"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Com a sua permissão, utilizaremos cookies para recolher dados agregados e anónimos sobre as pesquisas e comportamentos dos utilizadores do nosso sítio Web. Esses dados serão utilizados para melhorar a experiência que lhe proporcionamos no nosso sítio Web.
Conselho (Competitividade), 24 de setembro de 2026
Principais resultados
Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0 – debate de orientação
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0, apresentado pela Comissão Europeia em 3 de junho de 2026, que visa reforçar a indústria europeia de semicondutores, reduzir as dependências estrangeiras e impulsionar a procura local de circuitos integrados.
A UE demonstrou que consegue mobilizar milhares de milhões de euros para os semicondutores, mas o investimento, por si só, não é suficiente se continuarmos dependentes de circuitos integrados fabricados noutras partes do mundo. O próximo Regulamento dos Circuitos Integrados tem de transformar a ambição numa verdadeira soberania. Na corrida mundial à IA e às tecnologias avançadas, a Europa não se pode dar ao luxo de ser apenas um cliente. Temos de estar na linha da frente.
Peter Burke, ministro das Empresas, do Turismo e do Emprego da Irlanda
De um modo geral, os Estados-Membros acolheram favoravelmente os objetivos do Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0 e destacaram a necessidade de reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores, a resiliência e a competitividade. O debate evidenciou a importância de reduzir as dependências estratégicas, mantendo simultaneamente mercados abertos e a cooperação com parceiros internacionais de confiança. As delegações apelaram a uma abordagem coerente em toda a cadeia de valor dos semicondutores que envolva todos os Estados-Membros, incluindo as PME, as empresas em fase de arranque e os ecossistemas emergentes, e salientaram a necessidade de concentrar o investimento nos domínios em que a Europa possui capacidades fortes e potencial de liderança. As delegações propuseram vários domínios prioritários, a saber, os semicondutores de potência, a fotónica, as tecnologias quânticas, o encapsulamento avançado, a conceção de circuitos integrados, as tecnologias maduras e os materiais avançados. Vários ministros sublinharam ainda a necessidade de acelerar a transição da investigação e inovação para a industrialização e aceitação pelo mercado, mobilizar investimento público e privado, garantir o acesso a matérias-primas críticas e reforçar as competências e os talentos. Ao mesmo tempo, apelaram a regras simples, proporcionadas e previsíveis, evitando encargos administrativos desnecessários, bem como a uma coordenação estreita com outras iniciativas e instrumentos de financiamento da UE.
Orientações relativas ao controlo das concentrações – Troca de pontos de vista
A Comissão informou os ministros sobre a situação atual da revisão do projeto de orientações. O projeto de orientações, publicado em 30 de abril de 2026, visa consolidar mais de duas décadas de execução e jurisprudência no domínio das medidas anti-trust num único quadro que dê prioridade à competitividade a nível mundial, à inovação e à resiliência económica a longo prazo. Na sequência de um período de consulta pública concluído em junho de 2026, a adoção final das orientações está prevista para o final do ano.
De um modo geral, os ministros acolheram favoravelmente o projeto de orientações revistas, tendo reconhecido a necessidade de modernizar o quadro a fim de refletir a evolução das realidades do mercado e reforçar a competitividade da UE. Ressaltou do debate um amplo apoio a que se dê maior atenção à inovação, à oportunidades de expansão, à resiliência, à sustentabilidade e às eficiências. Muitos ministros saudaram a proposta relativa ao «escudo de inovação» para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão. Ao mesmo tempo, vários ministros frisaram que estes novos critérios devem complementar, e não substituir, uma execução eficaz no domínio da concorrência e a proteção dos consumidores e das PME. Por último, alguns ministros apelaram a uma maior clareza, mediante uma análise concreta dos benefícios económicos para o mercado interno, e a orientações para os operadores do mercado, a fim de garantir a segurança jurídica, a previsibilidade e a transparência.
Integrar a segurança económica na política de competitividade da UE – debate durante o almoço
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal sobre o tema «integrar a segurança económica na política de competitividade da UE».
Diversos
No âmbito da rubrica «Diversos», os ministros foram informados sobre 11 temas:
A Presidência irlandesa informou os ministros sobre a situação das seguintes propostas legislativas:
– Regulamento Aceleração Industrial
– Regulamento relativo ao 28.º regime do direito das sociedades (EU Inc.)
– Regulamento que cria o Fundo Europeu de Competitividade
A Comissão informou os ministros sobre a situação dos diversos projetos relativos a matérias-primas críticas.
As delegações austríaca, checa, eslovaca, húngara e polaca informaram os ministros sobre a revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) na perspetiva da competitividade.
As delegações alemã, eslovaca, espanhola, francesa, italiana e polaca apresentaram as suas ideias relativas a um plano de ação europeu para o setor dos eletrodomésticos.
A delegação alemã informou os ministros sobre a reunião da Aliança Ministerial para as Indústrias Intensivas em Energia, realizada à margem da reunião do Conselho (Competitividade).
As delegações checa, eslovaca, eslovena, francesa, húngara, italiana, neerlandesa e portuguesa apelaram a uma rápida aplicação das principais recomendações emitidas pela Aliança da UE para os Produtos Químicos Críticos.
As delegações checa, eslovaca, húngara e polaca informaram os ministros sobre a responsabilidade alargada do produtor ao abrigo da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas como um obstáculo à competitividade das indústrias europeias.
As delegações búlgara e letã informaram os ministros sobre um quadro de minimis mais reativo.
As delegações belga, francesa, neerlandesa e polaca informaram os ministros sobre o futuro ato legislativo europeu sobre produtos.
As delegações alemã, austríaca, belga, checa, eslovaca, francesa, italiana, letã, luxemburguesa, neerlandesa e polaca apresentaram os seus pontos de vista sobre o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).
A delegação polaca informou os ministros sobre a influência do Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens (RERE) no mercado único.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
