Cartão europeu de deficiência

Cartão europeu de deficiência

Prova de deficiência

As pessoas com deficiência constatam frequentemente que os seus cartões ou certificados nacionais de deficiência não são reconhecidos quando visitam ou viajam para outros países da UE.

O novo cartão europeu de deficiência servirá de prova do estatuto de pessoa com deficiência em qualquer parte na UE.

Condições especiais e tratamento preferencial

Ao utilizar o cartão, as pessoas com deficiência terão acesso às mesmas condições especiais e ao mesmo tratamento preferencial que os residentes do país que visitem.

Os países da UE oferecem normalmente condições especiais quando se utilizam transportes públicos e tratamento preferencial em eventos e atividades de caráter cultural, recreativo e desportivo. Por exemplo, ao visitar um museu ou ao assistir a um concerto.

As vantagens variam consoante os Estados-Membros e podem incluir:

• entradas gratuitas
• preços reduzidos
• acesso prioritário
• assistência pessoal
• guias em braille ou áudio
• equipamento auxiliar de mobilidade
• animais de assistência

Critérios de elegibilidade

O novo cartão europeu de deficiência será emitido pelas autoridades nacionais competentes de cada Estado-Membro. Os países da UE continuarão a ser responsáveis por determinar os critérios de elegibilidade e o procedimento de concessão do estatuto de deficiência.

Formato

O cartão será disponibilizado tanto em formato físico como em formato digital. Os Estados-Membros poderão emitir cartões bilingues em inglês e na(s) sua(s) língua(s) nacional(ais). Poderão também incluir um código QR nos cartões, uma vez que é o instrumento mais eficaz e de mais fácil aplicação para prevenir a fraude.

Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência

Já existe um cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. Infelizmente, o cartão atual nem sempre é reconhecido noutros Estados-Membros devido a diferenças de formato entre os países.

A fim de assegurar uma aplicação uniforme e o reconhecimento mútuo em toda a União, os cartões nacionais serão substituídos por uma versão melhorada do cartão europeu de estacionamento, com um formato comum da UE.

Direitos de estacionamento preferenciais e facilidades de estacionamento

O cartão europeu de estacionamento assegurará que todas as pessoas com uma deficiência reconhecida tenham acesso aos direitos de estacionamento preferenciais e às facilidades de estacionamento do país que visitem.

Por exemplo:

• áreas de estacionamento de maiores dimensões
• áreas de estacionamento reservadas
• taxas de estacionamento reduzidas
• acesso a zonas de tráfego limitado

Formato

O cartão europeu de estacionamento será emitido pelos Estados-Membros em formato físico, com a opção de disponibilizarem voluntariamente o cartão também em formato digital.

Benefícios

O novo cartão europeu de deficiência e a versão melhorada do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência deverão:

simplificar o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência

facilitar a livre circulação em toda a UE

facilitar o acesso às mesmas condições preferenciais de que beneficiam os residentes do país de acolhimento

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Quando estarão disponíveis os cartões?

Em outubro de 2024, o Conselho adotou duas diretivas relativas ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.

Para ambas as diretivas, os Estados-Membros da UE terão dois anos e meio para adaptar o respetivo direito nacional e três anos e meio para aplicar as diretivas.

• Conselho e Parlamento preparam um cartão europeu de deficiência e um cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (comunicado de imprensa, 8 de fevereiro de 2024)
• Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência: Conselho adota novas diretivas (comunicado de imprensa, 14 de outubro de 2024)

Deficiência na UE

A Comissão Europeia estima que 30 milhões de pessoas na UE tenham uma deficiência reconhecida, podendo, por conseguinte, beneficiar de condições especiais e de tratamento preferencial.

No entanto, estima-se que o número real de pessoas que declaram ter limitações para realizar atividades quotidianas devido a algum tipo de deficiência seja muito mais elevado.

Os dados do Eurostat de 2024 mostram que 24 % da população da UE com mais de 16 anos pode ter alguma forma de deficiência, o que equivale a 90 milhões de pessoas, ou 1 em cada 4 adultos na UE.

• Nível de deficiência (limitação da atividade) por sexo, idade e quintis de rendimento (Eurostat)

Pobreza e exclusão social

Existe uma série de desigualdades entre as pessoas com deficiência e as pessoas sem deficiência. Por exemplo, as pessoas com deficiência correm um maior risco de pobreza e exclusão social. Em 2024, 29 % das pessoas com deficiência encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, comparativamente a 18 % das pessoas sem deficiência.

Por este motivo, os países da UE querem facilitar o acesso das pessoas com deficiência às condições especiais a que têm direito quando viajam em toda a UE.

• Incapacidade para pagar uma semana de férias anuais fora de casa (Eurostat)

As pessoas com deficiência correm um maior risco de pobreza ou de exclusão social

O gráfico seguinte mostra a percentagem de pessoas com deficiência em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com as pessoas sem deficiência (dados relativos a 2024).

• Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social por nível de deficiência, sexo e idade (Eurostat)