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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 17 de fevereiro de 2026
Principais resultados
União da Poupança e dos Investimentos
Tornar a Europa mais competitiva é, desde o início, um pilar central na agenda da Presidência cipriota. A reunião dos dirigentes da UE da semana passada comprovou que este impulso político é uma prioridade comum a todos os Estados-Membros. A União da Poupança e dos Investimentos, incluindo o pacote relativo às pensões que debatemos hoje, é um instrumento fundamental para favorecer os fluxos de capitais e para nos ajudar a ter uma Europa forte, inovadora e dinâmica do ponto de vista económico.
Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o pacote relativo às pensões complementares, que constitui um elemento fundamental da União da Poupança e dos Investimentos. O pacote visa contribuir para melhorar o rendimento de reforma para os cidadãos, reforçando simultaneamente a competitividade da UE.
Mais especificamente, o pacote altera o regulamento relativo a um produto individual de reforma pan-europeu (PEPP) e a diretiva relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais.
A reforma deverá tornar as pensões complementares mais atrativas e acessíveis aos cidadãos da UE e, ao mesmo tempo, contribuir para o financiamento da economia.
Durante o debate, os ministros manifestaram o seu apoio geral às propostas da Comissão destinadas a melhorar o quadro da UE em matéria de pensões complementares. Realçou-se, em particular, o potencial do pacote para assegurar reformas adequadas aos cidadãos da UE, mobilizar poupanças privadas a longo prazo que possam ajudar a impulsionar o investimento na UE, e apoiar a sustentabilidade da economia em geral.
Por outro lado, os ministros salientaram a necessidade de respeitar as competências dos Estados-Membros, nomeadamente no domínio da legislação social e laboral. Sublinharam igualmente a necessidade de assegurar a proporcionalidade para os intervenientes de menor dimensão no mercado e solicitaram esclarecimentos sobre a proposta de inclusão nos quadros nacionais de uma disposição de tratamento fiscal não discriminatório para os PEPP.
Os trabalhos sobre o pacote irão agora prosseguir, tanto a nível técnico como a nível político. A Presidência cipriota procurará identificar uma base comum, tendo em conta a grande diversidade dos sistemas nacionais de pensões em vigor nos Estados-Membros.
O Conselho decidiu ativar, relativamente à Áustria, a cláusula de derrogação nacional no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Esta medida ajudará a Áustria na transição para despesas mais elevadas com a defesa a nível nacional, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.
A cláusula de derrogação nacional permite que um Estado-Membro se desvie temporariamente dos requisitos orçamentais em resposta a circunstâncias excecionais fora do seu controlo, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida. Consequentemente, os Estados-Membros podem registar défices mais elevados sem que tal seja considerado uma violação das regras orçamentais estabelecidas no PEC.
A cláusula abrange um período de quatro anos e permite uma flexibilidade correspondente a um máximo de 1,5 % do PIB. A decisão de hoje aumenta para 17 o número de Estados-Membros da UE que recorreram à cláusula de derrogação nacional com vista a aumentar as suas despesas nacionais com a defesa.
Como ponto sem debate, o Conselho decidiu acrescentar dois países à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais: as Ilhas Turcas e Caicos e o Vietname.
A lista insere-se nos esforços da UE para promover a boa governação fiscal a nível mundial. Enumera os países que não respeitam normas fiscais acordadas a nível internacional ou que não cumpriram os seus compromissos em matéria de boa governação fiscal num determinado prazo.
O Conselho retirou ainda três países da lista: as Fiji, Samoa e Trindade e Tobago. Estas jurisdições cumprem agora todos os critérios do processo.
Com esta atualização, a lista passa agora a ser composta por 10 jurisdições:
Samoa Americana
Anguila
Guame
Palau
Panamá
Rússia
Ilhas Turcas e Caicos
Ilhas Virgens dos Estados Unidos
Vanuatu
Vietname
O Conselho aprovou igualmente o documento habitual sobre o ponto da situação (anexo II), que reflete a cooperação em curso da UE com os seus parceiros internacionais e os compromissos destes países no sentido de reformarem a sua legislação para aderirem às normas acordadas em matéria de boa governação fiscal.
O Conselho aprovou a recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2026.
A recomendação aborda questões fundamentais para o funcionamento da área do euro. O objetivo é integrar melhor a dimensão da área do euro e a dimensão nacional da governação económica da UE.
O Conselho Europeu será convidado a aprovar a recomendação na sua reunião de março. Em seguida, o Conselho poderá proceder à sua adoção formal.
O Conselho aprovou as suas orientações relativas ao orçamento anual da UE para 2027, que facultam diretrizes políticas à Comissão para a elaboração do projeto de proposta de orçamento para o próximo ano. Este será o último ciclo orçamental anual do quadro financeiro plurianual (QFP) da UE para 2021-2027.
Entre outras considerações, as orientações do Conselho frisam que o orçamento para 2027 deverá ser realista e adaptado às necessidades reais, assegurar uma orçamentação prudente e deixar margens suficientes dentro dos limites máximos do QFP para se poder fazer face a imprevistos e enfrentar os desafios da UE.
O Conselho adotou também uma recomendação relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da UE de 2024, a ser transmitida ao Parlamento Europeu.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Lituânia ao respetivo plano de recuperação e resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 394 mil milhões de euros a partir do MRR.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
