em vigor.

Os ministros salientaram a importância de abordar todas as questões relativas à independência judicial e ao Estado de direito na Polónia e manifestaram o seu apoio à Comissão no que diz respeito às preocupações manifestadas, exprimindo a esperança de que a Polónia lhes dê resposta dentro em breve. A Polónia teve a oportunidade de apresentar as suas observações.

A Presidência concluiu que o Conselho continuará a ocupar-se desta questão.

• Proposta fundamentada que desencadeia o procedimento previsto no artigo 7.º para a Polónia
• Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Polónia
• Estado de direito (informações gerais)

Respeito dos valores da UE na Hungria

No âmbito do procedimento do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho também debateu o ponto da situação no que diz ao respeito pelos valores da UE na Hungria.

O processo relativo à Hungria foi lançado pelo Parlamento Europeu em 2018 e abrange várias questões, desde a independência judicial e a corrupção à liberdade de expressão, à liberdade académica e aos direitos das pessoas pertencentes a minorias. A última audição da Hungria teve lugar em maio de 2023.

A Comissão informou os ministros sobre os progressos realizados nos domínios da independência judicial e da luta contra a corrupção desde a última audição da Hungria, sublinhando ao mesmo tempo as restantes medidas a tomar a este respeito. Salientou igualmente as profundas preocupações que subsistem em relação a outros domínios, como a independência e o pluralismo dos média , os direitos dos migrantes e das pessoas pertencentes a minorias, incluindo as pessoas LGBTI, a pressão sobre a sociedade civil e o recurso generalizado aos poderes de emergência por parte do governo.

Os ministros reiteraram as preocupações da Comissão e instaram a Hungria a continuar a abordar todas as questões levantadas. A Hungria apresentou as suas observações.

A Presidência concluiu que o Conselho continuará a ocupar-se desta questão.

Lei eleitoral europeia

O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu relativa à revisão das regras da UE que regem as eleições para o PE. Este foi o terceiro debate sobre a proposta no Conselho.

Os ministros foram convidados a indicar se concordariam com a ideia de base das listas transnacionais e do círculo eleitoral europeu e de que forma previam a prossecução dos trabalhos sobre a proposta do Parlamento.

O debate confirmou que vários Estados-Membros tinham reservas claras sobre o conceito de listas transnacionais e de um processo de candidatos cabeça de lista, bem como de um círculo eleitoral à escala da UE baseado nessas listas. No entanto, a grande maioria dos Estados-Membros mostrou-se disposta a prosseguir os trabalhos a nível técnico sobre este dossiê, começando pelos elementos da proposta do Parlamento que recolheram o maior apoio de acordo com o inquérito realizado pela Presidência sueca.

A Presidência concluiu que os trabalhos sobre este dossiê prosseguirão a nível técnico.

• Proposta de regulamento do Conselho relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
• Nota informativa para o debate
• Resultados do inquérito da Presidência sueca

Relações UE-Reino Unido

O Conselho fez o balanço das relações UE-Reino Unido.

A Comissão informou os ministros sobre a evolução das relações entre a UE e o Reino Unido nos últimos meses e planeou os trabalhos futuros.

Os ministros congratularam-se com o facto de o acordo sobre o Quadro de Windsor ter permitido à UE e ao Reino Unido virar a página nas suas relações e centrar-se no desenvolvimento de uma parceria positiva e estável baseada em valores partilhados, assegurando simultaneamente o respeito dos interesses da UE.

Salientaram a importância da plena aplicação de todos os acordos entre a UE e o Reino Unido, nomeadamente no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, e sublinharam que a UE permanece unida. Os ministros manifestaram igualmente o seu apoio à exploração de todo o potencial do Acordo de Comércio e Cooperação em benefício mútuo da UE e do Reino Unido, tendo presente os limites decorrentes dos atuais acordos.

Sem debate, o Conselho também deu hoje luz verde à participação do Reino Unido nos programas Horizonte Europa e Copernicus da UE, tendo aprovado o acordo de princípio alcançado entre a Comissão e o Governo do Reino Unido em 7 de setembro de 2023.

• Relações UE-Reino Unido: Conselho dá luz verde à participação do Reino Unido nos programas Horizonte Europa e Copernicus (comunicado de imprensa, 15 de novembro de 2023)
• Relações da UE com o Reino Unido (informações gerais)

Futuro da Europa

Os ministros debateram igualmente os preparativos internos da UE para o alargamento, ou seja, a forma como a UE pode integrar novos Estados-Membros, mantendo e aprofundando simultaneamente o seu próprio desenvolvimento no que diz respeito às suas políticas, ao seu orçamento e à sua capacidade de ação. O debate centrou-se na organização do respetivo processo de reflexão e reforma.

Os ministros dos Assuntos Europeus debateram os preparativos internos da UE para o alargamento em várias ocasiões este ano, nomeadamente nas suas reuniões informais em Estocolmo, em 21 e 22 de junho, e em Múrcia, em 28 e 29 de setembro, e durante os almoços ministeriais à margem das reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais de 19 de setembro e de 24 de outubro.

Os dirigentes da UE abordaram igualmente o tema na sua reunião informal em Granada, em 6 de outubro. Na Declaração de Granada, os dirigentes afirmaram que o alargamento é um investimento geoestratégico na paz, na segurança, na estabilidade e na prosperidade e afirmaram que, paralelamente aos esforços de reforma dos países candidatos, a UE deve criar as bases internas e as reformas necessárias.

• Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, Granada, 6 de outubro de 2023
• Reunião ministerial informal sobre os Assuntos Gerais, Múrcia, 28 de setembro de 2023
• Reunião informal do Conselho dos Assuntos Gerais, Estocolmo, 21-22 de junho de 2023

Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1/1958

A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação do pedido da Espanha no sentido de alterar o Regulamento n.º 1/1958 para incluir o catalão, o basco e o galego.

A Presidência informou os ministros de que a Espanha tinha apresentado uma proposta adaptada em 13 de novembro, tendo por base os debates realizados em anteriores reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais.

A Presidência recordou igualmente que a Comissão Europeia está a preparar uma avaliação dos custos da alteração do Regulamento n.º 1/1958.

Trabalhos legislativos

A Comissão apresentou o seu programa de trabalho para 2024, que identifica 15 novas iniciativas e 154 dossiês prioritários em curso e coloca uma forte ênfase na redução dos encargos administrativos para as empresas, as administrações e os cidadãos.

• Programa de trabalho da Comissão para 2024
• Nota informativa para o debate