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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10 de março de 2026
Principais resultados
União da Poupança e dos Investimentos
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão, que constitui um elemento fundamental da União da Poupança e dos Investimentos.
O pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão está no centro dos nossos esforços para aprofundar os mercados de capitais europeus e, por sua vez, impulsionar a nossa competitividade. Os nossos dirigentes foram muito claros quanto à necessidade de agir rapidamente. A Presidência cipriota partilha desse sentido de urgência e está empenhada em preparar o terreno a nível político. O debate de hoje dá-nos a orientação política necessária para encaminhar a próxima fase dos trabalhos de forma direcionada e coordenada.
Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre
O pacote visa aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE eliminando os obstáculos à prestação transfronteiras de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, o que, por sua vez, deverá contribuir para impulsionar a competitividade da UE através da mobilização de poupanças privadas.
O pacote proposto é composto por um regulamento principal, uma diretiva principal e um novo regulamento relativo ao caráter definitivo da liquidação, que, em conjunto, visam criar as condições para a consolidação impulsionada pelo mercado ao eliminar obstáculos que impedem as empresas de se expandirem em todo o mercado único.
Em especial, estes projetos de atos legislativos incluem medidas destinadas a reforçar o papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), nomeadamente consolidando os seus instrumentos de modo a promover a convergência no domínio da supervisão e fortalecendo o seu papel na supervisão a nível da UE em determinados domínios.
No decurso do debate, os Estados-Membros manifestaram um amplo apoio à aceleração dos trabalhos sobre o pacote a nível técnico, tal como proposto pela Presidência cipriota.
No que diz respeito aos aspetos do dossiê relativos à supervisão, vários Estados-Membros manifestaram um forte apoio ao reforço do papel da ESMA, tal como proposto pela Comissão, ao passo que outros consideraram que o maior valor acrescentado adviria de uma maior convergência e coordenação entre os Estados-Membros no domínio da supervisão.
Algumas delegações apelaram a que houvesse prudência relativamente aos possíveis efeitos negativos que qualquer novo quadro poderia ter nos mercados financeiros nacionais de menor dimensão da UE.
Certas delegações atribuíram grande importância aos aspetos tecnológicos do pacote, em especial às disposições relativas à tecnologia de registo distribuído, que poderão apoiar a inovação nos mercados de capitais. Foi sugerido por algumas delegações que, nos debates sobre este pacote, se desse prioridade aos progressos nestes elementos.
Simultaneamente, vários Estados-Membros apelaram a uma maior simplificação do conjunto único de regras da UE no domínio dos mercados de capitais e salientaram que quaisquer alterações ao quadro da UE não devem acarretar encargos administrativos adicionais para os participantes no mercado e as autoridades de supervisão.
O Conselho definiu a trajetória máxima das despesas líquidas da Irlanda – um elemento fundamental do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo.
Ao abrigo do quadro de governação económica da UE, que está em vigor desde o final de abril de 2024, os Estados-Membros são convidados a apresentar planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo que abranjam 4 a 5 anos.
Esses planos são uma pedra angular do novo quadro de governação económica da UE, uma vez que contêm a trajetória orçamental dos Estados-Membros, juntamente com as reformas e investimentos previstos.
As trajetórias das despesas líquidas estabelecidas pelo Conselho constituem o indicador operacional mais importante para a supervisão orçamental a nível da UE. Esta restrição orçamental enquadrará as políticas orçamentais nacionais da Irlanda até 2030 e ajudará a determinar se este Estado-Membro está a manter finanças saudáveis.
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O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Estónia ao respetivo plano de recuperação e resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 395 mil milhões de euros provenientes do MRR.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista em preparação da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 e da reunião da primavera do FMI.
O Conselho mandatou o Comité Económico e Financeiro para ultimar o mandato da UE para a reunião do G20 e a declaração ao Comité Monetário e Financeiro Internacional.
Os Estados-Membros intervenientes apelaram a uma estreita coordenação da UE antes das reuniões e que estas sejam preparadas tendo em conta a evolução geopolítica e os desafios internacionais já identificados.
Diálogo macroeconómico a nível político
Em 9 de março, à margem da reunião, realizou-se um diálogo macroeconómico a nível político (MEDPOL).
Os parceiros sociais trocaram pontos de vista com a Presidência em exercício e as duas próximas Presidências, a Comissão, o Banco Central Europeu e o presidente do Eurogrupo. A reunião centrou-se na evolução recente da situação económica, bem como na inteligência artificial e no futuro do mercado de trabalho da UE.
A França informou o Conselho sobre as suas propostas de alterações específicas ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço a fim de ter em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
