Conselho dos Assuntos Gerais, 24 de outubro de 2023

Principais resultados

Alteração do Regulamento n.º 1/1958

Os ministros fizeram o balanço dos progressos realizados relativamente ao pedido apresentado pela Espanha no sentido de incluir o catalão, o basco e o galego no Regulamento n.º 1/1958 que estabelece o regime linguístico da UE.

O pedido foi notificado à Presidência do Conselho em 17 de agosto de 2023, por carta do ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação. Na reunião do Conselho dos Assuntos gerais de 19 de setembro de 2023, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista construtiva e decidiram prosseguir os trabalhos sobre o pedido da Espanha para alterar o Regulamento n.º 1.

Desde então, foi pedido à Comissão que preparasse uma análise técnica das implicações do pedido da Espanha em termos de custos. A Comissão confirmou que está pronta para apresentar essa análise, trabalhando em cooperação com as demais instituições da UE.

Será apresentada uma proposta adaptada.

O Conselho dos Assuntos Gerais acordou em continuar a ocupar-se desta questão.

Diálogo anual sobre o Estado de direito

No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate específico por país. A troca de pontos de vista centrou-se nos principais desenvolvimentos na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na Irlanda e na Grécia.

Os debates específicos por país fazem parte do compromisso de reforçar o diálogo anual sobre o Estado de direito e de o tornar mais estruturado, respeitando plenamente os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. O objetivo é proceder a um intercâmbio construtivo e aberto de comentários e boas práticas.

• Relatório de 2023 sobre o Estado de direito (Comissão Europeia)
• Estado de direito (informações gerais)

Conjunto de instrumentos demográficos

A Comissão apresentou a sua comunicação intitulada "Alterações demográficas na Europa: conjunto de instrumentos de ação", que define instrumentos de ação à disposição dos Estados-Membros para gerirem as alterações demográficas e o seu impacto na sociedade e na economia da UE, nomeadamente na sua competitividade.

A Comissão publicou a comunicação em 11 de outubro de 2023, em resposta ao apelo feito no Conselho Europeu de junho de 2023 no sentido de apresentar um conjunto de instrumentos para fazer face ao impacto dos desafios demográficos na vantagem competitiva da Europa.

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre os desafios demográficos que a Europa enfrenta, com destaque para os instrumentos de ação da UE e as próximas etapas que possam ser mais eficazes para responder aos desafios demográficos e ao seu impacto na competitividade. Saudaram a comunicação da Comissão e salientaram a importância de fazer face às alterações demográficas desde já.

• Alterações demográficas na Europa: conjunto de instrumentos para ação (Comissão Europeia)
• Conclusões do Conselho Europeu, 29 e 30 de junho de 2023

Reunião do Conselho Europeu de outubro

O Conselho continuou a preparar a reunião do Conselho Europeu de 26 e 27 de outubro de 2023, tendo debatido o projeto de conclusões.

Na sua próxima reunião, os dirigentes abordarão os seguintes temas:

• a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a resposta da UE
• a situação no Médio Oriente
• a proposta de revisão do quadro financeiro plurianual para 2021-2027
• os progressos alcançados no reforço da competitividade da Europa
• a dimensão externa da migração
• a preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas no Dubai (COP28)
• questões específicas de política externa

• Projeto de ordem do dia anotada

Segurança marítima

O Conselho aprovou ainda, sem debate, a estratégia de segurança marítima da UE revista e o seu plano de ação.

A estratégia e o plano de ação que a acompanha foram adotados pela primeira vez pelo Conselho em 2014, tendo o plano de ação sido atualizado em 2018. A revisão tem por objetivo assegurar que a UE dispõe de uma vasta gama de instrumentos eficazes para fazer face a ameaças e desafios novos e em evolução em matéria de segurança, incluindo a crescente concorrência estratégica pelo poder e pelos recursos nas bacias marítimas dentro e fora da UE, a degradação ambiental e os ataques híbridos e cibernéticos contra as infraestruturas marítimas.

• Segurança marítima: Conselho aprova estratégia revista e plano de ação da UE (comunicado de imprensa, 24 de outubro de 2023)
• Segurança marítima (informações gerais)

Futuro da Europa

Na sequência da reunião ministerial informal sobre os Assuntos Gerais, que se realizou em Múrcia em 28 de setembro, e da troca de pontos de vista entre os dirigentes que teve lugar em Granada em 6 de outubro, os ministros realizaram um almoço de trabalho dedicado ao futuro da Europa e à preparação para o alargamento.

• Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, Granada, 6 de outubro de 2023
• Reunião ministerial informal sobre os Assuntos Gerais, 28 de setembro de 2023