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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10 de julho de 2026
Principais resultados
União da Poupança e dos Investimentos
O compromisso unânime hoje assumido pelos ministros reflete quer a forte vontade política de chegar a um acordo, ainda este ano, sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão, quer o reconhecimento de que será necessário um compromisso por parte dos Estados-Membros para alcançar este objetivo. Estou confiante de que podemos chegar a um acordo que represente um resultado favorável para todos os Estados-Membros e que criará mercados de capitais mais aprofundados e mais eficientes para os cidadãos e as empresas da UE.
Simon Harris, vice-primeiro-ministro (Tánaiste) e ministro das Finanças da Irlanda
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – uma parte fundamental da União da Poupança e dos Investimentos. O acordo sobre este pacote é um dos objetivos do roteiro «Uma Europa, Um Mercado».
Com base numa nota de orientação da Presidência, os ministros manifestaram um empenhamento político claro no sentido de alcançar uma posição de negociação sólida e ambiciosa do Conselho sobre o pacote até outubro, e chegaram a um amplo acordo sobre as questões políticas centrais a resolver, a fim de alcançar este objetivo.
Os Estados-Membros definiram as suas prioridades para as próximas negociações. O ECOFIN tomou nota da troca de pontos de vista, e a Presidência refletirá sobre as questões suscitadas, mantendo-se simultaneamente atenta ao calendário aprovado pelos ministros.
O Conselho mandatou equipas técnicas para que intensifiquem os seus trabalhos, a fim de ajudarem a concretizar a ambição estabelecida pelos ministros das Finanças da UE.
O projeto de legislação relativa à integração dos mercados e à supervisão visa aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE eliminando os obstáculos à prestação transfronteiras de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, o que, por sua vez, deverá contribuir para impulsionar a competitividade da UE através da mobilização de poupanças privadas.
Em especial, o projeto de ato legislativo inclui medidas destinadas a reforçar o papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), nomeadamente através do reforço do seu papel na supervisão a nível da UE dos principais intervenientes no mercado – tais como as contrapartes centrais significativas, as centrais de valores mobiliários, as plataformas de negociação e os prestadores de serviços de criptoativos – e da reforma da sua governação.
A Presidência irlandesa apresentou o seu programa de trabalho para o segundo semestre do ano no domínio dos assuntos económicos e financeiros.
Em especial, a Presidência irlandesa anunciou que os seus trabalhos se nortearão por três grandes prioridades: competitividade, valores e segurança, em consonância com a Agenda Estratégica da UE para 2024-2029.
No domínio económico e financeiro, a Irlanda colocará a tónica no reforço da competitividade, da resiliência e da capacidade de resposta da UE no contexto de um ambiente geopolítico e económico cada vez mais difícil.
As prioridades da nossa Presidência refletem os principais desafios que a UE enfrenta, mas também as oportunidades que existem quando a Europa age como um todo. Defini um ambicioso programa de trabalho para o resto do ano, em consonância com os objetivos do roteiro «Uma Europa, um Mercado Único». O êxito deste programa exigirá que todos os Estados-Membros e cada instituição se reúnam num espírito de trabalho árduo e de compromisso. Pela nossa parte, a Irlanda está disposta a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impulsionar os trabalhos em curso em prol de uma UE segura e competitiva, tendo por base os valores europeus.
Simon Harris, vice-primeiro-ministro (Tánaiste) e ministro das Finanças da Irlanda
Os ministros decidiram dar início a um procedimento de défice excessivo (PDE) relativamente à Bulgária. Adotaram também uma recomendação dirigida à Bulgária em que definem a trajetória das despesas líquidas e o calendário a seguir para pôr termo ao seu défice excessivo até 2029.
O mecanismo de PDE tem por objetivo assegurar que os Estados-Membros da UE recuperem ou mantenham a disciplina nos seus orçamentos do Estado. Este tipo de procedimento é lançado quando um Estado-Membro regista um défice orçamental superior ao valor de referência de 3 % do PIB, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A decisão de dar início a um PDE, tomada hoje pelo Conselho, deve-se ao facto de as projeções relativamente à Bulgária apontarem para um défice orçamental de 4,1 % do PIB em 2026 e para que esse défice continue a ser superior a 3 % do PIB em 2027. A utilização pela Bulgária da cláusula de derrogação nacional para as despesas com a defesa no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento não explica totalmente a ultrapassagem do limiar de 3 %.
