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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21/01/2020, 21 de janeiro de 2020
Principais resultados
Tributação dos serviços digitais
Os ministros das Finanças trocaram pontos de vista sobre os desafios fiscais colocados pela digitalização. Avaliaram os progressos alcançados no contexto da OCDE, tanto no que toca à redistribuição do lucro das empresas digitais ("Pilar 1"), como no que toca à reforma geral da tributação das sociedades a nível internacional ("Pilar 2").
A OCDE tem trabalhado intensamente nos últimos meses para chegar a acordo, na sua reunião de 29 e 30 de janeiro de 2020, sobre a configuração de uma solução a nível mundial.
A digitalização transformou profundamente a forma como as empresas funcionam, e isso requer uma adaptação das nossas regras, especialmente no domínio da tributação. Esta é uma questão mundial que tem de ter uma solução mundial. É por isso que a UE está empenhada em participar de forma ativa e positiva nas negociações em curso na OCDE.
Zdravko Marić, ministro das Finanças da Croácia
O debate confirmou que uma solução internacional para a tributação dos serviços digitais seria a melhor maneira de prosseguir, já que evitaria a fragmentação e a adoção de medidas unilaterais. Os ministros reconheceram que a OCDE estava a trabalhar com um prazo curto para chegar a um consenso a nível mundial até ao final de 2020, e muitos salientaram a importância de aproveitar ao máximo a dinâmica política atual.
A Presidência concluiu que continuaria a participar em reuniões internacionais sobre este assunto. Organizará também debates técnicos no Conselho a fim de preparar, na medida do possível, as negociações na OCDE e de dar resposta às preocupações dos Estados-Membros.
Os sistemas de tributação têm de evoluir para estarem preparados para a era digital
Pacto Ecológico Europeu
Os ministros debateram os aspetos financeiros e económicos do Pacto Ecológico Europeu. A Comissão apresentou a sua comunicação sobre o Plano de Investimento para Uma Europa Sustentável, publicada a 14 de janeiro.
Este plano visa mobilizar pelo menos um bilião de euros de investimentos na próxima década. A Comissão propõe-se a atingir esta meta graças a uma mobilização do orçamento da UE, através de um "Fundo para uma Transição Justa", bem como graças a financiamento privado conseguido através da mobilização de garantias ao abrigo do programa InvestEU. O plano prevê também um papel acrescido para o BEI no financiamento de projetos sustentáveis.
Durante o debate, os ministros salientaram a importância e a pertinência do Pacto Ecológico Europeu e afirmaram a sua disponibilidade em examinar, a título prioritário, as ações concretas que a Comissão apresentará nos próximos meses ao abrigo do pacto.
O Conselho iniciou o processo anual do Semestre Europeu de acompanhamento das políticas económicas, de emprego e orçamentais dos Estados-Membros.
A Comissão apresentou o seu pacote de outono, publicado a 17 de dezembro de 2019, que inclui:
o seu relatório sobre a estratégia anual para o crescimento sustentável, onde se realçam os principais desafios para 2020,
o "Relatório sobre o Mecanismo de Alerta" para 2020, e
o projeto de recomendação do Conselho sobre as políticas económicas da área do euro.
Prevê-se que o Conselho aprove a recomendação e adote conclusões sobre os dois relatórios na reunião ECOFIN de 18 de fevereiro de 2020. A recomendação será então aprovada pelo Conselho Europeu na sua reunião de março.
O Semestre Europeu de 2020 será concluído em julho, com a adoção de recomendações específicas por país.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A digitalização transformou profundamente a forma como as empresas funcionam, e isso requer uma adaptação das nossas regras, especialmente no domínio da tributação. Esta é uma questão mundial que tem de ter uma solução mundial. É por isso que a UE está empenhada em participar de forma ativa e positiva nas negociações em curso na OCDE.