Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 12 de abril de 2024

Principais resultados

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Os ministros trocaram pontos de vista e adotaram conclusões sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

As conclusões fazem o balanço dos progressos alcançados na execução do MRR e servem de orientação política à Comissão e aos Estados-Membros no contexto da avaliação intercalar do MRR que a Comissão apresentou ao Conselho em 21 de fevereiro de 2024.

• Fundo de Recuperação: Conselho aprova conclusões sobre a avaliação intercalar (comunicado de imprensa, 11 de abril de 2024)
• Avaliação intercalar do MRR pela Comissão
• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho tomou nota da atual situação em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros receberam informações atualizadas da Comissão sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, incluindo sobre a aplicação do Mecanismo para a Ucrânia.

• Solidariedade da UE para com a Ucrânia (informações gerais)
• Resposta da UE à invasão da Ucrânia pela Rússia (informações gerais)
• Mecanismo para a Ucrânia (informações gerais)

G20

O Conselho aprovou o mandato da UE para a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a realizar em 17 e 18 de abril de 2024. O Conselho aprovou também uma declaração da UE dirigida ao Comité Monetário e Financeiro Internacional.

• Sítio Web do G20

Diversos

No âmbito da rubrica "Diversos", a procuradora-geral europeia apresentou o trabalho da Procuradoria Europeia, em especial no que diz respeito à identificação e repressão penal de redes criminosas de grande escala que cometeram fraudes ao IVA a nível nacional e transnacional. A procuradora agradeceu às autoridades fiscais e aduaneiras dos Estados-Membros a sua valiosa ajuda na comunicação de suspeitas de fraude. Esta ajuda levou à identificação e ao desmantelamento de redes criminosas transfronteiriças que tinham prejudicado o orçamento da UE, assim como orçamentos nacionais, em 11 mil milhões de euros.

A Procuradoria Europeia é o primeiro órgão independente e descentralizado que funciona como um ministério público da UE, tendo poderes para investigar, instaurar ações penais e levar a julgamento os autores de crimes contra o orçamento da UE, como a fraude, a corrupção ou a fraude transfronteiriça grave em matéria de IVA.

• O órgão independente de investigação e ação penal da UE

Pontos sem debate

No âmbito dos pontos sem debate, o Conselho adotou uma decisão relativa à concessão de assistência macrofinanceira urgente de curto prazo ao Egito, num montante global de mil milhões de euros em empréstimos, para ajudar o país a estabilizar a sua economia.

O Conselho adotou uma decisão que aumenta a participação da UE no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Este aumento de capital deverá assegurar o apoio do Banco à resiliência e à reconstrução da Ucrânia após 2023 e a continuação do apoio em todos os países em que opera.

O Conselho adotou ainda os demais atos legislativos e não legislativos constantes da lista de pontos "A" infra.