Na sua recomendação, o Conselho estipula que a Bulgária deverá, portanto, tomar medidas eficazes e apresentar, até 15 de outubro de 2026, as medidas necessárias para reduzir o seu défice. A Bulgária deverá também assegurar que a sua taxa de crescimento cumulativa das despesas líquidas, em termos nominais, não exceda 4,2 % em 2026, 7,7 % em 2027, 11,4 % em 2028 e 15 % em 2029.
O Conselho adotou as suas recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de cada Estado-Membro, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2026.
Este ano, as recomendações específicas por país (REP) dão especial ênfase à competitividade, à segurança energética, à segurança económica, à prontidão da defesa e à justiça social.
Nesse sentido, os Estados-Membros são incentivados a promover as principais prioridades de apoio à competitividade, a assegurar a rápida execução dos fundos da política de coesão, e a prosseguir as reformas e os investimentos apoiados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Outras recomendações, de natureza mais orçamental, centram-se nas vias que os Estados-Membros poderão seguir para alcançar ou manter finanças públicas saudáveis, e na aplicação prudente de medidas relacionadas com a energia dentro dos limites das regras de governação económica da UE.
O Conselho aprovou também as Conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). Este procedimento visa identificar, prevenir e corrigir o surgimento de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais, suscetíveis de afetar negativamente a estabilidade económica num determinado Estado-Membro, na área do euro ou na UE em geral.
O Conselho aprovou hoje um novo plano de recuperação e resiliência (PRR) para a Hungria.O novo plano deverá permitir o desembolso de 10 mil milhões de euros à Hungria, dos quais cerca de 6,5 mil milhões de euros em subvenções e cerca de 3,5 mil milhões de euros em empréstimos.
A aprovação de hoje surge na sequência da recente apresentação pela Hungria do seu novo plano, depois de os atrasos no cumprimento dos «super marcos» fixados no anterior plano da Hungria terem levado a que esse plano deixasse de ser exequível devido a aumentos dos custos decorrentes da volatilidade dos preços da energia, a mudanças inesperadas nas circunstâncias geopolíticas, a dificuldades imprevistas na execução, a atrasos resultantes de condicionalismos temporais ou de imposições em termos de calendarização, bem como a outros acontecimentos.
Os ministros aprovaram também alterações específicas aos planos nacionais da Alemanha, de Chipre, da Eslovénia, da Finlândia, da Letónia, da Lituânia, do Luxemburgo e dos Países Baixos.
Os PRR definem agendas nacionais de reformas e de investimento no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) – o elemento central do NextGenerationEU, o instrumento temporário da UE destinado a facilitar e acelerar as transições ecológica e digital nos Estados-Membros, aumentando a resiliência, a coesão e o crescimento sustentável.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 429 mil milhões de euros provenientes do MRR.
O Conselho definiu a trajetória máxima das despesas líquidas dos Países Baixos – um elemento fundamental do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo.
Ao abrigo do quadro de governação económica da UE, que está em vigor desde o final de abril de 2024, os Estados-Membros são convidados a apresentar planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo que abranjam quatro a cinco anos, dependendo do seu ciclo eleitoral.
Esses planos são uma pedra angular do novo quadro de governação económica da UE, uma vez que contêm a trajetória orçamental dos Estados-Membros, juntamente com as reformas e investimentos previstos.
As trajetórias das despesas líquidas estabelecidas pelo Conselho constituem o indicador operacional mais importante para a supervisão orçamental a nível da UE. Esta restrição orçamental enquadrará as políticas orçamentais nacionais dos Países Baixos até 2030 e ajudará a determinar se este Estado-Membro está a manter finanças saudáveis.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação atual em termos de impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, com base em informações atualizadas fornecidas pela Comissão. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
