Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 14 de maio de 2024

Principais resultados

Retenção na fonte

O Conselho chegou a acordo (orientação geral) sobre a diretiva do Conselho relativa a uma isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte (FASTER).

O alinhamento dos nossos procedimentos de desagravamento fiscal é essencial se quisermos melhorar o funcionamento da União dos Mercados de Capitais. Estou muito satisfeito por termos chegado a acordo sobre esta importante proposta, que contribuirá para lutar mais eficazmente contra a fraude fiscal. A proposta facilitará o investimento noutros países e, espera-se que incentive sobretudo os investidores não profissionais a investirem nos mercados financeiros europeus, o que acabará por beneficiar toda a economia.

Vincent Van Peteghem, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da Bélgica

• Fiscalidade: Conselho chega a acordo sobre novas regras relativas aos procedimentos de retenção do imposto na fonte (FASTER) (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)
• Fiscalidade (informações gerais)

O IVA na era digital

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista, avançando em direção a um acordo, acerca do pacote do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na era digital, que visa combater a fraude ao IVA, apoiar as empresas e promover a digitalização.

O pacote visa modernizar as obrigações declarativas para efeitos do IVA, normalizando as informações que os sujeitos passivos têm de apresentar às autoridades fiscais sobre cada operação e impondo a utilização da faturação eletrónica nas operações transfronteiriças, o que contribuirá para a luta contra a fraude ao IVA,

procura dar resposta aos desafios da economia das plataformas, reforçando o papel das plataformas na cobrança do IVA quando medeiam a prestação de serviços de arrendamento de alojamento de curta duração ou de transporte de passageiros.

O pacote visa igualmente viabilizar um único registo para efeitos de IVA, válido para todos os Estados-Membros da UE, alargando e melhorando o funcionamento dos atuais sistemas de balcão único e mecanismos de autoliquidação.

• Proposta da Comissão
• Tributação da economia digital (informações gerais)

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Os ministros trocaram impressões sobre a situação atual da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O Conselho adotou decisões de execução para aprovar os planos nacionais de recuperação e resiliência alterados, apresentados pela Itália e pela Espanha.

O MRR é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia colocou à economia europeia.

É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de COVID-19.

• Decisão de execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália
• Decisão de execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Espanha
• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

Os ministros debateram a situação atual em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Sergii Marchenko, ministro das Finanças da Ucrânia, participou no debate por videoconferência.

Os ministros debateram a evolução da execução do Mecanismo para a Ucrânia.

Os ministros tomaram nota dos progressos realizados pelo Conselho no que toca às receitas inesperadas e excecionais provenientes dos bens russos congelados.

No âmbito dos pontos sem debate, o Conselho adotou uma decisão de execução do Conselho relativa à avaliação do Plano para a Ucrânia.

Com base na avaliação da Comissão, o Conselho concluiu que a Ucrânia cumpre a condição prévia para beneficiar do apoio ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, o que abre caminho a um apoio financeiro regular e previsível à recuperação, reconstrução e modernização da Ucrânia ao longo dos próximos quatro anos.

O Mecanismo para a Ucrânia prestará um apoio financeiro previsível num montante total de 50 mil milhões de euros à Ucrânia durante o período de 2024-2027.

• Plano para a Ucrânia: Conselho dá luz verde aos pagamentos regulares ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)
• Mecanismo para a Ucrânia
• Solidariedade da UE com a Ucrânia (informações gerais)
• Resposta da UE à invasão da Ucrânia pela Rússia (informações gerais)

Envelhecimento demográfico

O Conselho aprovou conclusões sobre os desafios para a sustentabilidade orçamental decorrentes do envelhecimento demográfico.

As conclusões baseiam-se nas principais conclusões do Relatório de 2024 sobre o Envelhecimento Demográfico, elaborado pela Comissão Europeia e pelo Comité de Política Económica. O relatório refere-se à despesa pública relacionada com a idade (por exemplo, pensões e cuidados de saúde).

Nas suas conclusões, o Conselho reafirma a necessidade de continuar a dar resposta às consequências económicas e orçamentais do envelhecimento demográfico, nomeadamente adotando finanças públicas sólidas e aumentando a taxa de emprego, e adaptando os sistemas de pensões e de cuidados de saúde a estes desafios.

