Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 11-12/06/2015, 11-12 de junho de 2015

Principais resultados

Quanto mais tempo demorarmos a chegar a acordo sobre o "roaming" e as regras da Internet aberta, mais se afasta a perspetiva de criarmos um verdadeiro mercado único digital. Anrijs Matīss, Ministro dos Transportes da Letónia

Telecomunicações  

Mercado único das telecomunicações  

A Presidência informou os ministros do ponto da situação sobre as propostas para um mercado único das telecomunicações– itinerância ("roaming") e neutralidade da rede –, que estão a ser negociadas com o Parlamento Europeu. Os ministros debateram também a proposta sobre o mercado único das telecomunicações durante um pequeno-almoço informal coorganizado por Anrijs Matīssm, Ministro dos Transportes da Letónia, e pelo Comissário Günther Oettinger.  

"Desenvolver uma Europa verdadeiramente digital tem sido uma das grandes prioridades da Presidência letã", afirmou o Ministro Anrijs Matīss, que presidiu à reunião. "Quanto mais tempo demorarmos a chegar a acordo sobre o "roaming" e as regras da Internet aberta, mais se afasta a perspetiva de criarmos um verdadeiro mercado único digital. Muitos Estados-Membros sublinharam hoje a importância de fazermos tudo ao nosso alcance para chegarmos a um acordo com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível, embora não a qualquer preço."  

Segurança das redes e da informação  

Além disso, a Presidência informou os ministros dos progressos no âmbito da proposta sobre a segurança das redes e da informação, que está a ser negociada com o Parlamento Europeu.  

Programa de interoperabilidade dos serviços digitais (ISA²)  

O Conselho adotou uma orientação geral relativa a um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA²). O programa apoiará a interação eletrónica entre setores e entre países. O referido programa decorrerá entre 2016 e 2020.  

Conclusões sobre a transferência das funções da IANA  

O Conselho adotou conclusões sobre a transferência da gestão das funções da Autoridade para a Atribuição dos Números Internet (IANA) para a comunidade multilateral. A futura transferência é um dos mais importantes processos relacionados com a governação da Internet do ano em curso.  

Estratégia para o mercado único digital  

Os ministros trocaram opiniões sobre a estratégia para o mercado único digital, que a Comissão adotou em maio. A Presidência fará um resumo das principais mensagens deste debate tendo em vista o Conselho Europeu de junho.  

Acessibilidade da Web  

O Conselho analisou os progressos realizados na proposta que visa tornar mais acessíveis os sítios Web do setor público. Resta ainda algum trabalho a fazer, sobretudo em relação ao âmbito de aplicação das novas regras. 

Não nos poupámos a esforços no que toca ao pilar de mercado, mas é evidente que precisamos de mais tempo para alcançarmos um acordo político baseado num amplo consenso ao nível do Conselho. Anrijs Matīss, Ministro dos Transportes da Letónia

Transportes

Embarcações de navegação interior  

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta que estabelece prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior. O projeto de diretiva visa harmonizar os procedimentos de dois regimes jurídicos (da UE e do Reno), medida necessária para estabelecer um conjunto único de normas técnicas.  

Abertura e governação do mercado ferroviário  

Os ministros fizeram um balanço das propostas sobre a governação e abertura do mercado no âmbito do pilar de mercado do quarto pacote ferroviário. "Não nos poupámos a esforços no que toca ao pilar de mercado, mas é evidente que precisamos de mais tempo para alcançarmos um acordo político baseado num amplo consenso ao nível do Conselho", disse Anrijs Matīss, Ministro dos Transportes da Letónia, que presidiu à reunião. "Ao mesmo tempo, entrámos numa fase decisiva nas conversações com o Parlamento Europeu sobre o pilar técnico e, com alguma boa vontade de todas as partes envolvidas, deverá ser possível chegarmos a um acordo na próxima semana, por ocasião do último trílogo realizado durante a Presidência letã."  

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos

Os ministros analisaram ainda os progressos realizados na proposta de atualização das regras da UE em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos.

• Resultados da reunião do Conselho
• Quarto pacote ferroviário: Propostas sobre governação e abertura do mercado
• Direitos dos passageiros dos transportes aéreos na UE
• Melhorar a cibersegurança em toda a UE