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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 5 de maio de 2026
Principais resultados
Luta contra a fraude fiscal
O Conselho chegou a acordo sobre novas regras para reforçar a luta contra a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na UE, intensificando a cooperação entre os Estados-Membros, a Procuradoria Europeia e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
O novo quadro proporcionará à Procuradoria Europeia e ao OLAF um acesso mais direto aos principais dados relativos ao IVA sobre as operações transfronteiriças na UE, incluindo as informações detidas pela Eurofisc – a rede da UE de luta contra a fraude ao IVA.
Nos últimos anos, realizamos enormes progressos na luta contra a fraude ao IVA. No entanto, os nossos orçamentos continuam a perder milhares de milhões de euros por ano e as autoridades necessitam de instrumentos adequados para combater estas atividades criminosas mais rapidamente. O acordo hoje alcançado proporcionará aos organismos de investigação da UE as informações específicas de que necessitam para perseguir rapidamente os criminosos e proteger as receitas nacionais e da UE de que todos beneficiamos.
Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre
Os ministros trocaram pontos de vista e salientaram a necessidade de novas orientações políticas sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão, que constitui um elemento fundamental da União da Poupança e dos Investimentos. O pacote faz igualmente parte do roteiro «Uma Europa, um Mercado», no qual se apela à sua adoção final até ao final de 2026.
O projeto de legislação visa aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE eliminando os obstáculos à prestação transfronteiras de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, o que, por sua vez, deverá contribuir para impulsionar a competitividade da UE através da mobilização de poupanças privadas.
Em particular, estes projetos de atos legislativos incluem medidas destinadas a reforçar o papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), nomeadamente através do reforço do seu papel na supervisão a nível da UE em domínios acordados e da reforma da sua governação.
De um modo geral, durante o debate, os ministros reconheceram a necessidade de cumprir os objetivos do pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão. Muitos salientaram a importância de evitar a duplicação de esforços e o aumento dos custos, bem como a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre ambição e rapidez.
Todos os Estados-Membros concordaram com os objetivos globais da legislação proposta, embora manifestassem pontos de vista significativamente divergentes sobre o nível adequado de centralização, o âmbito e a conceção da supervisão a nível da UE. Alguns Estados-Membros salientaram igualmente a necessidade de chegar a acordo sobre o pacote final até ao final de 2026.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista, com base em informações atualizadas da Comissão, sobre a presente situação em termos de impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
O debate centrou-se na execução operacional do empréstimo de 90 mil milhões de euros da UE à Ucrânia, acordado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2025 e cujo quadro legislativo foi finalizado em 23 de abril de 2026.
O empréstimo será financiado por meio da contração de empréstimos pela UE nos mercados de capitais e apoiado pela margem de manobra orçamental da UE. O empréstimo deve ser reembolsado por meio de reparações devidas pela Rússia à Ucrânia.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Dinamarca ao respetivo plano de recuperação e resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 398 mil milhões de euros provenientes do MRR.
A Presidência e a Comissão informaram o Conselho sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que teve lugar em 16 de abril, à margem das reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial em Washington.
Diálogo com os parceiros regionais
À margem da reunião do Conselho, realizou-se o diálogo económico e financeiro anual com os parceiros regionais.
A atual e as duas próximas Presidências (Chipre, Irlanda e Lituânia), bem como a Comissão, o BCE, o BEI, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, a Moldávia e a Ucrânia – esta última na qualidade de observador –, debateram a evolução económica, os desafios e os planos estratégicos.
Os participantes no diálogo adotaram conclusões conjuntas com orientações políticas específicas para cada parceiro participante.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