• Conclusões do Conselho sobre os desafios para a sustentabilidade orçamental decorrentes do envelhecimento
• 2024 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2022-2070) [Relatório de 2024 sobre o Envelhecimento Demográfico: projeções económicas e orçamentais para os Estados-Membros da UE (2022-2070)]
• Fichas sobre os países

G20

A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre os resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que teve lugar em 17 e 18 de abril de 2024, e das reuniões da primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

• Sítio Web do G20
• Sítio Web do FMI

Literacia financeira

O Conselho aprovou conclusões sobre a literacia financeira que visam contribuir para a realização da União dos Mercados de Capitais.

O reforço da literacia financeira das pessoas é da maior importância para a construção de uma União dos Mercados de Capitais mais ambiciosa, inclusiva e resiliente. Apraz-me verificar que o processo que iniciámos na nossa reunião informal do ECOFIN em Gante, em fevereiro de 2024, tenha culminado em conclusões do Conselho. A literacia financeira é da maior importância se quisermos canalizar poupanças paradas para projetos de investimento produtivo. Quanto mais instruídas as pessoas para gerirem as suas finanças pessoais, maior a probabilidade de tomarem decisões financeiras que sejam boas para si e para a sociedade em geral.

Vincent Van Peteghem, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da Bélgica

As conclusões fornecem à Comissão e aos Estados-Membros orientações sobre a forma de melhorar os conhecimentos e o entendimento dos cidadãos no domínio financeiro, a fim de os ajudar a fazer escolhas financeiras mais informadas e de os incentivar a investir nos mercados financeiros europeus.

As conclusões dão seguimento aos debates dos ministros na reunião informal do ECOFIN em Gante, em fevereiro de 2024.

• União dos Mercados de Capitais: Conselho aprova conclusões sobre a literacia financeira (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)
• União dos Mercados de Capitais
• Literacia financeira na UE

Serviços Financeiros

A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho ECOFIN.

• Progressos realizados nas propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros

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• Finança digital (informações gerais)
• União dos Mercados de Capitais (informações gerais)

Coligação para a Ação Climática

No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência e o ministro das Finanças dos Países Baixos apresentaram o programa de trabalho estratégico para 2024-2025 da Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática e informaram os ministros dos resultados da 11.ª reunião ministerial da coligação, que teve lugar em 17 de abril, durante a reunião da primavera do FMI.

• Programa de trabalho para 2024-2025
• Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática

Pacto em matéria de Migração e Asilo

O Conselho adotou uma reforma histórica do sistema europeu de asilo e migração. O Conselho adotou 10 atos legislativos que estabelecem um conjunto de regras que contribuirão para uma gestão ordeira das chegadas de migrantes em situação irregular, a criação de procedimentos de asilo eficientes e uniformes e a garantia de uma partilha equitativa dos encargos entre os Estados-Membros.

• Conselho adota Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)
• Regras da UE em matéria de asilo (informações gerais)

Diálogo macroeconómico a nível político (MEDPOL)

A atual Presidência atual e as duas próximas Presidências (Bélgica, Hungria e Polónia) reuniram os parceiros sociais, o Banco Central Europeu, o Presidente do Eurogrupo e a Comissão para o diálogo macroeconómico semestral a nível político, em 13 de maio.

A reunião proporcionou aos parceiros sociais a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista sobre:

• a análise das atuais condições económicas, perspetivas e respostas políticas adequadas
• reforço da base económica: desafios e oportunidades, dando especial atenção aos aspetos da competitividade

• Diálogo macroeconómico com os parceiros sociais, 13 de maio de 2024 (comunicado de imprensa, 13 de maio de 2024)

Diálogo económico e financeiro

À margem da reunião de 14 de maio, teve lugar um diálogo económico e financeiro.

A Presidência atual e as duas próximas Presidências (Bélgica, Hungria e Polónia) reuniram os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, da Geórgia, do Kosovo¹, da Moldávia, do Montenegro, da Macedónia do Norte, da Sérvia, da Turquia e da Ucrânia, bem como representantes da Comissão e do Banco Central Europeu.

A Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia participaram pela primeira vez nesta reunião. A Ucrânia participou na qualidade de observador, a fim de evitar a duplicação do trabalho já realizado no quadro do Mecanismo para a Ucrânia.

O diálogo tem por objetivo familiarizar os participantes com a estreita coordenação das políticas económicas entre os Estados-Membros da UE por meio do Semestre Europeu.

Os ministros aprovaram conclusões conjuntas do diálogo económico e financeiro entre a UE e os Balcãs Ocidentais, a Turquia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia.

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¹ Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

• Conclusões conjuntas do diálogo económico e financeiro entre a UE e os Balcãs Ocidentais, a Turquia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia

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• O Semestre Europeu em síntese (informações gerais)