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Conselho (Justiça e Assuntos Internos) sobre Assuntos Internos, 4 de junho de 2026
Principais resultados
Migração
Os ministros dos Assuntos Internos fizeram o balanço da aplicação do Pacto em matéria de Asilo e Migração antes da sua entrada em aplicação a 12 de junho, na sequência de uma atualização da Comissão. Analisaram igualmente os progressos realizados na implantação do novo sistema Eurodac, que entrará em funcionamento no mesmo dia.
A Presidência cipriota anunciou que os ministros vão assinalar a entrada em aplicação do Pacto em matéria de Asilo e Migração numa conferência ministerial em Nicósia, a 12 de junho. O pacto tornará o sistema europeu comum de asilo mais eficaz, com procedimentos mais rápidos e regras mais claras em matéria de partilha de responsabilidades e de solidariedade entre os Estados-Membros. A longo prazo, contribuirá igualmente para reduzir a pressão migratória.
A 12 de junho, a UE abre uma nova página na gestão da migração. O lançamento do Pacto em matéria de Migração e Asilo é uma realização importante e demonstra a nossa capacidade de encontrar soluções comuns para desafios comuns. A Presidência cipriota fez da aplicação do pacto uma das suas principais prioridades e trabalhámos incansavelmente para garantir um arranque bem-sucedido. O pacto reforçará a capacidade da UE para controlar e gerir as suas fronteiras externas e proporcionará procedimentos de migração e asilo mais eficientes.
Nicholas A. Ioannides, ministro adjunto da Migração e da Proteção Internacional da República de Chipre
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a dimensão externa da migração, com especial destaque para a inadequada cooperação da Somália no que toca à readmissão dos seus cidadãos. O número de nacionais somalis que chegam de forma irregular à UE mais do que duplicou entre 2024 e 2025, tendo muitas viagens sido facilitadas por redes de passadores. Neste contexto, os ministros deram orientações sobre o rumo a seguir no que diz respeito às medidas restritivas propostas pela Comissão em matéria de vistos. Debateram igualmente a forma como a UE poderá reforçar a sua resposta às redes de introdução clandestina de migrantes, tanto na Somália como nos países de trânsito.
Os ministros foram também informados sobre a pressão migratória no Canal da Mancha e no mar do Norte. Embora as chegadas irregulares à UE tenham, de um modo geral, diminuído em 2026 em comparação com 2025, o elevado número de passagens irregulares das fronteiras ao longo do canal da Mancha continua a ser preocupante. Os debates dos ministros deverão ajudar a Comissão a finalizar um plano de ação para a rota do canal da Mancha.
Os ministros dos Assuntos Internos debateram o estado geral do espaço Schengen na sequência da apresentação do relatório de 2026 da Comissão sobre o estado de Schengen, que avalia a execução do acervo de Schengen ao longo do último ano. A execução efetiva continua a ser fundamental para enfrentar os desafios de segurança e assegurar a proteção das fronteiras externas da UE.
Nesta perspetiva, os ministros trocaram pontos de vista sobre as ações prioritárias para o ciclo 2026-2027 do Conselho Schengen e aprovaram-nas. O ciclo 2026-2027 baseia-se nas prioridades dos anos anteriores, colmatando as lacunas remanescentes através de ações prioritárias específicas. De entre elas, vários Estados-Membros salientaram a necessidade de reforçar o papel da política comum de vistos enquanto primeira linha dos controlos de segurança que contribui para uma gestão eficaz das fronteiras.
O novo ciclo continuará a centrar-se em:
acelerar a digitalização dos procedimentos e dos sistemas e melhorar a preparação dos sistemas informáticos de grande escala,
reforçar a resiliência das fronteiras externas e a eficácia dos regressos,
reforçar a segurança interna, sem deixar de defender a liberdade de circulação num espaço sem controlos nas fronteiras internas.
Durante os debates, alguns Estados-Membros tomaram nota dos pareceres da Comissão sobre a proporcionalidade da prolongação dos controlos nas fronteiras internas por parte de vários Estados-Membros.
Os ministros analisaram igualmente os progressos realizados na interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos, incluindo o SES (Sistema de Entrada/Saída) e o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). A Comissão e a eu-LISA prestaram informações atualizadas sobre os preparativos. Os ministros salientaram a necessidade de prosseguir os esforços para evitar atrasos na execução do roteiro para a interoperabilidade.
O Conselho adotou conclusões sobre o reforço da governação Schengen a nível da UE e a nível nacional, que representam um contributo significativo para continuar a reforçar a eficácia, a coordenação e a resiliência da governação Schengen, tanto a nível nacional como a nível da União Europeia.
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O Conselho aprovou um quadro para a execução da estratégia da UE em matéria de drogas em resposta aos crescentes desafios em termos de saúde, segurança e sociedade colocados pelo consumo e tráfico de droga, que podem comprometer o funcionamento das nossas democracias e o Estado de direito. No âmbito desse quadro de execução, o Conselho aprovou o novo plano de ação da UE contra o tráfico de droga e medidas concretas para concretizar as principais prioridades destinadas a reduzir o consumo de droga e os danos relacionados com a droga. Este debate é importante na perspetiva do Conselho Europeu de junho, em que os dirigentes abordarão pela primeira vez os desafios relacionados com o consumo e o tráfico de drogas.
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Durante um almoço de trabalho, os ministros debruçaram-se sobre o futuro estatuto jurídico das pessoas deslocadas da Ucrânia e deram orientações com vista à futura proposta da Comissão sobre a prorrogação da proteção temporária. Os debates incidiram sobre a manutenção ou a redução do âmbito de aplicação da futura prorrogação, inclusive sobre as limitações para os homens em idade de recrutamento que não estão autorizados a sair da Ucrânia. A atual proteção temporária é válida até 4 de março de 2027.
Em sessão restrita, os ministros debateram o impacto do atual ambiente geopolítico sobre a UE, com destaque para as consequências da situação global no Médio Oriente e do conflito no Irão.
Os ministros fizeram também o balanço da situação geral em matéria de segurança. Foram apresentadas num breve vídeo as realizações do ciclo 2022-2025 da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT). A Comissão apresentou igualmente as tendências transversais em matéria de segurança.
Em seguida, os ministros debateram os aspetos de segurança interna que deverão ser refletidos na futura estratégia europeia de segurança. Os ministros apoiaram, globalmente:
a integração sistemática das considerações de segurança no conjunto da legislação, das políticas e dos programas da UE;
a cooperação estruturada entre os intervenientes no domínio da segurança, incluindo uma melhor partilha segura das informações;
o reforço da dimensão da segurança externa na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.
Vários ministros referiram igualmente a luta contra as ameaças híbridas e a proteção das infraestruturas críticas.
Na rubrica «Diversos», a Finlândia informou os ministros sobre os esforços da Coligação Europeia para a Preparação e a Resiliência Civis. A coligação foi lançada pelos Países Baixos em 2025 para reunir os Estados-Membros que defendem uma maior coordenação a nível da UE a este respeito.
A Croácia prestou informações sobre os resultados da reunião MED9 dos ministros do Interior, que teve lugar a 18 e 19 de maio neste país. Os debates centraram-se nos desafios da migração que afetam os Estados-Membros da primeira linha e a região mediterrânica em geral.
A Irlanda apresentou o programa de trabalho da Presidência.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
