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Conselho (Justiça e Assuntos Internos) sobre Assuntos Internos, 5 de março de 2026
Principais resultados
Migração
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a dimensão externa da migração. O reforço da cooperação com os principais países terceiros continua a ser um pilar central da política de migração da UE. Neste contexto, os debates centraram-se no Líbano e na Líbia, dois principais países de trânsito ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo Oriental e Central. Muitos ministros reafirmaram o seu apoio ao Líbano e pronunciaram-se a favor de uma cooperação mais estruturada com este país, assim que sejam implementadas as reformas necessárias em vários outros domínios. No que diz respeito à Líbia, vários ministros sublinharam a importância de apoiar a cooperação a nível técnico, salientando que as ações preventivas, o combate às redes de passadores e o reforço dos regressos voluntários continuam a ser prioridades.
A Comissão apresentou informações atualizadas sobre a aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, antes da sua entrada em vigor em 12 de junho de 2026. O pacto tornará o sistema europeu comum de asilo mais eficaz, com procedimentos mais rápidos e regras mais claras em matéria de partilha de responsabilidades e de solidariedade entre os Estados-Membros. Contribuirá igualmente para reduzir a pressão migratória sobre todos os Estados-Membros.
Além disso, a Comissão apresentou a Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração, que define a visão estratégica da Comissão sobre a política de migração e asilo para os próximos cinco anos. Os ministros fizeram igualmente o balanço dos progressos realizados no que diz respeito ao sistema Eurodac revisto, que deverá estar plenamente pronto para lançamento em 12 de junho.
Para assinalar o lançamento do pacto, a Presidência cipriota anunciou que organizará uma conferência ministerial, em Nicósia, no dia 12 de junho.
Estamos na fase final antes de o Pacto em matéria de Migração e Asilo entrar em vigor, em 12 de junho. Assegurar um lançamento sem obstáculos do pacto é uma das nossas principais prioridades, para que este possa começar a produzir resultados tangíveis: fronteiras externas mais fortes e seguras, procedimentos mais rápidos e maior solidariedade entre os Estados-Membros.
Nicholas A. Ioannides, ministro adjunto da Migração e da Proteção Internacional da República de Chipre
Os ministros dos Assuntos Internos debateram a situação geral do espaço Schengen. A Comissão apresentou o Barómetro Schengen e aflorou brevemente a estratégia da UE em matéria de vistos recentemente publicada.
No âmbito da execução das prioridades do ciclo do Conselho Schengen para 2025-2026, os ministros debateram a forma de incentivar os regressos voluntários, especialmente numa fase inicial do processo. Embora os Estados-Membros tenham concordado que esta continua a ser a opção preferível, sublinharam igualmente que há mais resultados em termos de regressos voluntários quando combinados com medidas sólidas para os regressos forçados. Os ministros trocaram também pontos de vista sobre uma melhor utilização estratégica dos incentivos ao regresso e ao apoio à reintegração.
Os ministros aprovaram igualmente o roteiro revisto pós-2026 para a interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos, incluindo marcos para o lançamento do Sistema de Informação sobre Vistos revisto e da Plataforma de Pedidos de Vistos da UE. Os sistemas informáticos interoperáveis melhorarão a gestão das fronteiras externas e garantirão uma maior segurança interna do espaço Schengen.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o futuro da Europol e deram orientações políticas à Comissão como contributo para uma proposta legislativa, prevista para junho de 2026, sobre a revisão do mandato da Europol para apoiar melhor os Estados-Membros.
O Conselho confirmou que a próxima proposta legislativa deverá ter por objetivo reforçar o papel da Europol enquanto plataforma central para o intercâmbio e a análise de informações, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias. Os ministros confirmaram que a proposta deverá também intensificar a cooperação da Europol com outras agências e organismos da UE, reforçando a interoperabilidade. O Conselho debateu igualmente o papel que a Europol deverá desempenhar na resposta às ameaças híbridas.
Muitos Estados-Membros manifestaram-se a favor da manutenção do atual âmbito do mandato da agência no que diz respeito às áreas da criminalidade. Por último, os ministros confirmaram que o atual modelo de governação da Europol poderia ser reforçado sem criar novas estruturas.
Durante um almoço de trabalho, os ministros debateram o impacto dos recentes acontecimentos na Síriaeno Irão na segurança interna da UE. Os debates centraram-se nas ameaças atuais e na rápida evolução da situação em ambos os países. Os ministros fizeram o balanço das principais preocupações em matéria de segurança decorrentes da situação atual no nordeste da Síria, em especial nos campos, nas prisões e nos centros de detenção. Os debates incluíram também o rápido agravamento da situação no Irão, num contexto em que as reações militares visaram vários países da região nos últimos dias, o que representa uma grave ameaça para a estabilidade da região e não só. Foram delineadas possíveis ações para atenuar os riscos identificados para a segurança interna da UE e dos seus Estados-Membros.
O coordenador da Luta Antiterrorista, o Serviço Europeu para a Ação Externa, a Europol e a Frontex contribuíram para o debate.
Estratégia da UE em matéria de Drogas
O Conselho aprovou conclusões sobre o quadro estratégico da UE em matéria de drogas e aprovou a Estratégia da UE em matéria de Drogas proposta pela Comissão em 4 de dezembro de 2025.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
No âmbito da rubrica «Diversos», a Estónia apresentou uma iniciativa relativa a uma resposta coordenada à ameaça que os combatentes e antigos combatentes russos representam para a segurança interna europeia. A Lituânia sublinhou a importância de as ameaças híbridas serem referidas como um objetivo no instrumento financeiro relativo à segurança interna do novo QFP.
A Comissão apresentou a Agenda para a Prevenção e a Luta contra o Terrorismo e o Extremismo Violento, que se baseia na Estratégia Europeia de Segurança Interna (ProtectEU), publicada em abril de 2025.
A Comissão apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação na Ucrânia em relação com o estatuto de proteção temporária.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
